DOEPE 30/09/2016 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PORTARIA SEMAS Nº 014/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO / 2016
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
1000 R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
Até o 2º
QUADRIMESTRE
Até o 3º
QUADRIMESTRE
-
-
-
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
INTERNAS ( II )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
2.988,7
1.902,7
831
-
2.988,7
1.902,7
831
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
-
2.988,7
1.902,7
831
-
19.648.437,0
19.727.049,2
20.246.298
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,02
0,01
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL < 22% >
4.322.656,1
4.339.950,8
4.454.186
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da
3.890.390,5
3.905.955,7
4.008.767
-
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS ( V )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Até o 2º
QUADRIMESTRE
1.964,2
1.964,2
1.964
-
1.964,2
1.964,2
1.964
-
-
-
-
-
-
-
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
1.964
-
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
( VII ) = ( V + VI )
1.964,2
1.964,2
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
1
Nota:
Inclui garantias por meio de fundos
Avais concedidos à Celpe
PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
105.409-2 MARY NADJA MENEZES AMANDO - TITULAR
145.195-2 MARCUS ANTÔNIO FARIAS GABINIO CARVALHO - SUPLENTE
PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS
367.793-1 MARIA VILEIDE ATAÍDE DE BARROS LINS - TITULAR
209.106-2 JAMILE DE SOUZA – SUPLENTE
II - Esta portaria entra em vigor em 17.10.2016.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 46, DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016
O Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 11 da Lei
nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela Lei 14. 885/12, RESOLVE: Determinar a instauração de procedimento administrativo
disciplinar, designando o servidor Fernando Antonio Martins Leal, Assessor Jurídico do Estado, matrícula nº 261.882-6 e Valéria Matos,
coordenadora de Gestão de Pessoas, matrícula n º 367.653-6, para, sob a presidência do primeiro, promovem no prazo de 20 dias a
apuração dos fatos relativos ao contido na CI nº 164/2016 e demais anexos. Recife, de setembro de 2016- Fernando Nunes de SouzaSecretário em exercício - Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
Recife, 29 de Setembro de 2016
PORTARIA SEMPETQ Nº 047 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental
nº 2581, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.07.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes
que lhe foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital
para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de
Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO
E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender
necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo
Determinado, abaixo relacionado, tenha exercício a partir de 03.10.2016:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
13/2016; JOANA PATRÍCIA PACHECO AMORIM SENA; TÉCNICO; RECIFE;
14/2016; SHEYLA RODRIGUES DE RESENDE; COORDENADOR; GOIANA;
15/2016; EVANDRO MARQUES VIANA JÚNIOR; PSICÓLOGO; RECIFE;
16/2016; KARLA ROBERTA TEIXEIRA SILVA; COORDENADOR; PESQUEIRA;
17/2016; LUCAS BRAGA DOS SANTOS; TÉCNICO; RECIFE;
18/2016; BARTOLOMEU ELOIDES DE MOURA FILHO; TÉCNICO; RECIFE;
19/2016; MARIANA DE SOUSA GOMES; TÉCNICO; PETROLINA
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO / 2016
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
I - Instituir a Comissão Administrativa Permanente do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, ficando designados os seguintes
membros:
Até o 3º
QUADRIMESTRE
-
INTERNAS ( VI )
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei
Complementar nº. 135, de 31 de dezembro de 2008 e Artigo 21, da Lei Complementar nº 200, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE:
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
Ano XCIII • NÀ 184 - 31
ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
R$ Milhares
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
20.246.298,3
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
% SOBRE A RCL
11.029.134,2
54,47%
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.147.779,0
60,00%
EM, 29/06/2016
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
11.540.390,0
57,00%
Portaria nº. 446 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
9.069.172,4
44,79%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
9.920.686,1
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
9.424.651,8
46,55%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
11.088.195,6
54,77%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
40.492.596,5
200,00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
% SOBRE A RCL
831,0
0,00%
4.454.185,6
22,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
130.617,5
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0,65%
3.239.407,7
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.417.240,9
7,00%
Recife, 29 de Setembro de 2016
Dados Definitivos
I– Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n° 402/2016, DOE de 09/09/16, a fim de
apurar fatos apontados no MEMO GPMC nº 73/2016 da Gerência do Mãe Coruja Pernambucana, referente a denúncia de possível
descumprimento contratual do contratado GILVANILSON FERREIRA, matrícula nº 368.179-3, técnico de nível superior/CTD;
II- Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 30/09/16.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº. 447 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 332/2016, do
D.O.E. de 02 de Agosto de 2016, a fim de apurar a possível infração funcional da servidora EUNICE ALVES DOS SANTOS, psicóloga,
matrícula n° 229.638-1, relativo ao processo SIGEPE n° 00109349-8/2012.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos legais a partir de 02 de outubro de 2016.
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº. 448 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no que concerne a supostas irregularidades ocorridas no Hospital da Restauração, evidenciadas pelo Relatório de
Auditoria realizado pela Controladoria Geral do Estado, no ano de 2005, conforme teor do Memo nº 437/2016 da GAJ e Ofício nº 793/16
– 25ª PJDC, através do SIGEPE Nº 065816-8/16;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;