DOEPE 06/05/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000- GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0952.0083 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Casa Militar
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
TOTAL
427.553,67
427.553,67
427.553,67
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000- GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
427.553,67
0102
427.553,67
427.553,67
Recife, 6 de maio de 2016
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, que desempenham atividades nos processos de licitação, de dispensa e de
inexigibilidade para contratação pública, lotados na Central de Licitações da Secretaria de Administração, para a percepção do Bônus
Mensal de Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, alterado pelo
Decreto nº 42.977, de 29 de abril de 2016:
NOME
Pedro José Araújo Pinto
Nivaldo Landim de Farias Júnior
Cecília Duarte Suassuna Cavalcanti Lima
Maria da Glória Barbosa Farias
Marco Antônio Martins Barbosa
Wellington Bezerra de Melo
Rafael Vilaça Manço
Jonathan Nichols Batista Maiko
Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart
Fabiana Maria Pereira Catão Ribeiro
Frederico de Siqueira Britto Filho
Rodrigo Silva Lages
Flávia Andrade de Mattos Oliveira
Edna Maria Alves Vieira de Melo
Juraci Mamede Feitoza Conzz
Fernando Lins de Carvalho Junior
MATRÍCULA
89.369-2
287.395-8
318.638-5
263.956-4
318.713-6
219.680-8
318.697-0
318.731-4
318.682-2
299.696-0
318.720-9
318.708-0
324.781-3
237.353-0
135.141-9
362.994-5
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a 1º de maio de 2015.
ATOS DO DIA 5 DE MAIO DE 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1538 - Nomear FABIANA LÚCIA DE SILVEIRA PITANGA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1539 - Exonerar, a pedido, FELIPE JOSÉ TAVARES CARDIM do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1127-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimento S/A - PERPART, o servidor Paulo Fernando Lopes Ferreira,
matrícula nº 4492-0, cedido à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 01.06.2015.
Nº 1540 - Nomear ANA OSWALDA RIBEIRO SALGADO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1128-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Nanci Vilar da Silva, matrícula nº 117.953-5, cedida à Prefeitura Municipal
do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 30.04.2015.
Nº 1541 - Dispensar o Coronel PM ADEILTON DE ALCANTARA ROSENDA, matrícula nº 1840-6, da Função Gratificada de Chefe da 2ª
Seção do Estado Maio Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1129-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimento S/A - PERPART, o servidor Severino Ramos de Lima, matrícula nº
2764-2, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, a partir de 01.05.2016.
Nº 1542 - Designar o Tenente–coronel PM EVALDO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHO, matrícula nº 2.060-5, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da 2ª Seção do Estado Maio Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1130-Determinar que o servidor José Tiago Neto, da Caixa Econômica Federal – CEF, à disposição deste Governo, continue em exercício na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 1131-Determinar que a servidora Marília Monteiro Negromonte, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 1543 - Transferir para Reserva Renumerada da Polícia Militar de Pernambuco, ex officio, o Coronel PM ADEILTON DE ALCANTARA
ROSENDA, matrícula nº 1.840-6, conforme dispõe o artigo 90, inciso II, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 110, de 03 de junho de 2008, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1132-Determinar que a servidora Renata Borba Bezerra de Barros, da Prefeitura Municipal de Aliança, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 1544 - Dispensar PAULO PINTO DA SILVA, matrícula nº 24325, da Função Gratificada de Assessor Técnico do CASE - CENIP
Garanhuns, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1545 - Nomear SENIVALDO RODRIGUES ALBINO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE – CENIP
Garanhuns, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1546 - Dispensar AGOSTINHO JOSÉ CORDEIRO JESSÉ, matrícula nº 176.465-9, da função de Diretor da Escola São José,
Município de Garanhuns, Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional – Garanhuns, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1547 - Designar ANA MARIA MARTINS CEZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 234.774-1, da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Pernambuco – HEMOPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, nos dias 08 e 09 de abril de
2016, durante a ausência de sua titular.
Nº 1548 - Designar ADRIANA GOMES DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 240.496-6, da Procuradoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Coordenadoria do Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Estadual, da referida Procuradoria, no período
de 07 a 23 de março de 2016, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1549 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, matrícula nº 248.472-2, para responder pelo expediente da Chefia da
Procuradoria Regional de Petrolina, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 11 de abril a 10 de maio de 2016, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1133-Considerar designada a servidora, ISABELLA PADILHA HERACLIO DO REGO, matrícula nº 364.346-8, para responder pela
Comissão Central Permanente de Licitação do Estado II – CCPLE II, Nível I, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 03 a 13 de maio de 2016, durante a ausência da titular, Isabela Cunha de Figueiredo,
matrícula nº 324.717-1, que responderá pela função de Gerente de Licitações de Fornecimento do Estado.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado em exercício
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 68 DE 05 DE 05 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
Nº 1550 - Autorizar o afastamento do Estado, JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, no dia 26 de
abril de 2016, participar da Reunião com o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
9406630-1/2016
NOME
PAULO ROBERTO
SILVESTRE RIBEIRO
MATRÍCULA
CARGO
12.351-0
MEDICO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)
DURAÇÃO
01 ANO
Nº 1551 - Autorizar o afastamento do Estado, FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP,
nos dias 26 e 27 de abril de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 1552 - Autorizar o afastamento do Estado, FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF, no
dia 03 de maio de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
ERRATA
Na PORTARIA SAD nº 996 de 26.04.2016, publicada no Diário Oficial de 27.04.2016, referente ao servidor MARCELO TITO WANDERLEY
DE CASTRO FILHO, matrícula nº 208.978-5.
Onde se lê: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
Leia-se: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 03, de 05/05/2016.
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 05 DE MAIO DE 2016
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452 de 16/01/2015,
alterada pela Lei nº 15.664, de 10 de dezembro de 2015,
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais , no uso da competência que lhe é delegada pelo Portaria nº 1000/14,
de 16 de abril de 2014, resolve:
RESOLVE:
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
I – Dispensar a servidora LUCIANA DE ALBUQUERQUE LIMA XIMENES ARAÚJO, matrícula nº 297.486-2, da função de Gestor de
Patrimônio do Gabinete do Governador;
DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 159/2016 de 26/04/2016 da GEJUR/SAD.
II – Nomear a servidora TÂNIA ZULMIRA PAASHAUS ACIOLY DE MELO, matrícula nº 261.497-9, para exercer a função de Gestor de
Patrimônio dos bens móveis e imóveis do Gabinete do Governador;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO SAD Nº
0207103-4/2016
SERVIDOR
Luis Carlos de Araújo
MATRÍCULA
119.569-7
ÓRGÃO
SARA
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 05.05.2016
PORTARIA SAD Nº 1126 DE 05 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013 e pelo Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, alterado pelo Decreto nº 42.977, de 29 de abril de 2016,
CONSIDERANDO a política de incentivo a produtividade dos servidores, mediante capacitação e consecução de metas de desempenho
e resultados; RESOLVE:
PORTARIAS DO DIA 5 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 362 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CARLOS LUIZ
DA COSTA, JOSENILDO DE SOUZA BARBOSA e SANIVALDO GOMES DA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para,
em João Pessoa - PB, no dia 20 de abril de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 363 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RENATO PINTO
DE MEDEIROS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Brasília - DF, no dia 20 de abril de 2016, participar da Oficina
Técnica de Validação, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 364 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de LEONARDO
LEITE SILVA e RINALDO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Natal-RN, nos dias 26 e 27 de
abril de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.