DOEPE 05/07/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 04.07.2016.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0464248-1/2016
SE-0509107-4/2015
SE-0435289-4/2016
SE-0435479-5/2016
SE-0520701-6/2015
SIGEPE
SE-0515429-8/2015
SE-0431676-8/2016
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
MARIA DO SOCORRO B.DE ARAUJO JUSTINO
132.484-5
06 ANOS, 01 MÊS E 23 DIAS.
JOSEFA ALEXANDRINA LEITE DA SILVA
144.571-5
03 MESES E 21 DIAS.
MARIA JOSÉ BEZERRA ALVES BARBOSA
157.973-8
06 ANOS E 14 DIAS.
ANA FABRICIA DE ASSIS A. CARNEIRO LEÃO
158.820-6
02 ANOS, 09 MESES E 01 DIA.
EDNA LUCINÉIA RAMOS MARTINS RAMALHO
250.226-7
08 MESES E 02 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
CARLOS ALBERTO DE ASSIS CAVALCANTI
159.871-6
08 ANOS, 07 MESES E 24 DIAS.
NILZA BETANIA LOPES BORGES
175.302-9
02 ANOS, 03 MESES E 01 DIA.
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0460293-6/2016
SE-0461158-7/2016
SE-0457544-2/2016
SE-0449162-8/2016
SE-0449157-3/2016
SIGEPE
SE-0451229-5/2016
SE-0451229-5/2016
SE-0460288-1/2016
SE-0456900-6/2016
SE-0447069-3/2016
SE-0447069-3/2016
SE-0447069-3/2016
SE-0447069-3/2016
SE-0460686-3/2016
SE-0452336-5/2016
SE-0452336-5/2016
SE-0452336-5/2016
NOME
MAT.
MARCIA MARIA SILVA CORREIA
114.833-8
MARIA DO SOCORRO B.DE ARAUJO JUSTINO
132.484-5
ANA LUCIA CECILIA DOS SANTOS
144.238-4
FRANCISCA BERTO NOGUEIRA
145.634-2
VANDA DE LIMA BEZERRA
177.753-0
TORNAR SEM EFEITO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
NADJA REJANE OLIVEIRA PADILHA DE BRITO
110.402-0
NADJA REJANE OLIVEIRA PADILHA DE BRITO
110.402-0
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DANTAS
125.235-6
EDILEIDE BARBOSA DE LIMA
132.219-2
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO
135.359-4
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO
135.359-4
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO
135.359-4
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO
135.359-4
REJANE DE ALMEIDA BATISTA
162.179-3
MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA
164.380-0
MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA
164.380-0
MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA
164.380-0
PERÍODO
02.01.1980 A 30.01.1982
15.03.1972 A 01.03.1983
02.03.1984 A 16.06.1986
01.04.1983 A 09.01.1990
01.04.1985 A 03.03.1994
PERÍODO
01.03.1979 A 30.09.1979
01.10.1979 A 01.02.1981
01.07.1982 A 16.02.1983
01.09.1982 A 30.06.1985
07.01.1972 A 04.03.1975
17.10.1975 A 18.05.1979
08.10.1979 A 20.06.1980
25.03.1981 A 04.06.1982
01.07.1989 A 31.12.1990
01.10.1986 A 31.08.1987
01.10.1987 A 14.12.1987
01.03.1988 A 30.01.1991
GRE SALGUEIRO EM 04/07/2016
MATRÍCULA
129.832-1
173.312-5
142.388-6
111.622-3
140.757-0
133.073-0
174.952-8
161.792-3
129.950-6
130.016-4
190.048-0
155.043-8
158.479-0
131.420-3
145.925-2
Nº MESES
01
01
01
02
01
01
01
01
02
02
01
01
01
02
01
INICIO
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/07/2016
04/07/2016
04/07/2016
04/07/2016
04/07/2016
11/07/2016
11/07/2016
25/07/2016
25/07/2016
27/07/2016
31/07/2016
DECÊNIO
3º
2º
2º
3º
2º
3º
1º
1º
3º
3º
1º
2º
2º
3º
2º
GRE PETROLINA
NOME
AVELAR CRUZ
CELY CRISTINA SOARES DE NOVAIS
CLEONICE DE BRITO REGO ALELUIA
CLODOALDO PEREIRA
ELIS REJANE VALERIO DOS SANTOS
ELUZIA PEREIRA E SILVA
EUGÊNIA MARIA GONZAGA DE ARAUJO CARLOS
