DOEPE 19/05/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0437654-2/2016
WILMA JANE DE FREITAS CARACIOLO
139.977-2
01.08.1979 A 28.02.1986
SE-0432988-7/2016
CLAUDIA VALERIA DA S. CAMPOS BARROS
140.587-0
01.03.1983 A 30.10.1985
SE-0432985-4/2016
CLAUDIA VALERIA DA S. CAMPOS BARROS
140.587-0
03.02.1986 A 31.03.1986
SE-0432985-42016
CLAUDIA VALERIA DA S. CAMPOS BARROS
140.587-0
01.04.1986 A 13.05.1986
SE-0433605-3/2016
EDLENE ALVES DOS SANTOS
154.477-2
01.01.1985 A 31.05.1988
SE-0438515-8/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ANDRADE
158.454-5
01.09.1983 A 31.08.1989
SE-0434806-7/2016
INACIO MAXIMO DA SILVA
161.171-2
02.02.1986 A 28.03.1990
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela
Portaria SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de
1968, o seguinte despacho:
Conceder ao servidor abaixo citado, gozo de Licença Gala
TORNAR SEM EFEITO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
NOME
Ano XCIII • NÀ 91 - 11
MAT.
PERÍODO
SE-0437061-3/2016
JOSE PAULO VIEIRA CAVALCANTI
131.481-5
01.05.1977 A 30.10.1984
MAT.Nº
SE-0475411-4/2015
EDIONE TEIXEIRA DE SIQUEIRA
132.226-5
10.11.1978 A 27.09.1983
363.780-0
NOME
Pabllo Brandão Pires
DIAS
DATA
REQUERIMENTO Nº
08
12.04.2016
166/2016
Recife, 18 de maio de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 24/05/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01. AI SF 2015000004309755-35. TATE 00.093/16-5. AUTUADA: DISTRIBUIDORA PEROLA LTDA. CACEPE: 0405638-80.(PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
02. AI SF 2016.000001945828-77. TATE 00.414/16-6. AUTUADA: EMBREPAR AUTOMOTIVA LTDA.CACEPE: 0548611-44.
03. AI 2011.000001919968-85 TATE 00.020/12-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0329117-00. ADVOGADO: JÚLIO
ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.(PEDIDO
DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
04. AI SF 2011.000001917733-12 TATE 00.066/12-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0276806-22. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
05. AI SF 2011.000002024615-59 TATE 00.545/12-0. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0212118-25. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
06. AI SF 2011.000002032527-67 TATE 00.756/12-1. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0231119-41. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
07. AI SF 2011.000002035334-21 TATE 00.758/12-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0332582-28. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
08. AI SF 2011.000002034890-15 TATE 01.111/12-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0348765-29. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
09. AI SF 2011.000002034023-27 TATE 01.137/12-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0342359-06. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
10. AI SF 2014.000003949074-89. TATE 00.393/15-0. AUTUADA: COMERCIAL VITA NORTE LTDA. CACEPE: 0201263-44. ADVOGDOS:
CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO OAB-PE 13.458 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL
RIBEIRO).
11. AI SF 2013.000004624926-64 TATE 00.768/13-8. AUTUADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. IE 0007938-33. ADVOGADOS:
PHELIPE DI CAVALCANTI OAB-PE 24.635; PAULA STURK OAB-PE 26.404 CATARINA DA FONTE OAB/PE 30.248.
Recife,18 de maio de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na sede da DOE,
localizada à Rua Imperial, 2077, 1º Andar, São José, Recife, PE, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de Serviço, cujo teor
da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual / Serviços
Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
- SELMA VERONICA ALVES EIRELI ME / 0402408-78 / Rua do Aragão, 35, Boa Vista, CEP 50.060-150, Recife, PE / OS
2016.000003480452-21.
Recife, 18 de Maio de 2016.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor da DOE
EDITAL DPC Nº 78/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas no Inciso III, Art.12, do Decreto
14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 121 de 06/08/2014, e de acordo com as informações fiscais,
proferiu os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática Simplificada de
Apuração e Recolhimento de ICMS, para Panificadoras, CNAES 1091-1/02 ou 4721-1/02: N. º PROCESSO* RAZÃO SOCIAL*
INSCRIÇÃO ESTADUAL*, CNPJ*, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Edital no DOE,
reconhecendo a condição de credenciado:
2016.000004247813-29
TECCAP COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
0405880-17
12.257.519/0001-39
. Recife, 18 de maio de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
HABITAÇ‹O
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
EDITAL Nº 01/2016
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco avisa aos procuradores, professores, integrantes de carreiras jurídicas e estudantes
de Direito que, até o dia 31 de julho de 2016, encontra-se aberto o prazo para recebimento de trabalhos científicos e técnicos
para publicação na Revista do Centro de Estudos Jurídicos - CEJ da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – PGE/PE,
volume 09, de 2016.
1. Das contribuições admitidas:
1.1 A Revista tem por finalidade a publicação de artigos, traduções de artigos estrangeiros e contribuições técnicas (pareceres e trabalhos
forenses) sobre temas que tenham relevância para a advocacia pública e que primem pelo caráter inovador dos trabalhos e pelo potencial
impacto acadêmico ou institucional.
1.2 A pertinência temática será examinada pela Comissão Editorial, que poderá recusar textos científicos em desconformidade com o
item anterior.
