DOEPE 12/07/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 127 - 9
Nº 2349 - Exonerar, a pedido, DORALICE EMÍLIA DO AMARAL LOPES do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo
CAS-5, Secretário das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
DECRETO Nº 43.277, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 299.346,30
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2350 - Nomear ISABELA GOULART DE VASCONCELOS E AZEVÊDO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de
Gabinete, símbolo CAS-5, Secretário das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com o custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 2351 - Demitir, tendo em vista proposta da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração,
com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 001.2016.05, da Secretaria de Educação, instaurado pela Portaria SEE nº 597,
de 04 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 05 de fevereiro de 2016, bem como no Parecer nº 441/2016, de 06 de julho
de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o servidor ROBSON LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 180.0884, da Secretaria de Educação, do cargo de Professor, nos termos do inciso IV do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 299.346,30 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.661.0995.4082 - Atração e Implantação de Empreendimentos Industriais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 2357 - Designar EDGLEY DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 3.794-0, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, para responder pelo expediente da Coordenadoria da CIRETRAN de Santa Cruz do Capibaribe, no período de 04 a 18 de julho
de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
299.346,30
299.346,30
299.346,30
ORÇAMENTO FISCAL 2016
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
04.121.0993.4173 - Implantação de Recursos e Funcionalidades Complementares do
Modelo Todos por Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2358 - Designar RENATO BARBOSA CIRNE, matrícula nº 299.799-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Diretoria de Informações Estratégicas e Análise de Risco, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de julho de
2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2359 - Designar ELISÂNGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LÔBO, matrícula nº 328.406-9, da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle da Qualidade do Gasto, da referida Secretaria, no período de 01 a
30 de julho de 2016, durante a ausência de seu titular.
Nº 2360 - Tornar sem efeito o Ato nº 2187, de 23 de junho de 2016, referente à concessão da Medalha do Tempo de Serviço Bombeiro
Militar 20 anos ao Cb QBMG-1/798263-1 RUBENILDO FERREIRA GOMES e ao Cb QBMG-1/798317-4 WILKERSON DE LIMA
CAVALCANTI, conforme por não contarem com 20 anos de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com o artigo 6º
do Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2354 - Designar DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA, matrícula nº 299.691-0, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência da Gestão Administrativa de Pessoal do Estado, da referida Secretaria, no período de 04 de julho a 16 de
outubro de 2016, durante o impedimento de sua titular.
Nº 2356 - Designar SANDRA DE SOUZA MOTTA ARAUJO, matrícula nº 1270, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI,
para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Agência, no período de 08 a 30 de julho de 2016, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 2353 - Designar DIANA TORRES BARROS DA SILVA, matrícula nº 324.621-3, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, da referida Secretaria, no período de 04 de julho a 16
de outubro de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2355 - Designar MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.462-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Assessoria da Presidência, da referida Fundação,
no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2352 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º da Lei nº 13.294, de 20 de setembro de
2007, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como representantes do Conselho Estadual de Educação –
CEE, TERCINA MARIA LUSTOSA BARROS BEZERRA, na qualidade de titular, em substituição a RICARDO CHAVES LIMA, e CLEIDIMAR
BARBOSA DOS SANTOS, na qualidade de suplente, em substituição a MARIA ELISABETE GOMES RAMOS.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
299.346,30
0101
Nº 2361 - Conceder a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em ouro, com passador de ouro de três estrelas,
atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, por contar 30 (trinta) anos de efetivo serviço
e considerando os bons serviços prestados ao Estado de Pernambuco e à Sociedade Pernambucana, ao militar abaixo relacionado, em
conformidade com o disposto no Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001, c/c os Artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações,
aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978. 2° SGT QBMG-1 23122-3 JAMISON LUIZ FERREIRA; 2º SGT QBMG-1 22666-1
JOSÉ WALTER DE LIMA.
299.346,30
299.346,30
Nº 2362 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o
Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, os servidores,
abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2331- Nomear MÁRCIO REGUEIRA ROSSITER para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-1, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2332 - Dispensar SELMA ARTEIRO FILGUEIRA BEZERRA, matrícula nº 368.373-1, da Função Gratificada de Gerente de Arquitetura
e Engenharia, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de julho de 2016.
Nº 2333 - Designar ALEXANDRE JORGE DE FREITAS ARAGÃO, matrícula nº 351.137-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Arquitetura e Engenharia, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de julho de 2016.