EVANI DOS SANTOS BATISTA
JOSIEL BRANDÃO DA SILVA
LINDOMAR PIRES DE SÁ
MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO
MARIA DE FÁTIMA AMORIM GOMES
MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS
MARIA ELENA DE ALENCAR
MARIA LUIZA DA SILVA LIMA
MARTA MARIA DA SILVA
SUELI TEIXEIRA NETO
WZELYR MIRANDA DOS SANTOS DURANDO
WZELYR MIRANDA DOS SANTOS DURANDO
YEDA RODRIGUES BARROS
MATRÍCULA
75.369-6
180.266-6
156.553-2
128.945-4
161.696-0
154.495-0
145.609-1
146.811-1
114.151-1
133.899-4
143.822-0
157.151-6
178.608-3
155.293-7
142.535-8
151.183-1
129.391-5
162.546-2
145.119-7
142.988-4
Nº MESES
02
02
02
01
01
01
02
01
02
02
02
01
01
02
01
02
02
02
02
01
DECÊNIO
3º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
A PARTIR DE
07.06.16
11.07.16
02.05.16
07.06.16
30.05.16
01.06.16
01.03.16
01.06.16
01.05.16
01.07.16
30.05.16
03.06.16
03.06.16
30.05.16
23.05.16
01.06.16
03.06.16
06.06.16
06.06.16
06.06.16
MATRICULA
131.240-5
128.920-9
135.360-8
121.182-0
177.398-4
160.915-7
076.341-1
144.544-8
125.622-0
132.324-5
179.631-3
172.120-8
191.056-6
144.686-0
162.163-7
122.082-9
132.561-2
161.032-5
142.684-2
237.721-7
141.262-0
131.854-3
MESES
2
2
1
2
2
2
2
1
1
2
2
1
2
2
1
1
1
1
2
2
1
2
INICIO
03/05/2016
09/05/2016
06/05/2016
02/05/2016
09/05/2016
09/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
03/05/2016
03/05/2016
02/05/2016
03/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
09/05/2016
11/05/2016
09/05/2016
11/05/2016
02/05/2016
02/05/2016
DECÊNIO
2º
2º
2º
3º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
GRE NAZARÉ
NOME
ANA FLÁVIA FRANCO DO RÊGO
ANTONIA MARIA DOS SANTOS
ANTONIO NARCISO DE LUNA
DILSON MORAIS DE OLIVEIRA
ELINALDO MARQUES DOS SANTOS
ILKA LUISA GONDIM MELO DE MORAES PESSOA
JAILDA GOMES DA SILVA
JANITA ANTONIA DA SILVA
JOSÉ ANTONINO DA CUNHA RABÊLO JÚNIOR
JOSÉ BATISTA RÊGO
JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE
LAURO ALVERS BARBALHO
LEOPOLDO MAURÍCIO DE BRITTO CAVALCANTI
MARIA JOSÉ APOLINÁRIO DO NASCIMENTO
MARIA SOLANGE ALEXANDRE RODRIGUES
MARINALVA PEREIRA ALVES RAMOS
MARINEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA
MARLENE FREITAS DE LIMA SILVA
NELMA BATÂNIA RIBEIRO CORREIA DIAS
PAULO DE MORAIS PESSOA
SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA
SEVERINA BEZERRA DA SILVA
SILVANIA GONÇALVES DA SILVA
VERÔNICA SOARES DA SILVA
VÍRGINIA LÚCIA BEZERRA DE MOURA SOUZA
133.804-8
132.691-0
161.894-6
2
2
1
02/05/2016
02/05/2016
03/05/2016
3º
2º
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 128, DE 04.07.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 38.787, de 30.10.2012, e para efeito de cumprimento
da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito desta Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Ana Rosa Cavalcanti da Silva, matrícula nº 363.321-7, da função de Autoridade Administrativa.
Art. 2º Designar Elly Anderson Teodósio da Silva, matrícula nº 372.662-2, para exercer a função de Autoridade Administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.6.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 12/07/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01. AI SF 2009.000001925975-65 TATE 00.575/10-0. AUTUADA: DUVALLI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA.
CACEPE: 0360938-31.
