DOEPE 03/06/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 102 - 9
Art. 6º Estabelecer que seja de responsabilidade da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de
Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais a execução de todos o Exame Supletivo de que trata esta portaria, tais como:
15
MARIA MARINA ALVES
130.734-7
2
09.05.2016
16
MARIA SELMA LOPES
175.669-9
2
11.02.2016
2º
I. Elaboração do edital;
17
MARIA SUELENE DE LIMA BERENGUER
133.217-1
2
02.05.2016
3º
18
MARIA SUELY BEZERRA
165.167-6
1
15.04.2016
1º
19
MAURA RAFAEL NOVAES
110.330-0
2
10.05.2016
3º
20
MÔNICA Mª. OLIVEIRA DA SILVA
237.765-9
1
02.05.2016
1º
21
ROSENIR OLIVEIRA DE ALMEIDA
124.775-1
1
25.04.2016
3º
22
ROSILNALDA Mª. VASCONCELOS FERREIRA
142.812-8
2
02.05.2016
2º
23
RUTE DORCAS SOARES
189.990-2
1
17.03.2016
1º
24
RUTE DORCAS SOARES
189.990-2
1
15.02.2016
1º
25
SÔNIA REGINA SOARES DE ANDRADE
164.857-8
2
18.04.2016
2º
26
VÂNIA GOIS AMARAL DOS SANTOS
144.124-8
2
03.03.2016
2º
27
VÂNIA GOIS AMARAL DOS SANTOS
144.124-8
2
02.05.2016
2º
II. Inscrição do candidato;
III. Aplicação e divulgação dos resultados; e
IV. Todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art. 7° Os casos omissos serão resolvidos pela Gerencia de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais – GAMPE de acordo
com as normas pertinentes.
Art.8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 02 de junho de 2016.
1º
RETIFICAÇÃO:
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 20/08/2011 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JOSEFA
GOMES DE ANDRADE, MATRÍCULA Nº 139.069-4, ONDE SE LÊ: 01 MÊS A PARTIR DE 06/06/2011 REFERENTE AO 1º DECÊNIO,
LEIA-SE: 01 MÊS A PARTI DE 06/06/2011 REFERENTE AO 2º DECÊNIO.
PORTARIA SE/GGDP DE 02 DE 06 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2773 - Remover MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CASTRO, Prof. LPE, III, D, mat. 161.764-8, na função de Coordenador de Biblioteca
para a Esc. Profª. Jandira de Andrade Lima, Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 02.08.11. SIGEPE 05213327/15.
Nº 2774 - Remover VANIA FERREIRA PINTO, Prof. LPE, III, D, mat. 251.868-6, para a Esc. Dr. Fábio Correa, Beberibe, GRE R Norte,
com 150 h/a mensais como Apoio Pedagógico. SIGEPE 04342116/16.
Retificar a Port. 2182 de 05.05.16, referente a JAELSON GOMES DA SILVA, mat. 194.975-6. Acrescente-se: a partir de 03.02.16.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO NORTE EM 02/06/2016
NOME
ALBERTINA RAMOS DA SILVA
CARLOS ALBERTO DA FONSECA
CARLOS FREDERICO FERREIRA DE SALES
CIONEIA DE VASCONCELOS
CIRILO VELOSO XISTO
CLAUDIA CRISTIANE GOMES DE LIMA
CLAUDINETE VIEIRA DA SILVA
CLÉA FERREIRA DE LIMA
CLEONICE SEVERINA NASCIMENTO
DACY BEZERRA DE ANDRADE
DIAMANTINA JORGE ARAUJO
DINALDO CARLOS TEIXEIRA
EDINEIDE WANDERLEY DA FONSECA
ELIZETE PEREIRA PAIVA
ERIC JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA
GERALDO FRANCISCO DA SILVA
GERUZA FERNANDES DE LIMA
IVANILDA BARBOSA DE MORAES
IZABEL MARIA DA SILVA
JONATAS DA SILVA MEDEIROS
JOSÉ ROZIU DE FARIAS
JOSE SOLON DOS SANTOS
JOSEFINA DE NOVAES RODRIGUES FERRAZ BARBOSA
JOY LUIZ RAMOS BENÍCIO
KATIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA
LAUDECI FERREIRA MENEZES SANTANA
LEIDE JANE MEIRELES VASCONCELOS
LUECY DA SILVA PAZ
MARIA BETANIA BARROS LEITE DA LUZ
MARIA HILDA DE LIMA CUNHA
MARIA IOLANDA DE SOUZA GADELHA
MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA
MARIALDA MARIA DOS SANTOS
MARILENE GOMES FERREIRA
MAURO JOÃO SANTANA
NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS PEREIRA
ODILON ANTONIO DE FIGUEREDO VALENÇA
REJANE SOARES FELISMINO SANTOS
ROSAMIR RICARDO GOMES
ROSIANE MARIA LIMA XAVIER DE SÁ
ROZILDA ELIZIDERIO MONTEIRO
SANDRA MARIA FERREIRA LIMA
SANDRA SALES PORPINO
SERGIO MORIM PINTO FILHO
