DOEPE 13/08/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 151
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de agosto de 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:
GRE METRO NORTE EM 12/08/2016
GRE ARCOVERDE EM 12.08.2016
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
Nº
SERVIDOR (A)
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
1
ALDA GOMES SANTIAGO
105930-0
1
01/08/2016
3º
1
ALBANICE ALMEIDA CAVALCANTI
159.867-8
01
01.08.2016
1º
2
ANA MARIA DE CARVALHO VENTURA
76081-1
2
18/07/2016
3º
2
ANA MARIA PADILHA DE S. VIEIRA
179.762-0
01
01.08.2016
1º
3
ANA MERY RODRIGUES DE FREITAS
125747-1
2
01/08/2016
2º
3
DARLENE MARTINS DE ALENCAR
129.815-1
02
25.07.2016
3º
4
BARTOLOMEU PINHEIRO DE LIRA
178202-9
2
01/08/2016
2º
4
ELIANE PEREIRA DA SILVA
141.647-2
02
26.07.2016
3º
5
CLEONICE PESSOA PEREIRA
121577-9
1
01/06/2016
3º
5
LUCILENE DE SOUZA SANTOS BUENOS AIRES
144.588-0
02
26.07.2016
3º
6
CLEONICE SEVERINA NASCIMENTO
125756-0
2
15/08/2016
3º
6
MARGARIDA MACIEL RAMALHO
93.363-5
01
25.07.2016
2º
7
DACY BEZERRA DE ANDRADE
130822-0
2
26/07/2016
3º
7
MARIA GISLLAYNNE F. DOS SANTOS
237.933-3
02
25.07.2016
1º
8
DILZA MINERVINO DE LIMA CORREIA
116685-9
2
01/08/2016
3º
8
MARIA JOSÉ TAVARES
147.001-9
02
01.08.2016
2º
Nº
NOME
9
EDJANE MARIA CAMPOS CAVALCANTI
89657-8
2
03/08/2016
2º
9
RUTH GOMES LIMA LARANJEIRA
131.848-9
01
02.08.2016
3º
10
ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANÇA
154163-3
1
01/08/2016
2º
10
SANDRA HELENA DOS SANTOS TENÓRIO
127.052-4
01
25.07.2016
3º
11
JEDIDA DA CUNHA BRAGA
135053-6
2
01/08/2016
3º
12
JOCENIL FRANÇA DE MENEZES
121601-5
2
01/08/2016
3º
13
KATIA CILENE SANTOS DE SOUZA
135477-9
2
01/08/2016
2º
14
LAURICEIA BEZERRA DE MENEZES
123522-2
2
27/07/2016
3º
15
LENIRA FRANCISCA DOS SANTOS DIAS
121612-0
1
01/08/2016
3º
16
LENIVALDO ANTONIO DA COSTA
181168-1
1
08/08/2016
1º
17
LINDINALVA FERREIRA DOS SANTOS
181231-9
2
02/05/2016
1º
18
LUCIA MARIA S. RODRIGUES DA SILVA
175993-0
1
01/08/2016
2º
19
MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE
147034-5
1
01/08/2016
2º
20
MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO FULCO
141051-2
1
04/08/2016
2º
21
MARIA ELENA CRUZ FIGUEIREDO DA SILVA
249754-9
2
01/08/2016
1º
22
MARIA ELIZABETH CINTRA DE ARAÚJO ARAGÃO
139309-0
2
01/08/2016
2º
23
MARIA HELENA DE CARVALHO
112632-6
2
01/08/2016
2º
24
MARIA JOSE DE ANDRADE
163818-1
2
01/08/2016
1º
25
MARIA JOSE DE SOUZA FREITAS
123778-0
1
01/08/2016
3º
26
MARIA ROSA SOARES DE ARAUJO
112232-0
2
04/07/2016
2º
27
MARIA SOCORRO CAVALCANTI
164738-5
2
01/08/2016
2º
28
MARILUCE MARIA ALVES DA SILVA
159271-8
2
01/08/2016
2º
29
MARINEIDE DE ARAUJO VELOSO
105489-9
2
01/08/2016
3º
30
MARISTELA CAMPELO BARRETO
103514-2
1
01/08/2016
2º
47
MARISTELA CAMPELO BARRETO
103514-2
1
13/06/2016
2º
31
MAURO JOÃO DE SANTANA
103689-0
2
11/07/2016
1º
32
MONICA MARIA BARROS PEDROSA DE AMORIM
162663-9
1
07/07/2016
1º
33
