DOEPE 13/04/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 67 - 7
Nº 1310 - Designar o Coronel BM ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA, matrícula nº 910.605-7, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador de Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1339 - Prorrogar a cessão à Câmara Municipal do Recife, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações, do
servidor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, JEÚ DELMONDES DE CARVALHO, matrícula nº 96369, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 1311 - Designar o Coronel BM LAMARTINE GOMES BARBOSA, matrícula nº 920.433-4, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1340 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 1312 - Designar o Coronel BM LUCIANO JOÃO DE CARVALHO, matrícula nº 940.209-8, para exercer a Função Gratificada
Coordenador de Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1341 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador , para, em Brasília - DF, nos dias 30 e 31 de março de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 1342 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em
Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de março de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 1313 - Dispensar o Coronel PM ARLIS GADELHA XAVIER, matrícula nº 1940-2, da Função Gratificada de Coordenador de
Finanças da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2016.
Nº 1343 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para, em Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de abril de 2016, participar de parlatório
na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Nº 1314 - Designar o Coronel PM ARLIS GADELHA XAVIER, matrícula nº 1940-2, para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral de
Administração da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2016.
Nº 1344 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de SIMONE
NASCIMENTO DE SOUZA, Diretora - Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Brasília - DF, nos dias 06 e
07 de abril de 2016, participar da Reunião no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Nº 1315 - Dispensar o Coronel PM LINDJOHNSON FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 1926-7, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2016.
ATO DO DIA 4 DE JANEIRO DE 2016.
Nº 1316 - Designar o Coronel PM LINDJOHNSON FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 1926-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Integrado do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 009 - Designar MARCELO CASSEB CONTINENTINO, Procurador do Estado, matrícula nº 240.529-6, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Procuradoria do Núcleo de Processos Legislativos Especiais, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 11 de
fevereiro a 13 de março de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 1317 - Designar o Coronel PM JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, matrícula nº 920.468-7, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Controle Operacional Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1318 - Designar a Coronel PM HÉLIDA FÁTIMA DE ARAÚJO BIONE ROCHA, matrícula nº 1.912-7, para exercer a Função Gratificada
de Coordenadora de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
ATO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2016
Nº 239 - Designar RAFAELA AZEVEDO DOURADO, matrícula nº 318.654-7, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria Jurídica, da referida Secretaria, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2016, durante a ausência de
sua titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 1319 - Designar o Coronel PM FERNANDO CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 21.030-7, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1320 - Dispensar o Coronel PM GUSTAVO ALVES DE LIRA, matrícula nº 1.987-9, da Função Gratificada de Coordenador de
Articulação Social e Direitos Humanos da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
ATO DO DIA DE 4 DE ABRIL DE 2016
Nº 1196 - Designar MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299.164-0, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de Pernambuco, símbolo FDA-4, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 29 de março de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 1321 - Designar o Coronel PM JONAS FÉLIX BARBOSA, matrícula nº 1.834-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Articulação Social e Direitos Humanos da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Secretarias de Estado
Nº 1322 - Designar o Coronel PM GUSTAVO ALVES DE LIRA, matrícula nº 1.987-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Finanças da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de abril de 2016.
Nº 1323 - Exonerar o Coronel PM EDUARDO HENRIQUE SENNA COSTA do cargo, em comissão, de Corregedor Auxiliar, símbolo CAS2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 12.04.2016
Nº 1324 - Tornar sem efeito o Ato nº 1198, de 04 de abril de 2016.
