DOEPE 19/05/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 91 - 5
ERRATA
Governo do Estado
No inciso II do art. 1º do Decreto nº 43.051, de 17 de maio de 2016, que redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de
direção e assessoramento que indica:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Onde se lê:
DECRETO Nº 43.058, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no
Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, que declara
“Situação de Emergência”, no Estado de Pernambuco
por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e
chikungunya (COBRADE – 15.110).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre
o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil,
CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813,
de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão
de ocorrência de microcefalia no Brasil;
CONSIDERANDO a permanência da situação emergencial em Pernambuco, decorrente da circulação dos quatro sorotipos da
dengue, além do vírus zika e chikungunya, todos transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti;
CONSIDERANDO a necessidade de continuar as ações de mobilização da sociedade, serviços de saúde e setores envolvidos
na redução dos índices de infestação do Aedes aegypti e na melhoria das condições socioambientais e de saneamento que favorecem
a sua permanência;
“II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Atenção da Saúde da População.”
Leia-se:
“II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Atenção da Saúde da População Negra.”
ATOS DO DIA 18 DE MAIO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1707 – Nomear REBECCA TALLITA LOURDES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo
CAS-4, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 1708 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para os cargos efetivos abaixo discriminados do
Quadro Próprio de Pessoal da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, tendo em vista a homologação do referido certame
através da Portaria Conjunta SAD/ATI nº 84, de 31 de julho de 2012, bem como as declarações de desistência de restante de prazo e de
renúncia de direito à posse em cargo público apresentadas:
CARGO: ANALISTA CONSULTOR DE TIC
CLASSIFICAÇÃO
15º
16º
17º
18º
19º
CONSIDERANDO a necessidade de manter e fortalecer as ações para redução da incidência e da gravidade de casos das
arboviroses num cenário de propagação desta tríplice epidemia;
CONSIDERANDO a ocorrência de casos novos de microcefalia, embora em menores proporções, fazendo-se necessários a
continuidade e o fortalecimento de ações para redução dos danos às gestantes, crianças e puérperas afetadas, com repercussões no
âmbito familiar e social dos doentes,
NOME
MARILIA EUTIMIA DE SOUZA OLIVEIRA
ADRIANA ESMERALDO DE OLIVEIRA
PAULO CORREIA ALVES JÚNIOR
MARCELLO CYSNEIROS LANDIM VALENCA
EDUARDO GARCIA WANDERLEY
CARGO: ANALISTA DE APLICAÇÃO DE TIC
DECRETA:
CLASSIFICAÇÃO
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo constante no art. 1º do Decreto nº 42.438, de 29 de novembro
de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
NOME
NILSON CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR
CELSO LUIZ AGRA DE SA FILHO
IGOR SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE
FLAVIUS ANDERSON FELIX PEREIRA
DIEGO SACHA F CRUZ
PAULO TADEU DE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR
RENATA ROCHA VASCONCELOS
DIEGO ALBUQUERQUE DE ARRUDA
CESAR LIMA PEREIRA
MARIA CAROLINA TORRES DA SILVA
FRANCISCO JUVENAL FEITOSA NEVES JUNIOR
FELIPE MAIA
CARGO: ANALISTA DE INFORMAÇÕES DE TIC
DECRETO Nº 43.059, DE 18 DE MAIO DE 2016.
CLASSIFICAÇÃO
5º
Transfere o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – ARPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo CAS-4, passando a denominar-se
Assistente Administrativo, mantido o mesmo símbolo.
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
NOME
EDUARDO JOSE FIGUEIROA DA SILVA
CARGO: ANALISTA DE SUPORTE DE TIC
CLASSIFICAÇÃO
14º
15º
NOME
ARLINDO JOAO DA SILVA SANTOS
ALLYSSON BARROS DE MORAES
Nº 1709 - Exonerar ROSA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREIA do cargo, em comissão, de Gerente de Promoção
de Políticas para Segmentos Sociais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 19 de
maio de 2016.
Nº 1710 - Nomear ROSA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREIA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora
do Conselho, símbolo DAS-4, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA, a partir de 19
de maio de 2016.
Nº 1711 - Exonerar ANNA CECÍLIA VILAÇA FREIRE GOMES do cargo, em comissão, de Gerente de Prospecção e Articulação de
Demandas de Qualificação, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo
a 16 de maio de 2016.
Nº 1712 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para
compor o Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, como representantes da Polícia Militar de
Pernambuco, JOSÉ MAURÍCIO TAVARES FILHO, na qualidade de titular, em substituição a HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO,
e DARLAN BARTOLOMEU DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a LAELSON BARBOSA DE AGUIAR.
Nº 1713 - Designar MARIA TEREZA FARIAS DE SANTANA, matrícula nº 336.370-8, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente da Gestão de Intermediação de Mão de Obra, da referida Secretaria, no período
de 11 de maio a 10 de julho de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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