NELBE MARIA DA SILVA COSTA
164422-0
1
01/06/2016
1º
34
NEUZA ARCANJO DA SILVA
121414-4
2
01/08/2016
3º
35
NILSON ANTONIO RIBEIRO BERNARDO
189493-5
2
01/08/2016
1º
36
PEDRO MARCOS DE SOUZA
132439-0
2
01/08/2016
3º
37
ROMILDO HENRIQUE DOS SANTOS
146453-1
2
01/08/2016
1º
38
ROSA MARIA VIEIRA RANGEL FERNANDES
142788-1
1
07/08/2016
2º
39
ROSIMERE MARIA ALEXANDRE
133247-3
2
01/08/2016
2º
40
RUTE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE FERNANDES
133376-3
1
01/08/2016
3º
41
TACIANA CONSTANTINO DE ARAUJO
122324-0
2
01/082016
3º
42
TEREZA CRISTINA SODRÉ DO NASCIMENTO
74315-1
3
23/05/2016
4º
43
TEREZA MARISA HOLANDA DE PAIVA
164872-1
1
01/08/2016
2º
44
VALDENIRA ALVES DA SILVA
139931-4
2
18/07/2016
2º
45
VERONICA IRENE DE SÁ LEITÃO
193822-3
2
01/08/2016
1º
46
WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO
148615-2
2
01/08/2016
2º
47
ZULEIDE BRANDÃO PINHEIRO
173824-0
1
01/08/2016
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 22.08.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2015.000007840008-21 TATE Nº 00.457/16-7. AUTUADO: TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA.
CACEPE:0272866-49. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000007590180-38 TATE Nº 00.458/16-3. AUTUADO: TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA.
CACEPE:0272866-49. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS.
03. AI SF 2016.000004818746-67 TATE Nº 00.561/16-9. AUTUADA: MARIA DA PAZ PEREIRA FERREIRA-MINIMERCADO-ME.
CACEPE: 0393386-57. ADVOGADA: CARMEM PATRÍCIA RODRIGUES ALEXANDRE, OAB/PE: 24.843-D E OUTRA.
04. AI SF 2015.000000135452-37 TATE Nº 00.742/16-3. AUTUADO: DKSEG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CACEPE:0528193-88. CNPJ: 12.015.187/0002-67.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. AI SF 2011.000003728028-96 TATE Nº 01.202/12-0. AUTUADO:TNS-TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 0289212-08.
CNPJ: 04.813.506/0001-70.
06. AI SF 2012.000002165672-69 TATE Nº 01.257/12-9. AUTUADO: CAETÉS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 035240270. CNPJ: 08.884.693/0001-34. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO C. SANTOS, OAB/PE: 20.653 E OUTROS.
07. AI SF 2013.000011430222-86 TATE Nº 01.202/12-0. AUTUADO: NORPROD DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. CACEPE: 0335168-80. CNPJ: 07.803.384/0001-20. ADVOGADAS: HELENA AKIKO FUJINAKA, OAB/SP: 138.162; ALINE
BRIAMONTE DA SILVEIRA, OAB/SP: 281.653 E OUTROS.
08. AI SF 2015.000000890076-00 TATE Nº 00.628/16-6. AUTUADO: VAREJÃO BRASILEIRO LTDA. CACEPE: 0292995-35. CNPJ:
05.151.403/0001-55. ADVOGADO: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO, OAB/PE: 24.635 E OUTROS.
Recife, 12 de agosto de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 010/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS
EM 12.08.2016.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
SE-0469446-6/2016
NOME
MAT.
