DOEPE 05/03/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 42
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Recife, 5 de março de 2016
Nº 507-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Umberto Benigno de Alencar Roza,
matrícula nº 40.068-8, cedido ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, a partir de 03.02.2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Assembleia Legislativa, crédito
suplementar no valor de R$ 49.487.284,52 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais
e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Nº 508-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a servidora Maria do Rosário Pereira da Silva, cedida à
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 03.02.2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de saldos financeiros
conforme discriminação:
Nº 509-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, a servidora Maria Tereza Ceneviva, cedida à Secretaria de
Transportes, a partir de 01.02.2014.
I - Saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Assembleia Legislativa, em 31.12.2015, na fonte de recursos
“0101 - Recursos Ordinários”, no valor de R$ 38.965.751,36 (trinta e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e
cinquenta e um reais e trinta e seis centavos);
Nº 510-Colocar à disposição da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, o servidor Edmilson Belarmino de
Souza, matrícula n° 12.852-0, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, com ônus para o órgão de
origem, a partir de 01.08.2014 até 28.02.2015, em virtude da Lei nº 15.301, de 26 de maio de 2014.
II - Saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Assembleia Legislativa, em 31.12.2015, na fonte de recursos
“0104 - Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 10.521.033,16 (dez milhões, quinhentos e vinte e um mil, trinta e três reais
e dezesseis centavos); e
Nº 511-Colocar à disposição da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, o servidor Arnaldo Miguel Alves, matrícula nº 9157-0, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 15.01.2016 até 31.12.2016.
III - Saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Assembleia Legislativa, em 31.12.2015, na fonte de recursos
“0121 - Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Nº 512-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, o servidor José Alberto Cassemiro, matrícula nº 120.517-0, da
Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 513-Considerar autorizada a cessão à Secretaria da Casa Civil, da servidora Priscila Susan Miranda de Sousa, matrícula nº
245.286-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2015 até 31.12.2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 514-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Saúde, da servidora Izeni Teixeira Pimentel, da Prefeitura
Municipal de Garanhuns, à disposição deste Governo, sem ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2014 até 31.12.2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 515-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores José Bartolomeu
dos Santos, matrícula nº 1227-0, Marileide Monteiro da Hora, matrícula nº 4219-6, e Sônia Paes Bezerra, matrícula nº 4010-0, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios
de 2013, 2014, 2015 e 2016.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 516-Determinar que o servidor Grivaldo Silva de Arruda, da Prefeitura Municipal de Casinhas, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria das Cidades, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.031.0095.3539 - Pagamento de Verba Indenizatória aos Deputados
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.846.0937.0667 - Contribuições Patronais da Assembleia Legislativa ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Assembleia Legislativa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0937.1116 - Contribuição Complementar da ALEPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
01.122.0937.4012 - Adequação das Instalações Físicas da ALEPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
0101
0101
0101
0121
0101
0104
342.858,79
342.858,79
11.700.000,00
11.700.000,00
5.122.892,57
5.000.000,00
122.892,57
500,00
500,00
21.800.000,00
21.800.000,00
10.521.033,16
10.521.033,16
49.487.284,52
ATO DO DIA 4 DE MARÇO DE 2016.
Nº 517-Determinar que a servidora Áurea Maria da Cruz Igrejas Lopes, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 518-Determinar que a servidora Juliana Guerra Barros, da Prefeitura Municipal do Surubim, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 519-Determinar que a servidora Manuela Coutinho Domingues Marinho, do Governo do Estado da Paraíba, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 520-Determinar que o servidor Vicente Felix Perrusi Júnior, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício no Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 521-Determinar que o servidor Breno José Baracuhy de Melo, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Agriculta e Reforma do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 522-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, das servidoras Sônia Maria Oliveira de Lima, matrícula nº 46.0826, e Suely Bezerra Libório Correia, matrícula nº 101.342-4, da Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 523-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor
Marcos Eduardo Lins de Moura, matrícula nº 297.158-5, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 672 - Dispensar GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula nº 21050-1, da Função Gratificada de Diretor Geral de Administração
da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março
de 2016.
