DOEPE 28/05/2016 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIII • NÀ 98
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de maio de 2016
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(442.905)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
87.000
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
5.951
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
104
(349.850)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
1.400.150
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
5(
24,13%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
-
116.725
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
118.925
85.384
49.684
208.548
333.905
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
0,00
-
0,00
-
65.688
55,24
12.100
10,17
-
0,00
-
0,00
-
210.356
-
63,00
51.490
15,42
-
410.657
502.514
276.045
54,93
63.589
12,65
-
4.095.601
4.191.181
3.369.337
80,39
1.113.889
26,58
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2016 ( g )
71.380
104
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
49.688
55
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
21.692
49
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
1.902
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
657.910
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(555.296)
54.1 Orçamento do Exercício
492.950
54.2 Restos a Pagar
62.346
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.951
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
110.467
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 27 de Maio de 2016
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2016/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
1000
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
5.337.549,8
58.425,1
4.209.601,1
667.970,0
334.511,5
1.393,1
42.733,9
13.349,4
9.565,7
34,89
67,10
31,97
84,57
32,31
39,09
32,19
22,88
34,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
1.847.000,9
1.832.117,7
7.640,6
21.728,0
21.728,0
-
21.728,0
21.728,0
-
7.242,5
7.242,5
-
31,63
31,87
11,05
33,33
33,33
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
3.718.540,0
3.285.764,0
415.483,0
17.293,0
3.718.540,0
3.285.764,0
415.483,0
17.293,0
1.381.831,2
1.045.348,6
334.572,5
1.910,2
37,16
31,81
80,53
11,05
17.420.537,0
17.420.537,0
5.802.719,4
33,31
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
294.530,0
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
294.530,0
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.869.359,0
1.869.359,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
31,20
31,27
0,00
0,00
26,39
0,00
0,00
29,40
491.334,3
485.431,8
5.902,5
86.589,6
577.923,9
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
30,92
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
4.601.451,0
1.595.059,3
3.006.391,7
4.724.213,4
1.595.899,4
3.128.313,9
3.603.441,5
1.397.724,2
2.205.717,3
76,28
87,58
0,00
70,51
1.582.413,5
540.223,7
1.042.189,9
33,50
33,85
0,00
33,31
-
93.642,0
93.642,0
-
85.323,2
85.323,2
-
39.591,6
39.591,6
-
46,40
46,40
0,00
0,00
9.141,5
9.141,5
-
10,71
10,71
0,00
0,00
-
4.695.093,0
4.809.536,6
3.643.033,0
75,75
1.591.555,1
33,09
-
-