DOEPE 20/09/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 176
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de setembro de 2016
ONDE SE LÊ:
Governo do Estado
“ANEXO ÚNICO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 43.531, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Institui a Medalha “SEFAZ 125 Anos”, no âmbito do
Estado de Pernambuco.
Serviços Operacionais
Valor da Cota
.........................................................................................................
Oficial BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas-CAT.
Praça BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas-CAT.
.........................................................................................................
......................
R$ 270,00
R$ 120,00
......................
Número de
Cotas/Mês
.................
624
176
.................
”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado,
LEIA-SE:
CONSIDERANDO ser prioridade do Governo do Estado a valorização das pessoas que contribuem para a Administração Pública;
“ANEXO ÚNICO
CONSIDERANDO a Lei nº 6, de 21 de setembro de 1891, que cria a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a importância de registrar a contribuição da Administração Tributária e Financeira Estadual para o
desenvolvimento econômico e a justiça social no Estado, ao longo dos últimos 125 anos;
CONSIDERANDO, enfim, que servidores públicos, profissionais do setor privado e cidadãos comprometidos com o interesse
público empenharam suas ideias, habilidades e esforços na construção do bem comum na atuação da SEFAZ-PE,
Serviços Operacionais
Valor da Cota
.........................................................................................................
Oficial BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas-CAT.
Praça BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas-CAT.
.........................................................................................................
......................
R$ 270,00
R$ 120,00
......................
Número de
Cotas/Mês
.................
176
624
.................
”
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica instituída a Medalha “SEFAZ 125 Anos”, a ser conferida a pessoas físicas que tenham contribuído significativamente
para a Administração Tributária e Financeira do Estado.
Parágrafo único. A Medalha prevista no caput poderá ser concedida a pessoas físicas que participam ou participaram do
desenvolvimento e inovação da atividade de gestão dos recursos financeiros e da tributação de competência estadual, ao longo de 125
(cento e vinte e cinco) anos, com destaque comprovado.
Art. 2º A Medalha “SEFAZ 125 Anos” será outorgada pelo Secretário da Fazenda, para, no máximo, 35 (trinta e cinco) agraciados,
mediante proposta da Comissão instituída pelo Secretário Executivo de Coordenação Institucional, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ.
§ 1º As Medalhas serão entregues, preferencialmente, em solenidade pública, a ser realizada no dia 21 de setembro de
2016, data do aniversário da SEFAZ, no Espaço Cultural Cícero Dias, localizado no Edifício-Sede da mencionada Secretaria, sob a
coordenação da Comissão de que trata o caput.
§ 2º A Comissão será composta pelo Secretário Executivo de Coordenação Institucional, que a presidirá, e por 3 (três) membros
por ele designados, obrigatoriamente integrantes da Superintendência de Gestão de Pessoas, da SEFAZ.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 19.09.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Nº 2.512-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor
abaixo relacionado:
NOME
José Pereira de Lima
MATRÍCULA
148.729-9
ORGÃO/ENTIDADE
SDS
A PARTIR DE
30/07/2016
§ 3º A Comissão reunir-se-á tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação de seu presidente.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
§ 4º Compete à Comissão:
Nº 2.513-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Transportes, do servidor Marcos Vinicios Vieira Dantas,
da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2015
até 31.12.2016.
I - estabelecer procedimentos e requisitos para a concessão da Medalha “SEFAZ 125 Anos”; e
II - definir a formatação, padrões, cores e layout da Medalha “SEFAZ 125 Anos”.
Art. 3º A Medalha “SEFAZ 125 Anos” será confeccionada em latão dourado, 1/8 (um por oito), com as seguintes características:
I - anverso: formato redondo, com 5 cm (cinco centímetros) de diâmetro e espessura de 3 mm (três milímetros) até as bordas,
contendo, no centro, a logomarca dos 125 (cento e vinte e cinco) anos da SEFAZ;
II - verso: contendo, no centro, a inscrição “Mérito SEFAZ 125 anos”; e
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.514-Autorizar o afastamento do servidor JOÃO VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº. 2324270, para participar do 19º Congresso
Brasileiro e 12ª Jornada Paulista de Mastologia, no período de 05 a 08 de outubro de 2016, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 2.515-Autorizar o afastamento do servidor ANDRÉ FELIPE VIEIRA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 3715540, para participar da
Realização de testes e conhecimento dos kits: Dengue IgM/IgG, Citomegalovirus IgM/IgG/Avidez, Toxoplasmose IgM/IgG/Avidez, bem
como manuseio e conhecimento detalhado das vantagens do equipamento Immunomat Virion Serion, no período de 12 a 14 de setembro
de 2016, em Curitiba/PR, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
III - estojo de acondicionamento: na cor preta.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2.516-Autorizar o afastamento da servidora EMÍLIA RAHNEMAY KOHLMAN RABBANI, matrícula nº. 9226-6, para participar da visita
técnica-científica à Universidade do Chile para intercâmbio de conhecimentos relativos a novas construções e métodos construtivos,
inclusive com participação na inauguração da produção arquitetônica do Primeiro Templo Bahá’i da América do Sul, no período de 10 a
17 de outubro de 2016, em Santiago/Chile, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.517-Autorizar o afastamento da servidora BRUNA DE PAULA SANTOS, matrícula nº. 3699820, para participar da Realização de
testes e conhecimento dos kits: Dengue IgM/IgG, Citomegalovirus IgM/IgG/Avidez, Toxoplasmose IgM/IgG/Avidez, bem como manuseio
e conhecimento detalhado das vantagens do equipamento Immunomat Virion Serion, no período de 12 a 14 de setembro de 2016, em
Curitiba/PR, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
ERRATA
No Anexo Único do Decreto nº 43.525, de 15 de setembro de 2016, que altera o Anexo II do Decreto nº. 38.438, de 20 de julho de 2012,
que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto pela Vida:
Nº 2.518-Autorizar o afastamento parcial do servidor EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matrículas n°. 2569540 e nº. 2699850, para o
exercício das atividades do Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade de Pernambuco – UPE, a
partir da data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2017, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário
de trabalho e, no período de 01 de julho de 2017 a 02 de março de 2018, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de
trabalho para fins de elaboração da tese, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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