DOEPE 06/04/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 3582 do dia 05/04/2016: O Dir. Pres. do DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº
23, de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Dec. Est. nº 38.447 de 23.07.12,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
Considerando as cláusulas contidas no Contrato DETRAN-PE Nº
077/2015, sendo este, Termo de Credenciamento para Prestação
de Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção
Veicular referente ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
BANDEIRANTE PIEDADE LTDA-ME - CNPJ 03.958.113/000129, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71, Incisos
V e XVI, conforme os autos do Protocolo nº 2015.026269;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 3583 do dia 05/04/2016: Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
Considerando as cláusulas contidas no Contrato DETRAN-PE Nº
020/2014, sendo este, Termo de Credenciamento para Prestação
de Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção
Veicular referente ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC
OBJETIVA LTDA-ME - CNPJ 01.926.128/0001-43, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71, Incisos V e XVI, conforme os
autos do Protocolo nº 2016.043498;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE
O Diretor Presidente do DETRAN-PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 3584 de 05.04.16: O Diretor Presidente do
DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Dec. Lei nº 23 de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de Julho de 2012 e;
Considerando a paralisação dos servidores do DETRAN-PE,
a partir do dia 04/03/2016, a qual impossibilitou a realização de
serviços prestados por este órgão de trânsito à população do
Estado de Pernambuco;
Considerando a necessidade de reduzir o impacto e transtornos
causados à população no que tange ao atendimento dos serviços
de veículos, habilitação e fiscalização, com prazos legais
estabelecidos:
RESOLVE:
● LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS (Congelamento de Diária)
● LIBERAÇÃO DE CNH RECOLHIDA
● LIBERAÇÃO DE CRLV COM VISTORIA
● TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
● PRIMEIRO EMPLACAMENTO (REGISTRO)
● INDICAÇÃO DE CONDUTOR
● DEFESA DE AUTUAÇÃO
● VISTORIA
● PRIMEIRA HABILITAÇÃO (REABERTURA DO PROCESSO)
● RENOVAÇÃO / MUDANÇA DE CATEGORIA C, D e E (EXAME
Recife, 6 de abril de 2016
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO DESCONTO DEVIDO: 9405132-6/2015 – Maria de Lourdes Alencar Pimentel, mat. nº 75.616-4.
PAGAMENTO A HERDEIROS: 9404721-0/2016 – Antônio Gouveia de Sales (filho) /Anália Maria das Dores, prontuário nº 0636434101;
9403713-0/2016 – Virginia Ferreira Oliveira /Clarice Ferreira Pinto (pensionista falecida), prontuário nº 1788564101.
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9404715-3/2016 – Joseanne Emilia de Souza /Candido Luiz de Souza e Maria José
Ramos dos Santos (genitores), mat. nº 303.345-7; 9403023-3/2016 – Clovis Vespasiano Borges/Hugo Jurandir José da Silva (menor),
mat. nº 130.464-0; 9404762-5/2016 – Maria Nilda Lopes de Lima Gomes/Heittor Lucas de Lima Gomes Diniz (neto), mat. nº 144.717-3.
TOXICOLÓGICO)
● CAMINHÕES (DEPENDENDO DA EMISSÃO DO CRV PARA ANTT)
● CERTIDÕES DA DELEGACIA DE FURTO DE VEICULO (DRRFV)
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
(F)
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 05/04/2016.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
ANOTAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO: 9430488-0/2015 – Sebastião Trajano de Souza, mat. nº 21.047-1; 9406465-7/2016 – Severino
Ferreira silva Neto, mat. nº 234.928-0.
PORTARIA EPTI Nº 008, DE 04 DE ABRIL DE 2016 A DIRETORA
PRESIDENTE DA EPTI, no uso de suas atribuições; RESOLVE:
I – Nomear o Senhor, RAPHAEL GOMES FERREIRA DE
OLIVEIRA, para exercer o Cargo, em Comissão, de Coordenador
Jurídico, a partir de 01/04/2016;
II – Determinar que esta Portaria produza seus efeitos com data
retroativa de 01/04/2016.
Recife, 04 de abril de 2016.
LUCIANA NÓBREGA
Diretora Presidente
CÔRTE REAL
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 1488, de 4 de abril de 2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia de
Benefício, processo nº 2013110789, formalizado pela servidora
MARIA NACIETE SIQUEIRA VIANA, matrícula nº 87.419-1,
aposentada da Secretaria de Educação no cargo de Professor,
a contar de 01.04.16 com fulcro no Parecer nº 002/2016 da
Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, revogando a contar
de 01.04.16, a Portaria FUNAPE n° 2833 de 30 de novembro de
1994, que concedeu a aposentadoria.
