DOEPE 24/03/2016 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIII • NÀ 55
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEPLAG Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº. 2852, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº 256835, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Assessor de Articulação Regional, matricula nº 321360-9 e MARUSIA MONTEIRO DE MELO, Chefe
da Unidade Financeira, matrícula nº 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 60010- Unidade Gestora
600201, Fundo Desenvolvimento Social –FDS, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
Recife, 24 de março de 2016
Aprova ad Referendum a Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II, no município do Cabo de Santo
Agostinho, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
I. A Portaria GM Nº. 599, de 23 de março de 2006, que define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de
Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecem critérios, normas e requisitos para o seu credenciamento;
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
II. A Portaria Nº 600, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas;
PORTARIA SEPLAG Nº 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº 256835, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Assessor de Articulação Regional, matricula nº 321360-9 e MARÚSIA MONTEIRO DE MELO,
Chefe da Unidade Financeira, matrícula 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 30010- Unidade Gestora
300101, a contar seus efeitos a partir de 02/01/2016.
III. A Portaria nº 1341, de 13 de junho de 2012 que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO e dá outras providências;
IV. A Resolução CIR/I GERES Nº 001/2016, de 13 de janeiro de 2016, que aprova a Implantação de 01 (um) CEO Tipo II de Pontes dos
Carvalhos, no município de Cabo de Santo Agostinho;
V. O Memorando Nº 09/2016, da Coordenação de Saúde Bucal/SES-PE, de 18 de março de 2016, aprovando solicitação do referido
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Tipo II.
II- Fixar em (06) seis o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual.
RESOLVEM:
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
Art.1º - Aprovar ad referendum a Implantação de 01(um) Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II, de Pontes dos Carvalhos
(CNES 7447493) no município do Cabo de Santo Agostinho, do Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEPLAG Nº 006, 11 DE JANEIRO DE 2016.
Recife, 21 de março de 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
I – Designar MARUSIA MONTEIRO DE MELO, Chefe da Unidade Financeira, matrícula 329079-4, e JOSENILDO JERÔNIMO CAMPELO,
matrícula 190872-3, responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de Prestação de Contas, da Unidade Gestora
Executora 300501, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal- FEM, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DANILO JORGE DE BARROS CABAL
Secretario de Planejamento e Gestão
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2853 DE 22 DE MARÇO DE 2016
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 23/03/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2766, DE 11 DE MAIO DE 2015 (*)
Altera a composição do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco, na Representação
Municipal, Estadual e Federal
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
II. O Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007;
III. O Decreto nº 7.612, de novembro de 2011, que Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite;
IV. A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V. O Decreto n 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
VI. A Portaria nº 793/GM/MS de 24 de Abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema
Único de Saúde;
VII. A Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de Abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Aprova ad referendum a Proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, para município de Olinda, Estado de Pernambuco
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. O Oficio Nº 0358/2016 – GAB/FMSO, da Secretaria de Saúde do município de Olinda;
V. O Oficio Nº 0360/2016 – GAB/FMSO, da Secretaria de Saúde do município de Olinda.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar destinada ao município de Olinda, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da
Proposta
909131/16-001
909131/16-002
Nº Emenda
Parlamentar
27230011
Valor (R$)
1.000.000,00
Destinada
Unidades Beneficiadas
Reforma de Unidade
Especializada
Policlínica Barros Barreto
Policlínica Martagão Gesteira
Policlínica Rio Doce II Etapa
698.275,00
Policlínica Rio Doce IV Etapa
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de março de 2016.
VIII. A Resolução CIB-PE nº 1992/12, que aprova diretrizes para modelagem da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Institui o
Grupo Condutor para a sua implantação;
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
IX. Oficio nº 19/2016 – Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco – COSEMS/PE, de 15 de fevereiro de
2016, que atualiza os representantes no Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD.
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLVEM:
ERRATAS:
Art. 1º- Alterar a composição do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco, na
Representação Municipal, Estadual e Federal, conforme quadro abaixo:
Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Pernambuco
Representação Estadual
Arabela Veloso de Morais
Secretaria Executiva de Atenção a Saúde (SEAS)
Ana Luiza de Souza Bezerra
Secretaria Executiva de Regulação a Saúde (SERS)
Marcella de Brito Abath
Secretaria Executiva de Vigilância a Saúde (SEVS)
Luciana Garcia Figueiroa Ferreira
Secretaria Executiva de Coordenação Geral (SECG)
Representação Municipal
Gessyanne Vale Paulino
SMS de Jaboatão dos Guararapes
Lúcia Cristina Giesta Soares
SMS de Petrolina
Elidio Ferreira de Moura Filho
SMS de São José da Coroa Grande
Aliny Vieira Lima
SMS do Recife
Representação Federal
Danilo Campos da Luz e Silva
Analista Técnico de Políticas Sociais - MS
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
No despacho publicado no DOE de 01/03/2016 referente ao gozo de Licença Prêmio do servidor BRENO PINHEIRO DE ANDRADE
LIMA matrícula 138.445-7/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS A PARTIR DE 02/01/16 - LEIA-SE: 30 DIAS A PARTIR DE 01/02/16 conforme
Processo SGNET 785542/15.
No despacho publicado no DOE de 02/03/2016 referente ao gozo de Licença Prêmio de 90 dias a partir de 11/02/2016 da servidora
SELDA MARIA QUENTAL LIMA matrícula 224.979-0/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS - LEIA-SE: 60 DIAS conforme Ofício 077/2016 do
Hospital João Murilo de Oliveira – Vitória de Santo Antão/PE.
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 12.03.16 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.03.2016 – 1° decênio da servidora
ADRIANA MARQUES RIOS matrícula 230.313-2/SES tendo em vista a mesma ter solicitado exoneração através do Processo SGNET
00178558/16
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 24.02.16 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.03.2016 – 2° decênio da servidora
SOLANGE MARIA DA SILVA matrícula 229.151-7/SES por motivo de falecimento da servidora.
Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.
(*) Republicada por alteração na composição do Grupo Condutor da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, publicada no DOE nº
93, pagina 08, de 21/05/15.
Recife, 21 de março de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Despacho em 21/03/2016 - A SGL Resolve conceder: Concessão de Licença Prêmio:
Argemiro de Melo Silva – Mat. nº 125.453-7,– Parecer nº 05/2016, GJ/Setra, ref ao 3º Decênio, a partir de 19/10/2014.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente de Gestão e Logística