ARMANDO MONTEIRO DE O. FRANÇA SOBRINHO
88.367-0
DEFIRO NO TOTAL DE:
08 ANOS E 07 MESES.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0490536-0/2015
NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA
142.680-0
05 ANOS,09 MESES E 19 DIAS.
SE-0477782-8/2016
JOSÉ DO CARMO FERREIRA
145.793-4
06 ANOS,08 MESES E 16 DIAS.
SE-0475588-1/2016
MARIA DE FÁTIMA FARIAS DE ARRUDA
164.721-0
02 ANOS,06 MESES E 11 DIAS.
SE-0458574-6/2016
MARIA APARECIDA DE FRANÇA
173.673-6
02 ANOS,10 MESES E 20 DIAS.
SE-0459175-4/2016
EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
174.691-0
03 ANOS,09 MESES E 13 DIAS.
SE-0478864-1/2016
IZABEL CRISTINA PEDROSA SOARES
175.939-6
04 ANOS,06 MESES E 28 DIAS.
SE-0445305-3/2016
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
184.721-0
04 ANOS E 01 DIA.
SE-0451747-1/2016
VANDA JÚLIA OLIVEIRA ROSA
184.827-5
08 ANOS E 19 DIAS.
SE-0459171-0/2016
EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
189.265-7
06 ANOS,01 MÊS E 24 DIAS.
SE-0438202-1/2015
LUZANIRA SAMPAIO FARIAS DE HOLANDA
191.348-4
01 ANO,10 MESES E 24 DIAS.
SE-0473399-8/2016
EVALDA DE SOUZA MENDES MONTEIRO
250.790-0
25 ANOS,04 MESES E 15 DIAS.
SE-0422449-7/2016
MARIA ARICÉLIA TAVARES
253.170-4
20 ANOS,03 MESES E 21 DIAS.
SE-0406821-3/2016
ANDREZA WENDELL DE ARAÚJO
256.145-0
02 ANOS,11 MESES E 18 DIAS.
SE-0459355-4/2016
SANDRA MARIA VERÍSSIMO SOARES
272.646-7
26 ANOS,01 MÊS E 07 DIAS.
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE Nº
SE-0478861-7/2016
NOME
HEROCILDA DE OLIVEIRA ALVES
MAT.
113.429-9
PERÍODO(S)
01.03.1975 A 17.03.1983.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
117.877-6
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2016
PERÍODO(S)
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
18.09.1972 A 09.07.1973.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
09.07.1973 A 26.03.1974.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
02.05.1974 A 09.01.1975.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
28.01.1975 A 20.04.1975.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
07.05.1975 A 18.09.1975.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
29.09.1975 A 26.12.1975.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
07.01.1976 A 06.02.1976.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
17.02.1976 A 31.08.1977.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
03.01.1978 A 15.01.1978.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
17.01.1978 A 13.02.1978.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
11.04.1978 A 10.05.1979.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
13.07.1979 A 31.12.1981.
SE-0471864-3/2016
MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DA SILVA
117.877-6
01.02.1982 A 05.04.1983.
SE-0475608-3/2016
REGILDA MARIA DE ARAÚJO SILVA
130.115-2
01.02.1981 A 05.04.1984.
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
JOSE JOSIVANIO DE SOBRAL ME - IE 0331842-75 – RUA ANTONIO RIBEIRO, CASA, BARRA DE SIRINHAEM, SIRINHAEM – PE.
CEP: 55580000 - AI 2016.000005259032-68– BARREIROS MAGAZINES E ELETRO LTDA ME - IE 0356748-65 – LOTEAMENTO
COLINAS DOURADAS, GRANJA, ITAPERIBU, BARREIROS, PE, CEP: 55560000 - AI 2016.000003822855-07 – FABIO JUNIOR DA
SILVA 92424783187- IE 0626752-14 – PRACA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES Nº 27, CENTRO, RIO FORMOSO, PE, CEP:
55570000 - AI 2016.000005069230-11.
Recife, 03 de agosto de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
EDITAL DBF Nº 063/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000005935556-11, dá ciência que o credenciamento do contribuinte CONTINENTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES
ALIMENTÍCIOS LTDA., CACEPE nº 0360725-91, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 16.08.2016 e
termo final em 15.08.2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 15.08.2017.
Recife, 02 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
EDITAL DBF Nº 66/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº