DOEPE 10/05/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de maio de 2016
ABREU E LIMA
Secretarias de Estado
AGSE – Assistente Social
CLASSIFICAÇÃO...................................................................NOME
10º...............................................................................NEIDJA MEIRELLE DE LIRA
11º...............................................................................LAIS BATISTA BOTELHO
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1564 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/FUNASE nº 29, de 11 de abril de 2013, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 00377505.2014.8.17.0480.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
CARUARU
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
AGSE – Psicólogo
CLASSIFICAÇÃO...................................................................NOME
11º...............................................................................SOFIA SILVA DE MACEDO OLIVEIRA
Nº 1565 - Demitir, com base no inciso IX do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.107.1020.00054/2013.1.2 – CEPDPC, instaurado através
da Portaria nº 690/2013-Cor.Ger./SDS, de 18 de outubro de 2013, no Despacho Homologatório nº 1056, de 24 de novembro de 2015, do
Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0174/2016, de 14 de março de 2016, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, o Delegado de Polícia, FRANCISCO DE ASSIS DI LORENZO SERPA, matrícula nº 192.485-0, em razão
da prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos VII e VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 1566 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00080/2015.1.1 – 5ª CPDPC, no Despacho
Homologatório nº 028/2016-CG/SDS, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social de 29 de janeiro de 2016, e no Parecer nº 0175,
de 14 de março de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia PHARES ROBERTO DA SILVA,
matrícula nº 296.985-8, em razão da prática da transgressão disciplinar prevista nos incisos VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 1567 - Demitir, tendo em vista proposta do Secretário das Cidades, através do Ofício nº 0151/2016-GAB, de 25 de abril de 2016, com
fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2011, instaurado por meio da Portaria DP nº 1657, de 22 de julho de 2011, no
Parecer nº 0235/2016, de 02 de julho de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no Despacho Decisório
Final de Homologação, de 07 de agosto de 2012, da Diretora Presidente, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, publicado através da Portaria nº 2366/2012, de 10 de agosto de 2012, do cargo de Assistente de Trânsito, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, WASHINGTON BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 3118-6, nos termos do inciso
V do artigo 194 c/c os incisos I e XII do artigo 204, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1568 - Demitir, a bem do serviço público, tendo em vista proposta do Secretário das Cidades, através do Ofício nº 0151/2016-GAB, de
25 de abril de 2016, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2011, instaurado por meio da Portaria DP nº 624, de
11 de abril de 2011, no Parecer nº 0236/2016, de 02 de julho de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e
no Despacho Decisório Final de Homologação, de 07 de agosto de 2012, da Diretora Presidente, do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco – DETRAN/PE, publicado através da Portaria DP nº 2365/2012, de 10 de agosto de 2012, do cargo de Assistente de
Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, CLÊNIO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 4192-0, nos
termos do inciso XI do artigo 194 c/c os incisos I e XII do artigo 204, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1569 - Designar ISABELA CUNHA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 324.717-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 05 de abril a 13 de maio de 2016,
durante o impedimento da sua titular.
PORTARIAS SAD DO DIA 09.05.2016
Nº 1153-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Adriana Amorim Gomes Galindo, matrícula nº 324.614-0, cedida à
Secretaria das Cidades, a partir de 01.05.2016.
Nº 1154-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Elisabete Silvia de Melo Santos, matrícula nº 10472, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2016 até 31.12.2016.
Nº 1155-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Mayse Brandão
Magalhães, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
no exercício de 2014.
Nº 1156-Determinar que a servidora Solange Arruda Alves, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 1157-Determinar que o servidor José Roberto Carvalho Zaponi, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG, à disposição deste
Governo, continue em exercício no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 1158-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1026 do dia 27.04.2016, publicada no DOE de 28.04.2016, referente ao servidor Flavio
Carlos da Silva, da Prefeitura Municipal de Caruaru, tendo em vista publicação em duplicidade.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0204759-0/2016
FLORA CLARISSA CARDIM PIMENTEL
120 dias
16/06//2016
FUNASE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 1570 - Designar CARLA CAVALCANTE PASSOS GONÇALVES, matrícula nº 324.648-5, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência de Planejamento Orçamentário, da referida Secretaria, no período de 11 de abril a 06 de
novembro de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 1571 - Designar LORENA MASCARENHAS VASCONCELOS, matrícula nº 299.713-4, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Chefia do Núcleo de Orçamento e Programação Financeira, da referida Secretaria, no período de 11 de abril a 06 de
novembro de 2016, durante o impedimento de sua titular.
Nº 1572 - Designar KALINE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA GOULART, matrícula nº 318.682-2, da Secretaria de
Administração, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Licitações do Estado, da referida Secretaria, no período de 29 de
abril a 13 de maio de 2016, durante o impedimento do seu titular.
Nº 1573 - Designar RAFAEL VILAÇA MANÇO, matrícula nº 318.697-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, da referida Secretaria, no período de 29 de abril a 13 de maio de 2016,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1574 - Designar MARIANA MEIRA DE VASCONCELLOS GUIMARÃES, matrícula nº 318.684-9, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Superintendência de Planejamento, da referida Secretaria, no período de 02 de maio a 27 de novembro de
2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 1575 - Designar LILIANE DE MELO SANTOS, matrícula nº 318.665-2, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Planejamento Estratégico, da referida Secretaria, no período de 02 de maio a 27 de novembro de 2016,
durante o impedimento de sua titular.
ATO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 6895 - Designar EDILSON FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula nº 324.661-2, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Assessoria Técnica de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 22 de setembro de 2015 a 19 de abril de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 7452 - Designar DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 324.599-3, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Chefia do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar, da referida Secretaria, no período de 01 de novembro de 2015 a 28 de
maio de 2016, durante a ausência da sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 2 DE MAIO DE 2016.
Nº 1516 - Nomear ADRIANE DO NASCIMENTO BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Casa
Militar, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 9 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 395 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de BETY DE ALBUQUERQUE SENNA CÓRDULA, MARIA ROSEANE DOS ANJOS
CLEMENTINO e FLÁVIA DE LEMOS SOUZA ROCHA, do referido Laboratório, para, em São Paulo – SP, no período de 10 a 12 de maio
de 2016, participarem da 21ª Edição da FCE Pharma – Exposição Internacional de Tecnologia para a Indústria Farmacêutica, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 396 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de MARIA CLAUDIA JUNQUEIRA,
da refeida Procuradoria, para, em Maceió – AL, no período de 27 a 29 de abril de 2016, participar da 1ª Reunião Ordinária do Colégio
Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CCPGE.
Nº 397 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ANDREA
OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 03 a 05 de novembro de 2014, participar da
50ª Sessão Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GIGERCO.
Nº 398 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ANDREA
OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de abril de 2016, participar da 54ª Sessão
Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GIGERCO.
Nº 399 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM EDUARDO JOSÉ BARBOSA
GONÇALVES, do referido Órgão, para, em São Paulo - SP, no período de 30 de março a 01 de abril de 2016, tratar de assuntos de
interesse do sobredito Órgão.
Nº 400 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em Brasília - DF, nos dias 02 e 03 de maio de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 401 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM LUIZ JUVÊNCIO PEREIRA
JÚNIOR, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 17 a 22 de maio de 2016, prestar apoio à Coordenação Geral
de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, do Minstério da
Justiça, durante as atividades relacionadas ao evento teste “Atletismo Paralímpico”, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 5 DE MAIO DE 2016.
Nº 1541 - Dispensar o Coronel PM ADEILTON DE ALCANTARA ROSENDO, matrícula nº 1840-6, da Função Gratificada de Chefe da 2ª
Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1543 - Transferir para Reserva Renumerada da Polícia Militar de Pernambuco, ex officio, o Coronel PM ADEILTON DE ALCANTARA
ROSENDO, matrícula nº 1.840-6, conforme dispõe o artigo 90, inciso II, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 110, de 03 de junho de 2008, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 9 de maio de 2016.
Considerando os termos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10.108.1016.00258/2013.2.4, instaurada pela Portaria nº 571/2013Cor.Ger./SDS, de 27 de setembro de 2013, do Encaminhamento nº 173/2016/GGAJ, de 30 de março de 2016, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0257/2016, de 19 de abril de 2016, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o
Recurso de Queixa apresentado pelo Major PM VILMARDE BARBOSA COSTA, matrícula nº 920.494-6.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1518, DE 09/05/2016 – Atribuir ao 2º Sargento PM Eduardo Leite dos Santos, matrícula nº 980290-8, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da SAF/SDS, ficando dispensado o Subtenente BM Waldomiro Lins de Souza, matrícula nº 29160-9,
com efeito retroativo a 01/05/2016.
Nº 1519, DE 09/05/2016 – Atribuir ao Cabo BM Fábio Luiz de Albuquerque França, matrícula nº 707320-8, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio Administrativo, da GAA/SAF/SDS, ficando dispensado o 2º Sargento PM Eduardo
Leite dos Santos, matrícula nº 980290-8, com efeito retroativo a 01/05/2016.
Nº 1520, DE 09/05/2016 – Atribuir a Perito Papiloscopista Shirley Wanessa do Nascimento, mat. 281220-7, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade Técnica de Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito
Papiloscopista Alexandre Jorge Fonseca de Brito, matrícula nº 151398-2, com efeito retroativo a 01/05/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social