DOEPE 28/04/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 07/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com
base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos
arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê
Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da
opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida
ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da
Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br,
poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do
Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/
Consultar Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos
contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades
com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com
os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos
Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL DPC Nº 065/2016
TRANSFERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA
DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA À REFINARIA DE
PETRÓLEO
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, nos termos
do que dispõem a Lei Federal 10.406, de 10.01.2002; Lei Federal
6404, de 15.12.1976; Lei Estadual 13.072, de 19.07.2006 e
alterações; Decreto Estadual 30.093, de 28.12.2006 e alterações,
autoriza a transferência do credenciamento referente à
Sistemática de Tributação do ICMS relativa à Refinaria de
Petróleo, da ORTENG ENGENHARIA E SISTEMAS S.A, IE
0432208-86, para a ORTENG ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA,
IE 0614308-38, em vista da cisão parcial seguida de incorporação,
conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 31.01.2015 e Assembleia Geral de Transformação, realizada
em 01.06.2015, de acordo com registro 20158469895 da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco, em 17.09.2015, conforme
Processo nº 2015.000008566884-25, tendo seus efeitos
retroativos a 01.06.2015.
BODOCÓ
330.714,09
518,64
PANELAS
257.197,09
403,35
VERTENTES
219.651,71
344,47
BOM CONSELHO
342.404,87
536,97
PARANATAMA
227.970,15
357,51
VICÊNCIA
452.567,96
709,73
BOM JARDIM
321.046,72
503,48
PARNAMIRIM
253.599,93
397,70
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
4.333.905,90
6.796,58
BONITO
338.358,06
530,62
PASSIRA
266.639,64
418,15
XEXÉU
174.462,36
273,60
BREJÃO
213.356,68
334,59
PAUDALHO
480.670,79
753,80
4.417.539,92
6.927,74
188.851,01
296,16
BREJINHO
284.400,63
446,01
PAULISTA
BREJO DA MADRE DE DEUS
265.740,35
416,74
PEDRA
BUENOS AIRES
239.436,10
375,49
BUIQUE
467.631,08
733,36
PESQUEIRA
CABO
16.436.557,91
25.776,38
CABROBÓ
337.908,42
529,92
CACHOEIRINHA
273.609,14
429,08
CAETÉS
253.824,75
398,06
CALÇADO
203.014,84
318,37
CALUMBÍ
222.574,41
349,05
1.178.070,60
1.847,49
CAMARAGIBE
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor
EDITAL DPC Nº 68/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos
que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo
com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos,
referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO
CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA
2016.000004337612-03* MP COMERCIO DE DESCARTAVEIS
E LIMPEZA EIRELI ME* 0346693-02* deferido* 27/04/2016*;
2016.000003919369-65* TALENTO COMERCIO ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA* 0639336-59* deferido* 27/04/2016.
Recife, 27 de abril de 2016.
ABREU E LIMA
ICMS
2.620.307,79
IPI
4.109,26
PETROLINA
5.433.063,76
8.520,32
212.457,39
333,18
POÇÃO
POMBOS
479.097,03
751,34
PRIMAVERA
367.809,83
576,81
QUIPAPÁ
237.862,35
373,02
QUIXABA
267.089,29
418,86
54.323.443,26
85.191,89
392,42
RECIFE
235.838,94
369,85
976,63
RIACHO DAS ALMAS
250.227,59
CANHOTINHO
285.749,57
448,12
RIBEIRÃO
599.601,96
940,32
CAPOEIRAS
266.864,47
418,51
RIO FORMOSO
868.265,01
1.361,64
CARNAIBA
232.916,25
365,27
SAIRE
235.838,94
369,85
CARNAUBEIRA DA PENHA
176.485,77
276,77
SALGADINHO
308.007,01
483,03
SALGUEIRO
738.542,35
1.158,21
SALOA
170.640,38
267,60
CARPINA
1.408.513,80
2.208,88
CARUARU
6.578.984,72
10.317,39
CASINHAS
180.982,22
283,82
SANHARO
222.124,76
348,34
CATENDE
469.204,84
735,82
SANTA CRUZ
190.424,77
298,63
CEDRO
305.309,14
478,80
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
239.211,28