SUELY JOSE DA SILVA
TELMA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS TENORIO
VERONICA GONÇALVES DE SANTANA
VERONICA IRENE DE SÁ LEITÃO
WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO
MATRÍCULA
164259-6
138681-6
128932-2
114410-3
128937-3
240408-7
128941-1
177976-1
125756-0
130822-0
240786-8
128952-7
107658-2
164306-1
172686-2
107487-3
180620-3
164631-1
163901-3
129903-4
139051-1
183962-4
163775-4
107691-4
163778-9
133015-2
172858-0
164683-4
146973-8
130035-0
161293-0
141012-1
164398-3
117806-7
103689-0
133792-0
110735-6
175676-1
125681-5
177202-3
122204-0
129368-0
103255-0
109099-2
178019-0
133262-7
132686-4
193822-3
148615-2
Nº MESES
2
2
2
2
1
2
3
1
2
2
1
2
1
1
2
1
2
2
2
2
1
1
2
2
2
2
1
2
1
2
2
2
2
2
2
2
3
1
1
1
2
2
2
2
1
1
2
2
2
INÍCIO
02/05/16
18/04/16
01/04/16
02/05/16
16/03/16
02/05/16
02/05/16
25/04/16
01/05/16
14/03/16
11/04/16
02/05/16
01/04/16
01/05/16
11/04/16
04/04/16
01/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
01/05/16
26/04/16
02/05/16
02/05/16
11/04/16
18/04/16
02/05/16
08/04/16
02/05/16
25/04/16
02/05/16
02/05/16
03/02/16
02/05/16
03/05/16
01/05/16
04/05/16
01/04/16
26/04/16
02/05/16
02/05/16
18/04/16
02/05/16
02/05/16
01/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
DECÊNIO
2º
2º
2º
3º
3º
1º
2º
2º
3º
3º
1º
3º
3º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
3º
3º
3º
1º
1º
3º
2º
1º
3º
2º
3º
1º
3º
3º
1º
2º
GRE ARCOVERDE
Nº
NOME
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
1
CÍCERO LACERDA BEZERRA
181.254-8
2
09.05.2016
2º
2
GAUDENCIO VILELA
239.431-6
1
02.05.2016
1º
3
GAUDENCIO VILELA
174.128-4
1
02.05.2016
1º
4
GLEIDSON BEZERRA MARINHO
175.066-6
1
02.05.2016
1º
5
JOSÉ ROGÉRIO BARBOSA CAVALCANTI
113.974-6
2
04.05.2016
3º
6
LUCIANA DE FÁTIMA SOUSA DE MEDEIROS
239.983-0
1
04.05.2016
1º
7
MARIA EDLÚCIA V. DE LIMA CAVALCANTI
115.189-4
2
27.04.2016
3º
8
MARIA CELY DE ARAUJO SANTOS
165.169-2
1
13.05.2016
1º
9
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA
141.001-6
2
03.03.2016
1º
10
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA
141.001-6
2
03.05.2016
2º
2º
11
MARIA DE LOURDES CAVALCANTI
149.275-6
2
09.05.2016
12
MARIA GILDETE BEZERRA DE MENEZES
131.707-5
1
09.05.2016
3º
13
MARIA JOSÉ TAVARES
147.001-9
2
09.05.2016
2º
14
MARIA LUCIANA MARTINS RAMOS
237.899-0
2
15.02.2016
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 099, DE 02.05.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 228, de 30.12.2015, que disciplina as
obrigações tributárias relativas às operações de que trata o Decreto nº 42.532, de 23.12.2015, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de
contratação livre, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 228, de 30.12.2015, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às operações de que trata o Decreto
nº 42.532, de 23.12.2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica
para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 9º..............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 1º O arquivo digital referido no caput:
I – deve conter:
.........................................................................................................................................................................................................................
d) preço médio de aquisição da energia elétrica, sem o ICMS, em ambiente de contratação livre, conforme cálculo realizado pela SEFAZ
com base nas informações constantes da DEVEC ou obtidas nos termos do § 3º do art. 4º do Decreto nº 42.532, de 2015; e (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 09/06/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
01. AA SF 2015.000000948929-00 TATE 00.176/16-8. AUTUADO: JOSÉ ORLANDO DE ALBUQUERQUE EPP. CACEPE: 0594013-38.
CO-OBRIGADO: TRANSPORTE MANN LTDA. CACEPE: 0263013-34.
02. AI SF 2014.000005073573-57 TATE 00.523/15-1. AUTUADA: BRASCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. CACEPE: 0288183-77.
03. AI SF 2014.000004960551-39 TATE 01.013/15-7. AUTUADA: CHEP DO BRASIL LTDA . CACEPE: 0337770-98.
04. AI SF 2014.000006256774-32. TATE 00.348/15-5. AUTUADO: LUCIANO H DA SILVA ELETRONICA ME. CACEPE: 0362381-55.
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
05. PEDIDO REABERTURA DE PRAZO SF 2016.000003993918-36 . REFERENTE AO AI SF 2015.000004311012-61. TATE 00.278/165. REQUERENTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE MIRANDA. (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL: M&V LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE SERVIÇOS LTDA). CNPJ: 02.485.716/0001-51. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e
OUTROS.
Recife, 02 de junho de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 09/06/2016 às 9h na sala 803, no 8º andar
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. LANÇAMENTO DE ICD SF 2014.000005535415-21 TATE Nº 00.614/15-7. REQUERENTE: MARIZA XAVIER PIRES. CPF:
004.936.274-72. ADVOGADOS: BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO, OAB/PE: 24.456; BRUNO PIRES, OAB/PE: 21.844 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000006081512-43 TATE Nº 00.063/16-9. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. CACEPE 0351273-84. ADVOGADOS: ÉRICA CARNEIRO P. DE O SILVA, OAB/PE 37.165; FERNANDO F. R. DE ANDRADE,
OAB/PE: 21.911 E OUTROS.
03. AI SF 2010.000003796168-06 TATE Nº 00.008/11-7. AUTUADA: MAURICEIA COMERCIO MIUDESAS LTDA. CACEPE: 0111673-86.
04. AI SF 2011.000002487893-87 TATE Nº 00.615/11-0. AUTUADA: J. CLAUDIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA. CACEPE: 0313130-00.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS.
05. AI SF 2015.000007859926-15 TATE 00.162/16-7. AUTUADA: S & M ATACADO E DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE LTDA.
CACEPE: 0448994-24. ADVOGADO: CLAUDIONOR C. COSTA JUNIOR, OAB/PE 14.645 E OUTROS.
Recife, 02 de junho de 2016.
Terezinha M A Fonseca
Presidente da 3ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 08.06.2016 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0145/2015(05) AUTO DE INFRAÇÃO
SF Nº 2013.000007571380-39 TATE 00.483/14-1. AUTUADA: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA.
CACEPE: 0256770-98. ADVOGADOS: OTTO C. S. SOBRAL, OAB/RJ Nº 146.539, BERNARDO L. J. BARBOSA, OAB/RJ N°176.817,
PAULO EDUARDO ROMANO, OAB/PR N°45.628, THOMÁS DE OLIVEIRA SILVA LINS, OAB/PE N°39.017 E OUTROS. (REV. MARCOS
ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
02. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0146/2015(05) AUTO DE INFRAÇÃO
SF Nº 2013.000007571371-48 TATE 00.484/14-8. AUTUADA: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA
CACEPE: 0256770-98. ADVOGADOS: OTTO C. S. SOBRAL, OAB/RJ Nº 146.539, BERNARDO L. J. BARBOSA, OAB/RJ N°176.817,
PAULO EDUARDO ROMANO, OAB/PR N°45.628, THOMÁS DE OLIVEIRA SILVA LINS, OAB/PE N°39.017 E OUTROS. (REV. MARCOS
ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0050/2011(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2010.00000320148024. TATE 00.192/11-2 AUTUADA: NAIR DE BARROS MONTEIRO - ME. CACEPE: 0336267-15. ADVOGADOS: EWERTON KLEBER DE
CARVALHO FERREIRA, OAB/PE 18.907 E JOSÉ JEFFERSON DE ANDRADE VAZ, OAB/PE Nº 27.348 E OUTROS. (REV. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA).
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0067/2012(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N° 2012.000000712416-19. TATE 00.573/12-4. AUTUADA: COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL - ALCOOLQUÍMICA. CACEPE:
0063915-08. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0136/2015(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000299479444 TATE 00.718/15-7. AUTUADA: CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0494543-31. ADVOGADOS: PEDRO
VICTOR VASCONCELLOS DE MELO SILVA, OAB/PE N° 28.953-D E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2016.000002308173-79. TATE 00.473/16-2. REQUERENTE: JOSÉ
CLÁUDIO LOPES DA CRUZ JÚNIOR, CPF/MF: 616.657.034-15. (REV. SÔNIA MARIA BEZERRA DE MATOS).
Recife, 02 de junho de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente