DOEPE 10/05/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Ano XCIII • NÀ 84 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.126.0964.2637 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.400,00
0101
TOTAL
13.400,00
13.400,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
Projeto:
4.4.90.00 - Investimentos
0101
0101
0102
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13.400,00
0101
TOTAL
13.400,00
13.400,00
DECRETO Nº 43.025, DE 9 DE MAIO DE 2016.
74.000,00
DECRETO Nº 43.027, DE 9 DE MAIO DE 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.000,00
4.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 289.948,33 em
favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 11.700,00 em
favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 289.948,33 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e
três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro,
apurado no Balanço Patrimonial da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, em 31.12.2015, na fonte “0241 – Recursos
Próprios – Adm. Indireta”, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ORÇAMENTO FISCAL 2016
25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
11.700,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00 em
favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com pessoal, operacionais e investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
0103
17.000,00
272.948,33
0101
272.948,33
289.948,33
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11.700,00
DECRETO Nº 43.026, DE 9 DE MAIO DE 2016.
17.000,00
TOTAL
11.700,00
0241
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas
Atividade:
Necessitadas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
17.000,00
0103
17.000,00
272.948,33
0101
272.948,33
289.948,33
ATOS DO DIA 9 DE MAIO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1553 - Dispensar ALMÉRIO JACKSON PIRES DE CARVALHO, matrícula nº 187.739-9, da atividade de Gerente de Circunscrição
de Agência de Terminais e de Postos Fiscais – Petrolândia, São José do Belmonte e Ibó, privativa do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1554 - Designar RICARDO MARQUES DE AZEVEDO, matrícula nº 158.238-0, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição
de Agência de Terminais e de Postos Fiscais – Petrolândia, São José do Belmonte e Ibó, privativa do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1555 - Designar FERNANDO CASSIO CORREIA RODRIGUES, matrícula nº 1541, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Administrativo e Financeiro, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 28 de
abril de 2016.
Nº 1556 - Exonerar, a pedido, NATÁLIA NASCIMENTO DE SIQUEIRA do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 1557 - Nomear ODEILSON ERICKSON SOARES DE SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1558 - Exonerar MELISSA ARMANDO LEAL DE SIQUEIRA do cargo, em comissão, de Diretora Administrativa Financeira, símbolo
DAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.846.0957.1158 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
das Cidades
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
15.422.0957.4154 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0102
0101
Nº 1559 - Nomear MARIANA DE GOÉS FERREIRA SUASSUNA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Administrativa
Financeira, símbolo DAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1560 - Nomear PATRÍCIA CAROLINA FLEISCHMAN DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Sistema de
Comunicação, símbolo DAS-5, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
50.000,00
Nº 1561 - Nomear ANGÉLICA HATORI CASTRO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
50.000,00
20.000,00
20.000,00
4.000,00
Nº 1562 - Nomear CAROLINA PAULINO GOMES PUGLIESI para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
4.000,00
74.000,00
Nº 1563 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/FUNASE nº 29, de 11 de abril de 2013.