PORTARIA FUNAPE Nº 1489, de 5 de abril de 2016.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, considerando o disposto
na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e no parágrafo único do artigo 4º
do Decreto nº 38.935, de 7 de dezembro de 2012, RESOLVE:
I – Designar como responsáveis pelo recebimento, análise e
arquivamento dos processos de prestação de contas da Unidade
Gestora 420301 – FUNAPE, as servidoras MARIA DO SOCORRO
FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 10.470-1 e REBECA
LUIZA DE PAIVA PRADO, matrícula nº 10.391-8, e a prestadora de
serviços JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO, prontuário nº 00193.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA FUNAPE Nº 1490, de 5 de abril de 2016.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, e
conforme disposto na Lei Complementar n° 274, de 30.4.2014,
e no Decreto n° 42.118, de 10.9.2015, RESOLVE: enquadrar o
servidor Jorge José Antônio das Chagas, matrícula nº. 10.4450, mediante progressão por elevação de nível de qualificação
profissional, a partir de 28.01.16, no cargo de Auxiliar em
Gestão Previdenciária Suplementar, Classe I, A, nível M04.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE PUBLICAR
AS RESOLUÇÕES Nº 038/2016 e 039/2016, referentes às
PRESTAÇÕES DE CONTAS DA FUNAPE e do FUNAFIN-2015,
respectivamente, que se encontram disponíveis na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
I- Prorrogar pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data do
encerramento da paralisação, os prazos daqueles serviços
que tenham impactos quanto às datas previstas na legislação,
conforme descrito a seguir:
Marília Raquel Simões Lins
Presidente
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
9407087-8/2016
9406563-6/2016
9407107-1/2016
9406199-2/2016
9405179-8/2016
9406615-4/2016
9407896-7/2016
9405384-6/2016
0204421-4/2016
9406562-5/2016
9407734-7/2016
9408111-6/2016
MAT.
11.755-2
11.794-3
11.811-7
12.611-0
20.428-5
20.449-8
20.569-9
20.576-1
20.796-9
20.861-2
21.139-7
21.239-3
INÍCIO
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/05/2016
09/05/2016
01/04/2016
01/04/2016
06/06/2016
02/05/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/12/2015
PRAZO
30dias
30dias
30 dias
30 dias
30 dias
120 dias
60 dias
30 dias
30 dias
30 dias
300 dias
150 dias
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
PORTARIA IRH DO DIA 05/04/2016
Nº. 023/2016 - DESIGNAR a servidora Marluce Alves de Almeida Simões, mat. nº 21.141-9, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, da Unidade de Saúde Bucal, do Instituto de Recursos Humanos, face ao impedimento do titular, em gozo
de férias, no período de 02/01/2016 a 31/01/2016.
Nº. 024/2016 – DESIGNAR a servidora Lúcia Helena de Albuquerque Maranhão, mat. 22.326-3, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, símbolo FGS-3, da Diretoria de Assistência a Saúde do Servido-DASS, com efeito retroativo a partir de 01/04/2016.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 05/04/2016
PROCESSOS AUTORIZADOS: AFASTAMENTO P/CURSO/CONGRESSO/ESTÁGIOS E SIMILARES:
9406606-4/2016 – Margarida Maria Maia de Madureira Beça, mat. nº. 12.339-0; 9408006-0/2016 – Sylvia de Paula Neves Reis, mat. nº
12.555-5.
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9405350-8/2016 – Ailton Cavalcanti de Albuquerque/Evellyn Renata de Lima Silva
(menor), mat. nº 20.938-3; 9424773-7/2016 – Josinete da Silva Sebastião/Heleno João Sebastião (genitor), mat. nº. 365.861-9; 94053003/2016 – Edimilson Gabriel Guerra Araujo/Francisco Araujo (genitor), mat. 143.578-7.
PROCESSO
9406647-0/2016
9405696-3/2016
9406817-8/2016
9432361-1/2015
9406586-2/2016
9407719-1/2016
9406314-0/2016
9406610-8/2016
9407139-6/2016
9407033-8/2016
9406611-0/2016
*************
MAT.