PORTARIA SAD Nº 918 DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Nº 1325 - Exonerar, a pedido, CECILIA RIBEIRO MOURA do cargo, em comissão, de Gerente de Projetos Estratégicos, símbolo DAS-4,
da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1326 - Exonerar, a pedido, FERNADO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA do cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão de
Pessoas, símbolo CAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1327 - Exonerar, a pedido, SÉRGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO do cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo
CAS-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1328 - Exonerar, a pedido, JOSÉ GLÁUCIO CARVALHO DE MENEZES JÚNIOR do cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio
à Orientação ao Gestor Público, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1329 - Nomear CECILIA RIBEIRO MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4,
da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1330 - Nomear FERNADO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação,
símbolo CAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1331 - Nomear SÉRGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Projetos Estratégicos,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1332 - Nomear JOSÉ GLÁUCIO CARVALHO DE MENEZES JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de
Comunicação, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 1333 - Designar ELIDIANA FLÁVIA PEREIRA LEÃO, matrícula nº 4657-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, para responder pelo expediente da Assessoria do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, no período de 04 de abril a 01 de
outubro de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1334 - Designar MARÍLIA ELBA DUQUE DE VASCONCELOS SANTOS, matrícula nº 324.959-0, da Secretaria de Administração,
para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica, da referida Secretaria, no período de 01 de abril a 06 de junho de 2016, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1335 - Designar FABIOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA, Gerente Geral de Licitações e Contratos, matrícula nº 357.019-3,
do Gabinete de Projetos Estratégicos, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Gestão, do referido Gabinete, no período de
11 de abril a 10 de maio de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1336 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Tenente – Coronel PM CHRISTIANE
SOARES DE CASTRO BIONE, matrícula nº 1.909-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 1337 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, abaixo relacionados, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
NOME
Adilson Gomes de Oliveira Santos
Inaldo Santos Viana
Ivanildo Nunes Soares
Josadack Soares de Araújo
Maysa Barroso da Silva
Reginaldo Antônio dos Santos
Severina Maria Tiburtino Silva
Sylzoumar Soares Cavalcanti de Albuquerque Júnior
MATRÍCULA
9761-6
9868-0
9034-4
15.156-4
9809-4
9877-9
9734-9
12.940-2
Nº 1338 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, JOSÉ ANTÔNIO DA PAZ,
matrícula nº 9926-0, e MARIA ROMAGUERA, matrícula nº 13431-7, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando falhas de ordem técnica do sistema de informática
decorrente de congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que dificultaram a publicação ininterrupta do
resultado preliminar da seleção simplificada, RESOLVE:
I. Modificar na Portaria SAD nº 285, de 03 de fevereiro de 2016, o Anexo II – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES do Edital que passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
LOCAL
Inscrição (Via SEDEX ou
diretamente na SAD/PE)
05/02/2016 a 25/02/2016, das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17h:00.
Postagem até 25/02/2016
Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia da
Secretaria de Administração, situada na Av. Eng. Antônio de
Góes, nº 194, Pina, Recife/PE, CEP: 51010-000 – 6º andar.
Resultado preliminar da
avaliação curricular
19/03/2016
http://www.sad.pe.gov.br
Recurso (Via SEDEX ou
diretamente na SAD/PE)
Presencial: 21, 22, 23, 28 e 29 de
março de 2016, das 08:00h às 12:00h
e das 13:00 às 17h:00.
Postagem até 29/03/2016
Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia da
Secretaria de Administração, situada na Av. Eng. Antônio de
Góes, nº 194, Pina, Recife/PE, CEP: 51010-000 – 6º andar.
Julgamento do Recurso
Resultado final
19/04/2016
19/04/2016
http://www.sad.pe.gov.br
http://www.sad.pe.gov.br
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria SAD nº 285, de 03 de fevereiro de 2016.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 919-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
EMMANUEL MACHADO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
302.769-4
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR DE
22.03.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 920-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Goiatuba/GO, o servidor Marcelo Mara Bione, cedido à Secretaria das Cidades, a partir
de 31.03.2016.
Nº 921-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor José Arnaldo da Silva,
matrícula nº 12.756-6, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária – ADAGRO.
Nº 922-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, o servidor Fernando Antônio
Pereira Lemos, matrícula nº 4511-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem,
a partir de 11.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 923-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Exu, da servidora Anna Isabel Moreira Gonçalves, matrícula nº
257.010-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
Nº 924-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Igarassu, do servidor Iran Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 239.5649, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
Nº 925-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria da Casa Civil, o servidor Ozano Brito Valença, da Caixa
Econômica Federal, à disposição deste governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 03.02.2014 até
31.12.2016.