375,14
CHÃ DE ALEGRIA
224.372,99
351,87
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.268.449,30
1.989,23
CHÃ GRANDE
266.639,64
418,15
SANTA FILOMENA
293.393,54
460,11
CONDADO
201.216,26
315,55
SANTA MARIA DA BOA VISTA
303.285,73
475,62
CORRENTES
266.639,64
418,15
SANTA MARIA DO CAMBUCA
168.167,33
263,73
CORTES
379.725,43
595,50
SANTA TEREZINHA
210.209,16
329,66
CUMARU
223.923,34
351,16
SÃO BENEDITO DO SUL
209.759,52
328,95
CUPIRA
281.927,58
442,13
CUSTÓDIA
397.261,59
623,00
SÃO BENTO DO UNA
507.649,51
796,11
SÃO CAETANO
326.217,64
511,59
SÃO JOÃO
210.883,63
330,71
SÃO JOAQUIM DO MONTE
206.836,82
324,37
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
258.321,21
405,11
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
272.035,39
426,62
DORMENTES
ESCADA
EXU
259.894,96
407,58
1.083.645,09
1.699,41
341.280,76
535,21
FEIRA NOVA
258.995,67
406,17
FERREIROS
231.342,49
362,80
FLORES
FLORESTA
235.838,94
369,85
1.270.922,35
1.993,10
FREI MIGUELINHO
211.558,10
331,77
GAMELEIRA
243.482,91
381,84
2.443.372,38
3.831,78
538.675,03
844,77
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO LOURENCO DA MATA
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
336,36
2.205,00
SERRITA
250.452,41
392,77
SERTÂNIA
318.573,67
499,60
1.012.376,32
1.587,64
SIRINHAEM
2.896,05
373,73
SOLIDÃO
245.506,32
385,01
GRAVATA
932.564,28
1.462,48
SURUBIM
610.843,09
957,95
IATI
196.494,98
308,15
TABIRA
273.833,97
429,44
IBIMIRIM
339.931,82
533,09
TACAIMBO
208.635,40
327,19
IBIRAJUBA
198.968,03
312,03
TACARATU
217.628,31
341,29
IGARASSU
4.237.681,82
6.645,68
TAMANDARE
481.120,44
754,51
IGUARACI
209.309,87
328,25
TAQUARITINGA DO NORTE
272.035,39
426,62
INAJÁ
187.052,43
293,34
TEREZINHA
167.043,22
261,96
INGAZEIRA
260.344,61
408,28
TERRA NOVA
187.951,72
294,75
IPOJUCA
22.312.971,90
34.991,97
TIMBAUBA
786.654,39
1.233,66
IPUBI
452.118,32
709,03
TORITAMA
669.296,98
1.049,61
ITACURUBA
702.795,55
1.102,15
TRACUNHAEM
196.045,34
307,45
ITAIBA
204.588,60
320,84
1.119.841,54
1.756,17
TRINDADE
598.927,50
939,26
ITAMBÉ
411.200,60
644,86
TRIUNFO
321.046,72
503,48
ITAPETIM
243.033,27
381,13
TUPANATINGA
332.737,50
521,81
2.111.983,82
3.312,09
TUPARETAMA
234.714,83
368,09
ITAMARACÁ
213.356,68
334,59
24.060.967,87
37.733,24
JAQUEIRA
296.990,70
465,75
JATAUBA
191.548,88
300,39
JATOBA
237.862,35
373,02
JOÃO ALFREDO
288.222,62
452,00
JOAQUÍM NABUCO
472.127,53
740,41
JUCATI
209.309,87
328,25
JUPI
176.710,59
277,12
JUREMA
180.757,40
283,47
LAGOA DO CARRO
209.085,05
327,89
509.223,26
798,58
LAGOA DE ITAENGA
452.567,96
709,73
282.602,05
443,19
LAGOA DO OURO
296.990,70
465,75
AGRESTINA
237.412,70
372,32
LAGOA DOS GATOS
188.401,37
295,46
ÁGUA PRETA
265.065,88
415,69
LAGOA GRANDE
285.075,10
447,06
ÁGUAS BELAS
272.260,21
426,97
LAJEDO
368.034,65
577,16
VENTUROSA
212.232,57
332,83
VERDEJANTE
209.309,87
328,25
VERTENTE DO LÉRIO
222.574,41
349,05
338,12
LIMOEIRO
707.516,83
1.109,55
MACAPARANA
248.204,19
389,24
MATRÍCULA
1537644
ALTINHO
266.639,64
418,15
MACHADOS
345.102,74
541,20
2262339
AMARAJI
248.429,01
389,59
MANARI
169.066,62
265,14
ANGELIM
191.099,24
299,69
MARAIAL
283.051,70
443,89
ARARIPINA
959.543,00
1.504,79
MIRANDIBA
195.370,87
306,39
ARAÇOIABA
247.979,36
388,89
MOREILÂNDIA
268.663,05
421,33
900,12
MORENO
573.972,18
354,34
NAZARÉ DA MATA
584.089,20
915,99
BARREIROS
412.999,18
647,68
OLINDA
8.302.025,38
13.019,52
BELÉM DE MARIA
195.595,69
306,74
OROBÓ
307.557,36
482,32
OROCÓ
182.106,33
285,59
396.362,30
621,59
2.002.270,37
3.140,03
OURICURI
454.366,54
712,55
BETÂNIA
182.106,33
285,59
PALMARES
758.326,74
1.189,23
BEZERROS
486.066,53
762,27
PALMEIRINA
162.097,12
254,21
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II,
alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado
nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado
a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou
apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição
dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência
da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49,
Térreo, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO
AUTO DE INFRAÇÃO
- TECNOPORTAS RECIFE LTDA EPP – 0437292-15, Rua Major
Zuzinha Guilherme nº 66, Santo Amaro, Bezerros – PE – AI
2016.000004540897-68.