1.3 As contribuições técnicas serão aceitas em caráter excepcional, e serão selecionadas em razão de sua relevância e novidade.
1.4 Os pareceres e trabalhos forenses deverão ser encaminhados com a omissão de dados que possam comprometer a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem de pessoas, ou qualquer outro bem juridicamente protegido.
1.5. Os artigos publicados originariamente em língua estrangeira poderão ser traduzidos para o português, e da tradução deverão constar
os nomes do autor e do tradutor, bem como a autorização por escrito do autor.
1.6 Serão admitidas contribuições redigidas em português, inglês ou espanhol.
2. Das normas editoriais:
2.1 Os trabalhos devem ser inéditos no Brasil. Trabalhos que tenham sido apresentados oralmente em congressos, seminários e eventos
correlatos serão aceitos desde que mencionem o evento em nota de rodapé.
2.2 A Comissão Editorial poderá convidar juristas brasileiros e estrangeiros para colaborar, enviando textos de sua autoria.
2.3. Excepcionalmente, a Comissão Editorial poderá autorizar a republicação de trabalho anteriormente publicado em outra revista,
justificada a republicação e indicada a fonte original.
2.4 O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos.
2.5 Será publicado apenas um trabalho por autor em uma mesma edição.
2.6 O autor receberá um exemplar da Revista do CEJ da edição que contou com sua colaboração.
2.7 As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o entendimento da
PGE/PE e/ ou da Comissão Editorial.
2.8 Os trabalhos recebidos não serão devolvidos.
2.9 Toda colaboração deverá ser remetida exclusivamente através do e-mail [email protected], com o título “submissão de artigo”, e
deverá informar o nome completo do autor, endereço, telefone(s) e e-mails para contato.
3. Da formatação dos artigos
3.1 Os artigos deverão seguir as regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
3.2 A Comissão Editorial poderá efetuar revisões gramaticais, bem como adequar os trabalhos às regras estabelecidas pela ABNT; e os
autores poderão ser convidados a promoverem ajustes recomendados.
3.3 Os artigos deverão ser apresentados em fundo branco, formato a4 (21,0 cm x 29,7cm), digitados em Word for windows, nas seguintes
especificações: fonte Times New Roman 12; margem padrão (Superior: 3 cm;Esquerda: 2 cm; Direita: 3 cm; Inferior: 2 cm; espaçamento
1,5 e recuo da primeira linha de cada parágrafo com 2,5 cm de distância da margem; texto justificado.
3.4 Os artigos e trabalhos técnicos deverão ter entre 5 (cinco) e 25 (vinte e cinco) laudas, numeração progressiva e sumário.
3.5 A primeira folha do artigo deverá apresentar: título, subtítulo (se houver), sumário simples, palavras-chave, bem como resumo curricular
do autor de, no máximo, 3 linhas, contendo sua situação acadêmica, títulos, instituições as quais pertence e exercício profissional.
3.6 Todas as citações apresentadas no corpo do trabalho devem indicar a fonte e ser descritas de acordo com as normas da ABNT, no
formato completo do sistema numérico (notas de rodapé).
2.7 As referências bibliográficas devem estar listadas ao final do trabalho, contendo: sobrenome do autor em letras maiúsculas, vírgula;
nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra (em negrito); número da edição (somente a partir da segunda edição); ponto;
local de publicação; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto. Exemplos:
Livro: JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal.
2. ed. São Paulo:RT, 2001.
Capítulo ou parte de livro: COSTA, Regina Helena. Tributação ambiental. In:FREITAS, Vladimir Passos de. Direito ambiental em evolução.
Curitiba: Juruá, 1998, p. 297–309.
Artigo de revista: ROXIN, Claus. A apreciação jurídico-penal da
eutanásia. Revista de Ciências Criminais, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 9-38, out/dez. 2000.
Documento eletrônico/internet: Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. Dossiê aborto inseguro. Disponível em: http.
redesaude.org.br. Acesso em: 26 set. 2001.
2.8. A legislação somente deverá ser citada se estrangeira, indicando o país de origem, a numeração e data de publicação.
3. Da avaliação dos trabalhos
3.1 As contribuições que cumpram os requisitos do presente edital serão submetidas à avaliador parecerista indicado pelo Editor,
Procurador Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, para manifestação quanto à viabilidade da publicação.
3.2. Os autores serão informados de aceitação ou de eventual recusa da publicação mediante comunicado por e-mail do Centro de
Estudos Jurídicos.
3.3 Os artigos publicados serão publicados em formato impresso e eletrônico em sistema aberto (open access) no sítio eletrônico da
PGE/PE (www.pge.pe.gov.br).
Secretário: Marcos Baptista Andrade
Recife, 17 de maio de 2016.
PORTARIA Nº 009/2016 – SecHab de 29/04/2016.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar ANA CAROLINA CARNEIRO BARRETTO, matrícula nº 201.260-0/IRH, para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 2,
símbolo FGS-2, a partir de 04/05/2016.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Habitação
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Habitação
PÚBLICOS
OS
Ç
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 551-7/Emprel para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2,
a partir de 18/05/2016.
SERVI
PORTARIA Nº 012/2016 – SecHab de 18/05/2016.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
(Republicado por sair com incorreção na publicação do dia 07/05/2016)
Polícia Rodoviária Federal
191