02. AI SF 2015.000008075632-82 TATE 00.311/16-2. AUTUADA: H STEREMBERG PRODUTOS ÓTICOS. CACEPE: 0330841-30.
03. AI SF 2014.000005812846-35 TATE 00.539/16-3. AUTUADA: H STEREMBERG PRODUTOS ÓTICOS. CACEPE: 0330841-30.
04. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000004294683-34 TATE 00.577/13-8. REQUERENTE: JOSÉ
WELLINGTON ALCÃNTARA. CACEPE: 0191144-94. ADVOGADO: CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR, OAB/PE 987-B e OUTROS.
05. AI SF 2013.000003927894-93 TATE 00.576/13-1. AUTUADO: JOSÉ WELLINGTON ALCÃNTARA. CACEPE: 0191144-94.
ADVOGADO: CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR, OAB/PE 987-B e OUTROS.
06. AI SF 2013.000004506008-90 TATE 00.839/13-2. AUTUADA: S M BRITO MERCEARIA ME.CACEPE: 0317303-88. ADVOGADA:
JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS, OAB/PE 24.914.
Recife,04 de julho de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 12/07/2016 às10h30 no 9º andar
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
NOME
ELÍDIA ROMAO DE SOUSA CESÁRIO
MARIA ADRIANA LEITE VIDAL
MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO GOMES
LÚCIA MARIA ALENCAR DE CARVALHO LUCENA
JOSÉ FREIRE DE MENEZES
GILKA MARIA DA SILVA SOUZA
ANA MARIA VIEIRA DE MAIRINS
MARIA EDINAURA ARAÚJO FREIRES BEZERRA
MAGDA MARIA CRUZ ALENCAR E SÁ
MARIA DO CARMO ALVES
APARECIDA MARIA CAZUZA DIAS
DAMIANA ALVES DA SILVA
MARIA HILDA OLIVEIRA DE CARVALHO BARROS
ILMA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA
LUCIENE MARIA MOURA ANGELIM PEIXOTO
Ano XCIII • NÀ 122 - 15
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2015.00005104660-17 TATE 00.099/16-3. AUTUADA: BELFORT TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-FABRICADOS
LTDA. CACEPE: 0501665-73. ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO PONTES, OAB/PE: 19.087 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
02. PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO/ICD SF 2016.000004816065-73 TATE 00.374/16-4. (REF. AO PEDIDO DE
REVISÃO REAVALIAÇÃO SF 2012.000003693221-14 TATE 00.645/14-1). REQUERENTES: SÉRGIO MONTE VIEIRA DA CUNHA
FILHO. CPF: 054.836.484-20; SÉRGIO MONTE VIEIRA DA CUNHA. CPF: 021.184.404-72. ADVOGADO: FREDERIDO DE MELO CAHU
BELFORT, OAB/PE: 24.526.
Recife, 04 de julho de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 04.07.2016
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
Álvaro Pereira de Andrade
Luiz Antônio de Souza Neto
Carlos Alberto Batista Rêgo
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Juarez Dias Garcia
Alexandre Emídio de Oliveira
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
MATRÍCULA
184.916-6
116.073-7
186.642-7
184.959-0
171.207-1
169.977-6
170.007-3
184.922-0
PERÍODO
CIDADE
10 a 16.07.2016
Curitiba - PR
24 a 30.07.2016
24 a 30.07.2016
24 a 30.07.2016
24 a 30.07.2016
07 a 13.08.2016
07 a 13.08.2016
São Paulo - SP
Joinville - SC
São Paulo - SP
Salvador - BA
São Paulo - SP
São Paulo - SP
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2016
O DIRETOR DA DRR IRF SUL, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado por se encontrar em local incerto
e não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal na ARE JABOATÃO
DOS GUARARAPES, desta Diretoria, situado na Rua Arão Lins de Andrade, 260 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE - 54.400200, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ
(www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações
Fiscais: CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL.
MAKE UP BRINK PE COMERCIO DE COSMETICOS – IE 0647627-93 – AVENIDA BARRETO DE MENEZEZ Nº 800, QUIOSQUE 116,
JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54325000 – O.S 2016.000004797588-68.
Recife, 30 de junho de 2016.
Willams da Silva Rocha
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 07/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2016 do dia 05/07/2016 até o dia 20/07/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 04/07/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 13/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/07/2016 até o dia 14/07/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 3930/2016 até o número 4102/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/07/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários