DOEPE 30/07/2016 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIII • NÀ 141
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2016
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(704.025,1)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
186.110,9
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
14.848,7
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
280,7
(502.784,7)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
2.124.413,1
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
5(
24,26%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
-
116.725,0
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
-
120.721,0
85.384,0
37.012,5
208.548,0
339.572,4
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
0,00
86.515,1
-
71,67
-
33.499,2
0,00
-
239.450,7
70,52
NÃO
PROCESSADOS
(i)
0,00
-
27,75
-
0,00
-
100.869,5
29,70
-
410.657,0
497.305,8
325.965,8
65,55
134.368,6
27,02
-
4.095.601,0
4.179.962,5
3.555.451,9
85,06
1.755.997,0
42,01
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2016 ( g )
51.784,6
280,7
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
36.620,4
110,2
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
15.164,2
170,5
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
1.902,3
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.057.028,1
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(848.244,6)
54.1 Orçamento do Exercício
779.492,7
54.2 Restos a Pagar
68.751,9
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
14.848,7
55.1 - (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
170,5
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
225.705,0
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Julho de 2016
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2016/ BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
1000
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
PREVISÃO INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
7.900.568,0
74.117,6
6.361.340,3
853.976,6
488.054,6
1.907,2
71.772,1
23.051,9
26.347,7
51,64
85,13
48,32
108,12
47,13
53,51
54,06
39,51
95,34
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
2.881.165,2
2.859.416,1
10.885,3
21.728,0
21.728,0
-
21.728,0
21.728,0
-
10.863,8
10.863,8
-
49,35
49,75
15,74
50,00
50,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
3.718.540,0
3.285.764,0
415.483,0
17.293,0
3.718.540,0
3.285.764,0
415.483,0
17.293,0
2.025.886,2
1.587.437,0
435.727,9
2.721,3
54,48
48,31
104,87
15,74
17.420.537,0
17.420.537,0
8.755.846,9
50,26
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
294.530,0
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
294.530,0
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.869.359,0
1.869.359,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
47,23
47,31
0,00
0,00
42,08
0,00
0,00
44,75
743.846,2
734.435,5
9.410,7
131.801,9
875.648,2
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
46,84
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
4.601.451,0
1.595.059,3
3.006.391,7
4.738.836,7
1.597.302,4
3.141.534,3
3.896.883,0
1.398.479,8
2.498.403,2
82,23
87,55
0,00
79,53
2.389.208,9
792.240,3
1.596.968,6
50,42
49,60
0,00
50,83
-
93.642,0
93.642,0
-
99.109,8
99.109,8
-
48.727,3
48.727,3
-
49,16
49,16
0,00
0,00
14.795,4
14.795,4
-
14,93
14,93
0,00
0,00
-
4.695.093,0
4.837.946,5
3.945.610,3
81,56
2.404.004,3
49,69
-
-