Nº 2334 - Dispensar, a pedido, RODRIGO SILVA LAGES, matrícula nº 318.708-0, da Função Gratificada de Gerente de Apoio Jurídico,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2335 - Dispensar, a pedido, FLÁVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 324.781-3, da Função Gratificada de Gestora
de Apoio Jurídico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2336 - Dispensar, a pedido, BIANCA BATISTA DA ROSA, matrícula nº 289.583-8, da Função Gratificada de Assessora de Secretaria
Executiva, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2337 - Dispensar, a pedido, ROBERTA VERAS DE LIMA BRITO, matrícula nº 318.672-5, da Função Gratificada de Assessora
Técnica, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2338 - Designar FLÁVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 324.781-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Apoio Jurídico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2339 - Designar BIANCA BATISTA DA ROSA, matrícula nº 289.583-8, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Apoio
Estratégico e Relacionamento Institucional, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2340 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, para exercer a Função Gratificada de Assessora Jurídica,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2341 - Designar ROBERTA VERAS DE LIMA BRITO, matrícula nº 318.672-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Jurídica, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2342 - Exonerar, a pedido, SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Secretário de Transportes.
Nº 2343 - Designar ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº 365.528-8, da Secretaria de Transportes, para responder
pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 2344 - Exonerar GUSTAVO CURVELO PEDROSA DE LUCENA do cargo, em comissão, de Assistente – Regional Ipojuca, símbolo
CAS-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2345 - Nomear RENATA CRISTINE DE QUEIROZ PAES BARRETO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente – Regional
Ipojuca, símbolo CAS-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016..
Nº 2346 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO do cargo, em comissão, de Secretário das Cidades.
Nº 2347 - Designar RUY DO REGO BARROS ROCHA, Secretário Executivo de Projetos Especiais, da Secretaria das Cidades, para
responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 2348 - Nomear JOSÉ TADEU CÂNCIO DE GODOY para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da
Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
SERVIDOR
Renildo Alves de Barros Cruz
Pércio Araújo Ferraz
Idálcio Rodrigues da Silva Filho
Romildo Soares da Silva Junior
Christiano Demetrius Pacifico
Murilo Vasconcelos Curvelo
Igor Rodrigo da Silva
Erico Leonardo Araujo Ferraz Santos
Milton Sérgio Galvão Coutinho
Fredson Rodrigues da Silva
Alfredo José Cunha Chagas
José Ricardo Alves Laranjeira
Edálcio Antônio do Nascimento
José Carlos Serafim
Adriano Rufino Santana da Costa
João Souza Lacerda
Márcia Regina Mangueira da Cruz
André de Jesus Castro
Sinvaldo Maciel da Silva
Bartolomeu Maciel de Lima Neto
Hamilton Barbosa da Silva
Manoel Feitosa da Silva
Luiz Carlos Matias de Araújo
Carlos Fernando do Nascimento
Elvira Quitéria Maciel de Pontes
Daniel Soares Marinho
Marcos Antônio Jerônimo de Oliveira
José Paulo Alexandre Barbosa
Francinaldo Pereira da Silva
Antônio Martins Santos Júnior
André Roque Ferreira
Paulo Trajano Souza
Antônio Messias Costa Ramos
Evandro de Torres Farias
Rodrigo Jorge Correia da Silva
Geraldo da Silva Albuquerque
Josemar Victor Souto Maior Queiroz
Luiz Henrique Gregório de Lima
Maurílio Sebastião Toledo Silva Filho
Valmir da Silva Fernandes
José Daciano Gomes do Nascimento
Roberisval Alencar Martins
José Raimundo dos Santos Júnior
Haroldo Belarmino da Paixão
Rinaldo José de Santana
Diomedes Tavares de Santana
Valquiria Amaral de Lima
Lucas Teixeira Mendes
André Luiz Vieira Ribeiro
José Eduardo Freire Ferreira
MATRÍCULA
2089-3
950678-0
798011-6
2090-7
930017-1
990010-1
101085-9
105086-9
29334-2
930554-8
940768-5
990164-7
980273-8
32157-5
980213-4
30795-5
22523-1
21687-9
22563-0
104044-8
21136-2
23399-4
23256-4
23928-3
24485-6
25522-0
25566-1
29294-0
29323-7
31233-9
32108-7
910467-4
920329-0
920895-0
105370-1
920622-1
105561-5
980466-8
30400-0
29671-6
930293-0
109727-0
950323-4
23996-8
910152-7
980271-1
108424-0
115605-5
113980-0
980393-9
ÓRGÃO DE ORIGEM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-BM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
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SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
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SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM
SDS-PM