Nº 673 - Transferir para a Reserva Remunerada da Polícia Militar de Pernambuco, o Coronel PM GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA,
matrícula nº 21050-1, conforme dispõe o artigo 90, inciso II, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 110, de 03 de dezembro de 2008, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 524-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor André Wilson
Soares da Luz, matrícula nº 281.200-2, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 04 DE MARÇO DE 2016
PENSÃO DE EX-DESPACHANTE
Processos SIGEPE nº 0219558-3/2014 e 0209054-2/2014 (SAJ nº 2015.02.006063) – Requerente: MARIA JOSÉ OLIVEIRA LOPES,
viúva do ex-despachante ALDEMARO COSTA LOPES. Considerando a orientação constante no Parecer nº 0069/2016, da Procuradoria
Consultiva – Procuradoria Geral do Estado, exarada nos autos dos mencionados processos, RESOLVE:
Secretarias de Estado
1) Tornar sem efeito o Despacho datado de 15 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/07/2014;
ADMINISTRAÇ‹O
2) Deferir o pedido da requerente, formulado nos autos do Processo SIGEPE nº 0209054-4/2014, com efeito retroativo a 18/02/2014,
data do óbito do ex-servidor; e
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
3) Determinar que a Gerência da Gestão Financeira de Pessoal do Estado – GEFIP/SAD, proceda com a correção acima destacada,
verificando se há valores pecuniários a serem cobrados na esfera administrativa.
PORTARIAS SAD DO DIA 04.03.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Nº 500-Designar a servidora Patrícia Neves Jackes Aires, matrícula n° 258.479-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Evaldo Nunes Machado Sobrinho, matrícula n° 299.600-6, a partir
de 1º de março de 2016.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 04 / MARÇO /2016
Nº 501-Designar o servidor Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula n° 324.936-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, a partir de 26 de fevereiro de 2016.
Nº 502-Dispensar o servidor Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula n° 324.936-0, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, a partir de 1º de março de 2016.
Nº 503-Designar o servidor Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula n° 324.936-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Kleber Luiz Ribeiro Cézar, matrícula nº 318.727-6, a
partir de 1º de março de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Nº 504-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
MATRÍCULA
262.704-3
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR DE
18/01/2016
Nº 505-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996:
Nº PROCESSO
0516952-1/2015
0516952-1/2015
NOME
ISIS VIEIRA DA SILVA
ISIS VIEIRA DA SILVA
MATRÍCULA
239.664-5
251.723-0
CARGO
PROFESSORA
PROFESSORA
NÍVEL/SÍMBOLO
MGD.LPE.I.A
MGD.LPE.I.A
Dispensar a Gratificação de Risco de Vida dos servidores abaixo relacionados:
NOME DO SERVIDOR
Lindenberg Nicodemos de Oliveira
Rivaldo Pedro da Cruz
Anderson Nascimento da Silva
Sílvio Santos de Oliveira
MATRÍCULA
319.771-9
263.397-3
297.235-2
263.174-1
ÓRGÃO
PC/SDS
PC/SDS
PC/SDS
PC/SDS
GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
NOME
INDIRA ALENCAR ARAÚJO
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
SECRETARIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR DE 27/01/2016
02 ANOS A PARTIR DE 27/01/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 506-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Domingos Sávio de Godoy, matrícula nº 510-0, cedido
ao Porto do Recife, a partir de 01.01.2015.
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 273/2015 de 31/08/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
4010261-5/2015
SERVIDOR
Lindenberg Nicodemos de Oliveira
MATRÍCULA
319.771-9
ÓRGÃO
PC/SDS
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 268/2015 de 26 /08/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
4010253-6/2015
SERVIDOR
Sílvio Santos de Oliveira
MATRÍCULA
263.174-1
ÓRGÃO
PC/SDS
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer nº 274/2015 de 31 /08/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
4010420-2/2015
SERVIDOR
Anderson Nascimento da Silva
MATRÍCULA
297.235-2
ÓRGÃO
PC/SDS
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer nº 267/2015 de 26 /08/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
8816975-8/2015
SERVIDOR
Rivaldo Pedro da Cruz
MATRÍCULA
263.397-3
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ÓRGÃO
PC/SDS