DOEPE 08/03/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 43

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DECRETO Nº 42.762, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 649.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes e com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social a Adolescentes e Jovens
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
28.846.0965.1971 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.243.0965.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e
Tutelares
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

8.000,00
0101
0101
0101
0101

TOTAL

8.000,00
380.000,00
380.000,00
229.000,00
229.000,00
32.000,00
32.000,00
649.000,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL

Nº 675 - Designar MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIM DE
OLIVEIRA, matrícula nº 169.966-0, para exercer a atividade de
Gerente de Controle de Análise de Documentos Fiscais, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 676 - Dispensar ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE,
matrícula nº 169.902-4, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico – Transporte, privativa do Grupo Ocupacional
Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.

Nº 687 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista
solicitação do Secretário de Educação, de MÁRCIA TELMA
PEREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Toronto Canadá, no período de 29 de janeiro a 06 de fevereiro de 2016,
acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 688 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista
solicitação do Secretário de Educação, de JÂNIA LEMOS
MILFONT, da referida Secretaria, para, em Toronto - Canadá, no
período de 01 de fevereiro a 07 de fevereiro de 2016, acompanhar
intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.

Nº 677 - Designar ASTRÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 187.758-5, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico – Transporte, privativa do Grupo Ocupacional
Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.

Nº 689 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Administração, de ABRAHAM
BENZAQUEN SICSU, Diretor Presidente da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco –
FACEPE, para, em Brasília - DF, nos dias 10 e 11 de março de
2016, participar do Fórum do Conselho Nacional das Fundações
Estaduais de Amparo à Pesquisa.

Nº 678 - Dispensar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO DE MORAES
FILHO, matrícula nº 252.336-1, da função de Diretor da Escola
de Referência em Ensino Médio Joaquim Távora, no Município de
Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.

Nº 690 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS
BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, no dia
02 de março de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Nº 679 - Exonerar RAFAEL PACHECO DE VASCONCELOS do
cargo, em comissão, de Coordenador Jurídico e de Arrecadação,
símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM, a partir de 01 de março de 2016.
Nº 680 - Nomear ANÉSIO NOGUEIRA DA SILVA NETO para
exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Jurídico e de
Arrecadação, símbolo DAS-5, do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 01 de março de 2016.
Nº 681 - Designar, tendo em vista o § 2º do art. 6º do Decreto nº
36.612, de 03 de junho de 2011, para compor o Conselho Fiscal
da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, como
representantes da Secretaria de Administração, JOSÉ AUGUSTO
BICHARA FILHO, na qualidade de titular, e RICARDO ALVES
DE MELO, na qualidade de suplente; como representantes da
Secretaria da Fazenda, PETRÔNIO CLAUDIO SANTIAGO, na
qualidade de titular, e KELLY NATALY DE LIMA OLIVEIRA, na
qualidade de suplente; e como representantes da Secretaria de
Planejamento e Gestão, ADRIANO DANZI DE ANDRADE, na
qualidade de titular, e KATARINA PITOMBEIRA BEZERRA DOS
SANTOS, na qualidade de suplente, para um mandato de 02
(dois) anos, com efeito retroativo a 25 de fevereiro de 2016.

Nº 691 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para,
em Brasília – DF, no dia 04 de março de 2016, tratar de assuntos
de interesse do Estado.
Nº 692 - Autorizar os afastamentos do Estado de ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de
Defesa Social, e de MANOEL CAETANO CYSNEIROS DE
ALBUQUERQUE NETO, da referida Secretaria, para, em Brasília
– DF, no período de 02 a 04 de março de 2016, tratarem de
assinatura de contrato com o CEBRASPE – Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
Nº 693 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista
solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
JOSÉ ALBERTO RIBEIRO VIANA, da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, para, em Lisboa - Portugal, no período de 13
a 17 de abril de 2016, participar de Visita Técnica com objetivo
de conhecer o processo de Tratamento Mecânico Biológico de
Resíduos, como parte integrante do processo de liberação de
licença de operação da Usina de Tratamento de Lixo de Paulista –
PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

ERRATA

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Recife, 8 de março de 2016

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

32.000,00
0101

32.000,00
237.000,00

0101
0101

229.000,00
8.000,00
380.000,00
380.000,00

0101

649.000,00

Nº 682 - Demitir, com base no inciso IX do artigo 49 da Lei nº 6.425,
de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo
Disciplinar nº 10.107.1020.00013/2012.1.2 – CEPDPC, instaurado
através da Portaria nº 127/2012-Cor.Ger./SDS, de 02 de abril de
2012, no Despacho Homologatório nº 1082/2015, de 10 de dezembro
de 2015, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no
Parecer nº 0081/2016, de 03 de fevereiro de 2016, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia,
SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS FILHO, matricula nº 221.571-3,
em razão da prática da transgressão disciplinar prevista no inciso VIII
(2ª Parte), do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 683 - Demitir, com base no inciso IX do artigo 49 da Lei nº 6.425,
de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo
Disciplinar nº 10.107.1020.00013/2012.1.2 – CEPDPC, instaurado
através da Portaria nº 127/2012-Cor.Ger./SDS, de 02 de abril
de 2012, no Despacho Homologatório nº 1082/2015, de 10 de
dezembro de 2015, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa
Social, e no Parecer nº 0081/2016, de 03 de fevereiro de 2016,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o
Delegado de Polícia, TIAGO CARDOSO DA SILVA, matricula nº
272.503-7, em razão da prática da transgressão disciplinar prevista
no inciso VIII (2ª Parte), do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 684 - Determinar a perda do posto e da patente militar, tendo em
vista o previsto no artigo 1º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de
1975, com fundamento na decisão judicial, transitada em julgado,
exarada nos autos do Conselho de Justificação nº 001522078.20098.17(0200417-9), o Major QOC/BM LEONARDO JOSÉ
LIMA MARTINS, matrícula nº 910.595-6.
Nº 685 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975,
atendendo proposta do Secretário de Defesa Social através do
Ofício nº 263/2016-GAB/SDS/GGAJ, de 07 de março de 2016, o
Capitão PM DIOGO GUILHERME RACTICLIFF SÁ AZEVEDO
LIRA, matrícula nº 930.699-4, com base no que preconizam as
alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de
05 de dezembro de 1972.
Nº 686 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa
Militar, os Cabos PM ANDRÉ AMARO DA SILVA, matrícula nº
103.865-6 e RICARDO ALEXANDRE CABRAL DE GODOI,
matrícula nº 980.526-5.

No Ato nº 361, de 4 de fevereiro de 2016:
Onde se lê: ...no período de 17 a 20 de fevereiro de 2016...
Leia-se: ...no período de 17 a 19 de fevereiro de 2016...

ATO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Nº 476 - Nomear SUELY CAVALCANTE DE LUCENA para
exercer o cargo, em comissão, de Assessora do PROCON,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ATOS DO DIA 2 DE MARÇO DE 2016.
Nº 545 - Dispensar, a pedido, ADALBERTO TAVARES DE
MACEDO, matrícula nº 153.748-2, da Função Gratificada
de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo FDA-4, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de março de 2016.
Nº 546 - Designar SELMA ARTEIRO FILGUEIRA BEZERRA,
matrícula nº 4.434-2, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo FDA-4, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de março de 2016.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM
INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).

ATO DO DIA 2 DE MARÇO DE 2016
Nº 597 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º
do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para
compor o Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco – DETRAN/PE, como representante da Secretaria
das Cidades, JAMILLE DE AMORIM ARRAIS CAVALCANTI, na
qualidade de Presidente, em substituição a CRISTINA MARIA DA
SILVA MONTEIRO, com efeito retroativo a 24 de fevereiro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ERRATA
No inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.748, de 4 de março de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.131.843,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária:

Secretarias de Estado

ONDE SE LÊ:

ADMINISTRAÇ‹O

“II - SALDO FINANCEIRO: de saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
em 31.12.2015, na fonte de recursos “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 1.657.913,00 (um milhão, seiscentos
e cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais)”

Secretário: Milton Coelho da Silva Neto

LEIA-SE:

PORTARIAS SAD DO DIA 07.03.2016

“II - SALDO FINANCEIRO: de saldo do exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos
“0104 – Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 1.657.913,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, novecentos e
treze reais)”

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

ATOS DO DIA 7 DE MARÇO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 674 - Dispensar ELISABETH REGINA PEREIRA DE ARAÚJO BRAGA, matrícula nº 158.246-1, da atividade de Gerente de Controle
de Análise de Documentos Fiscais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.

Nº 525-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, a servidora Sheila Raquel do Nascimento Campos Góes, matrícula nº 704.174-8,
cedida ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a partir de 08.06.2015.
Nº 526-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Margarida de Lima Beltrão, matrícula nº 170.177-0, cedida à
Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a partir de 01.03.2016.
Nº 527-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Valéria de Farias Ramos Matos, matrícula nº 233.006-7, cedida à Secretaria
da Controladoria Geral do Estado, a partir de 15.07.2015.