Caruaru, 27 de abril de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n°
10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários
apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa,
devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III
Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da
Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- CAMPOS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - ME – 0380854-88
– Rua Manoel Rodrigues de Almeida nº 48, Centro, Petrolandia –
PE - Processo nº 2016.000004321799-50
- ISLANILTON DOS SANTOS SILVA MERCEARIA ME –
0553383-05 – Sitio Jua dos Bens, Segundo Distrito de Ori, Serrita
– PE - Processo nº 2016.000003957058-95
- ISLANILTON DOS SANTOS SILVA MERCEARIA ME –
0553383-05 – Sitio Jua dos Bens, Segundo Distrito de Ori, Serrita
– PE - Processo nº 2016.000003957065-14
Petrolina – PE, 27 de abril de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 23 DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e
em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 633
de 02.02.2015 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015.
RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo
Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de
Homologação SAD/SEJE nº 092 de 28.06.2010, e Portaria STQE
nº 08 de 09.01.2012.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
RESCISÃO
04/2012; 337.489-0; ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA;
TÉCNICO EM ATENDIMENTO ; RECIFE; 25/04/2016
EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR
Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
504,89
1.767,46
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 087/2016
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
215.604,91
225.946,75
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
EM, 27/04/2016
321.946,01
1.127.035,86
224.822.633,40 352.574,59
Secretário: José Iran Costa Júnior
ALIANÇA
BARRA DE GUABIRABA
TOTAIS:
SAÐDE
ALAGOINHA
BELO JARDIM
214.480,79
1.406.040,75
238.311,99
AFRANIO
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
542,61
1.698,70
1.846.693,11
AFOGADOS DA INGAZEIRA
ARCOVERDE
346.002,03
1.083.195,45
GRANITO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
MUNICÍPIOS
1.579,89
622.758,69
ITAQUITINGA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
MARÇO 2016
Valores líquidos do FUNDEB
1.112,02
1.007.430,22
CAMUTANGA
ITAPISSUMA
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
709.090,59
PETROLÂNDIA
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
GOIANA
Recife, 27 de abril de 2016
Ano XCIII • NÀ 76 - 13
SIGEPE
47428/16
NOME
ALUIZIO JOAO DA SILVA FILHO
DIAS
180
INÍCIO
02.02.16
DEC
2°
UNIDADE DE TRABALHO
IMIP - RECIFE
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO
646244/15 ADEILDO JOSE DE MELO
60
03.08.15
2°
1473549
ANA ELIZABETE FERREIRA
103026/16
BARROS
60
01.02.16
2°
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
1916726
98706/16
ANSELMO JOSE SANTOS DE
LIMA
30
15.02.16
1°
CENTRO DE PREVENCAO
TRATAMENTO E REABILITACAO DO
ALCOOLISMO - RECIFE
2312310
72988/16
AUREA HERCULANO DA SILVA
180
01.02.16
2°
UNIDADE MISTA ELVIRA VALENCA
BORBA - CORTES
1163604
43222/16
AURICELIA DA COSTA
KOBAYASHI
60
15.02.16
3°
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
2338336
128103/16
BERNADETE DOS SANTOS
ROCHA
120
29.02.16
2°
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
1024620
103948/16 CARLOS DE SA SELVA NETO
60
01.02.16
3°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES