DOEPE 23/03/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Ano XCIII • NÀ 54 - 7
Eden de Moraes Vespaziano Borges, Secretário Executivo de Ressocialização, matricula nº 363.362-4, CPF: 414.879.664-15, para
função de Gestor Financeiro;
Murillo Campos D’Azevedo Ramos Neto, Gerente Geral Administrativo e Financeiro, matricula nº 363.363-2, CPF nº 021.249.294-29, para
função de Ordenador de Despesas.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 29/03/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01. AI SF 2015.000008223261-13. TATE 00.236/16-0. AUTUADA: SP INDÙSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. CACEPE:
0296030-30. ADVOGADO: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE, OAB/CE 14.124 e OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
02. AI SF 2015.000005322859-61 TATE 00.111/16-3. AUTUADA: AMBEV S/A CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: DÊIVISSON COSTA
GOMES, OAB/PE 25.195 e OUTROS.
03. AI SF 2009.000000517716-74 TATE 00.311/09-0. AUTUADA: B S E S/A (CLARO S/A). CACEPE: 0240591-10. ADVOGADOS: ALICE
GONTIJO SANTOS TEIXEIRA, OAB/MG 106.670; ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS.
04. AI SF2015.000006944759-44. TATE 00.123/16-1. AUTUADA: DIVINA – DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL BRASIL S/A CACEPE: 0192969-08. ADVOGADO: EDUARDO P.C. CAVALCANTI , OAB/PE 23.546
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 015 DO DIA 22 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, do Assessor Jurídico do PROCON, abaixo discriminado, a partir dia 21.03.2016.
Nº DO CONTRATO
10/2010
MATRÍCULA
318.401-3
Recife 22 de março de 2016
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 011/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-011_23032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
NOME
HELENO ALVES DE CARVALHO
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 18 DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016.
O Secretário da Micro e Pequena Empresa no uso de suas atribuições legais. Resolve: Art. 1º Designar como Gerenciadora do
Módulo Pessoal no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES da Unidade Gestora – UG –
SEMPE, a servidora RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI DE CARVALHO, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, inscrita no CPF sob
o nº 051.899.784-78, endereço de email [email protected], cargo comissionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Recife, 15 de março de 2016.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR - Secretário da Micro e Pequena Empresa.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2016
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-011_23032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA SEPLAG Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 118/08, Lei
Complementar n° 141/09 e no artigo 1° da Lei Complementar n° 188 de 07 de dezembro de 2011: RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o exercício na Secretaria de Administração do Estado, dos servidores ocupantes do cargo de Gestores Governamentais
de Planejamento, Orçamento e Gestão, regularmente identificados e no período abrangido no anexo único desta portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a efetiva data de exercício, conforme Anexo Único.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
EDITAL DPC Nº 047/2016
ANEXO ÚNICO
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes:
AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.
CACEPE 042280575, CNPJ 11.013.084/0003-86 Processo nº 2016.000003906340-78 tendo seus efeitos a partir de 30/11/2015.
Recife, 22 de março de 2016.
Abílio Xavier
Diretor Geral
NOME
DIEGO SANTIAGO FIGUEIROA
ELISANDRA PAIVA RODRIGUES
ISABELLA PADILHA HERÁCLIO DO REGO
PAULA SANTOS LOURENÇO MUNIZ
FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO
ANA CLARA LEITE ALCÂNTARA
ADRIANA OLIVEIRA E SILVA
BARBARA ADELLE LIRA DE MELO
PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA
LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA
A PARTIR
01.08.2015.
01.03.2015
01.03.2015
01.06.2015
01.09.2015
14.09.2015
01.03.2015
01.03.2015
01.03.2015
01.04.2016
TÉRMINO
01.06.2015
01.07.2015
01.07.2015
-
MATRÍCULA
363.477-9
324.276-5
324.289-7
363.403-5
324.266-8
363.430-2
323.999-3
324.279-2
324.000-2
363.381-0
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- COMERCIAL OESTE LTDA – 0297480-03 – Avenida Auspicio Valgueiro Barros nº 441, Centro, Petrolandia – PE - Processo nº
2016.000003463137-76
Petrolina – PE, 21 de março de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- DANIELTON DA SILVA CONCEICAO – 0419015-76 – Rua Padre Cícero nº 94, Centro, Afranio – PE - Processo nº 2016.000003751151-89
- AURIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA ME – 0383994-07 – Avenida Coronel Veremundo Soares nº 396, Planalto, Salgueiro – PE Processo nº 2016.000003666423-17
Petrolina – PE, 21 de março de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 22/03/2016
PORTARIA APEVISA Nº 002/2016
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, no uso das atribuições conferidas no art. 5º, I, do Decreto
nº 29.622, publicado no DOE de 05.09.06, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04788/2015,
RESOLVE:
1. Reconhecer a tempestividade do recurso interposto pela empresa IHENE – Banco de Ossos e Sangue do Nordeste Ltda - ME, CNPJ
nº 10.791.324/0001-49, localizada na Rua Tabira, nº 54 – Boa Vista – Recife/PE, mas negar provimento ao pedido de reconsideração,
mantendo a decisão de Primeira Instância Administrativa proferida através da Portaria APEVISA nº 001/2016, publicada no D.O.E. do dia
02/03/2016;
2. Conceder o Efeito Suspensivo até o julgamento do Recurso pela Autoridade Hierarquicamente Superior, tendo em vista a previsão
contida no parágrafo único do Art. 61 da Lei nº 11.781/2000;
3. Remeter os autos do Processo Administrativo nº 04788/2015 à Autoridade Hierarquicamente Superior, para apreciação do RECURSO
ADMINISTRATIVO interposto.
JAIME BRITO DE AZEVEDO
Gerente Geral da APEVISA
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 014 DO DIA 22 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Designar os servidores da Secretaria de Ressocialização abaixo elencados, como responsáveis pela movimentação financeira dos
convênios nº 822606/2015 e 822736/2015, referente ao Aparelhamento de 16 Unidades Básicas de Saúde e Projeto de Implantação de
Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas.
SIGEPE
NOME
836346/2015 ALDA RODRIGUES DE LIMA
MATRICULA
DEC
A PARTIR
2248425
2º
22/08/2010
UNIDADE
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO - NAZARE
DA MATA - II GERES LIMOEIRO
757675/2015
ALICE MARIA DO AMARAL
FERREIRA
2344211
2º
08/09/2014
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
755572/2015
ALISSON FERNANDO TENORIO
DE ALBUQUERQUE
2318849
2º
13/06/2013
HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE – I
GERES
898165/2015
ANA LILIBETH CAVALCANTI
ALVES MUNIZ
2452065
1º
30/08/2015
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
739978/2015 ANA ROSA COIMBRA LIPPO
2454351
1º
05/11/2015
HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE – I
GERES