DOEPE 13/04/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2016.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
3.600.000,00
3.600.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
3.600.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 13 de abril de 2016
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Projeto:
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas
Famílias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.600.000,00
3.600.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
80.000,00
0101
0101
TOTAL
80.000,00
70.000,00
70.000,00
150.000,00
3.600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETO Nº 42.905, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com o principal e os juros da Dívida da entidade, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0101
80.000,00
150.000,00
ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1295 - Exonerar, a pedido, MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL do cargo, em comissão, de Chefe da Assessoria do Gabinete,
símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2016.
Nº 1298 - Exonerar, a pedido, ERONITA MARIA LUIZINES VAN LEIDJEN do cargo, em comissão, de Gestora de Informações e Sistemas
Aplicativos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1299 - Nomear JOSÉ HENRIQUE LINS NETO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Informações e Sistemas Aplicativos,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de maio de 2016.
450.000,00
Nº 1300 - Nomear MARCELO CASSEB CONTINENTINO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Processos
Legislativos Especiais, símboLo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 14 de março de 2016.
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas
Unidades de Ensino
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida
0101
0101
TOTAL
300.000,00
150.000,00
450.000,00
Nº 1301 - Dispensar JOSE EDSON FERREIRA, matrícula nº 123.209-6, da Função Gratificada de Assessor do Departamento de Polícia
da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
29 de março de 2016.
Nº 1302 - Designar ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 192.487-7, para exercer a Função Gratificada de Assessor do
Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 29 de março de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
80.000,00
Nº 1297 - Nomear HELENA DE ANDRADE LIMA SABOYA ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico
Operacional, símbolo CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
70.000,00
70.000,00
Nº 1296 - Nomear MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Justiça e
Promoção dos Direitos do Consumidor, símbolo DAS-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril
de 2016.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0101
Nº 1294 - Exonerar, a pedido, EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Justiça e
Promoção dos Direitos do Consumidor, símbolo DAS-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril
de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2016.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
0101
200.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
450.000,00
DECRETO Nº 42.906, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes e de investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 1303 - Exonerar, a pedido, o Tenente–coronel PM JAILTON BARROS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Coordenador de
Tecnologia e Ensino à Distância, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1304 - Nomear a Subtenente PM MARIA JOSÉ DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Tecnologia e
Ensino à Distância, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1305 - Dispensar, a pedido, LIANA MARIA DA FONSECA PARAÍBA, matrícula nº 213907-3, da Função Gratificada de Coordenadora
da Inteligência da Polícia Civil, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1306 - Designar NATÁLIA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 272512-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da
Inteligência da Polícia Civil, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1307 - Dispensar o Major BM WELLINGTON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 28.734-2, da Função Gratificada de Coordenador de
Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1308 - Dispensar o Tenente-coronel BM RICARDO ANDRÉ ALVES DE LUCENA, matrícula nº 920.428-8, da Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1309 - Dispensar o Coronel BM ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA, matrícula nº 910.605-7, da Função Gratificada
Coordenador de Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.