24.401-5
24.684-4
24.943-2
202.461-6
204.340-8
212.912-4
213.595-7
215.717-9
234.545-5
235.096-3
363.263-6
********
INÍCIO
15/04/2016
02/05/2016
16/03/2016
18/05/2016
02/05/2016
02/03/2016
23/05/2016
04/05/2016
02/05/2016
18/03/2016
02/05/2016
*********
PRAZO
60 dias
60 dias
30 dias
30 dias
30 dias
60 dias
30 dias
30dias
30 dias
60 dias
60 dias
******
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PROCESSO
9404854-7/2016
9405068-5/2016
9402843-3/2016
NOME
Ana Claudia Cordeiro do Monte
Regina Leão Teixeira
Jose Severino da Silva Filho
MAT.
12.421-4
21.115-0
24.953-0
DECÊNIO
2º
3º
2º e 3º
PERÍODO AQUISITIVO
2004 a 2014
2005 a 2015
1986 a 1996/1996 a 2006
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
CONSERTO CARRO DANIFICADO: 9404378-8/2016 – Laurenice Maria de Souza Limeira.
ERRATA: Na publicação do Diário Oficial do Estado de 20/02/2016, referente a servidora Maria Célia Chagas de Arruda, mat. 12.639-0,
onde se lê: com efeito retroativo a 01/02/216, leia-se: com efeito retroativo a 01/02/2016.
João Carlos da Silva
Diretor de Planejamento e Gestão
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
PORTARIA Nº 006 DE 04 DE ABRIL DE 2016
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas
atribuições, constantes no art. 11, IV do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009, publicado no
DOE/PE do dia 1º de janeiro de 2010, RESOLVE:
1. Designar Fernanda Lôbo Monteath, CPF nº 064.295.974-90,
para atuar interinamente como ordenadora de despesas deste
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco –
ITERPE, de 11 a 20 de abril de 2016, período em que a titular Edite
Ulisses Sampaio, CPF nº 375.698.214-91, está em gozo de férias;
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
PORTARIA Nº 007, DE 05 DE ABRIL DE 2016
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
ADESÃO AO SASSEPE: 9402090-6/2016 – Jorge Manoel da Silva, mat. nº 260.7.
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Ato nº 1607, publicado no Diário Oficial do dia 07
de fevereiro de 2015:
RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Comissão instituída pela Portaria nº
001/2016, por mais 90 (noventa) dias, e substituir o membro
João Monteiro de Melo Neto, matrícula 12003-0, por Gustavo
Magalhães Ferraz, matrícula 12022-7.
Em 05 de abril de 2016
PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 006/16, DE 31/03/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do
Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução
Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial
e Integração DREI, NOTIFICA o Sr. José Nildo Barbosa (CPF:
128.486.604-53) e terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de Sustação da
empresa Odontonil Eireli, registrada sob o NIRE 26 6 0009778-3
no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA
COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 007/16, DE 31/03/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA a Sr. Sócio Tony Jefferson Batista da Silva
(CPF: 616.480.004-87), ex-sócia Sr.ª Iracy Maria da Silva (CPF:
285.176.524-87), e a terceiros interessados a apresentar,
querendo, CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de
Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual da empresa
“Polidiesel Indústria Reconstrutora de Motores e Peças Ltda.”
protocolada nesta JUCEPE sob nº 07/085099-2, datado de
27/04/2007 registrada sob o NIRE 26 2 0107881-5 no prazo de
10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 008/16, DE 01/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI,
NOTIFICA a Sr. Sócio José Belo Frutuoso Filho (CPF: 353.461.08491), ex-sócios João Francisco do Nascimento (CPF: 479.496.94491), Fernando Antônio Souza Guimarães (CPF: 101.306.324-49),
Maria de Lourdes Araújo e a terceiros interessados a apresentar,
querendo, CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de
Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual da empresa “FAG –
Construções e Incorporações Ltda.” protocolada nesta JUCEPE
sob nº 06/091644-3, datado de 20/03/2007 registrada sob o NIRE
26 2 0078558-5 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 009/16, DE 01/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA a Sr. Sócio Paulo Giovani Martins Pinto (CPF:
481.991.096-53), representante legal Sr. Anna Lúcia Gonçalves
(CPF: 250.683.688-81) e a terceiros interessados a apresentar,
querendo, CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de
Desarquivamento da 27ª Alteração Contratual da empresa “Maxtil
Indústria e Comércio Ltda.” protocolada nesta JUCEPE sob nº
16/985325-0, datado de 04/02/2016 registrada sob o NIRE 26
2 0149973-0 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
(F)
Polícia Militar
190