DOEPE 06/10/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
OBSERVAÇÃO: Na publicação do DOE de 13.09.2008. na parte referente a Cristina Maria do Nascimento, mat. 187.775-5, onde se lê 1º
decênio a partir de 29.09.06, leia-se 1º decênio a partir de 17.08.06; na publicação do DOE de 02.02.2013, tornar sem efeito a concessão
do 1º decênio de Maria Naciete Siqueira Viana, mat. 187.899-9.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 13/10/2016 - às 10h30min – 9º Andar,
Sala 902, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. AI SF 2014.000004316754-93 TATE 00.313/15-7. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. CACEPE: 0378085-67. ADVOGADO: JOSÉ
MARCELO DE QUEIROZ, OAB/PE 18.698.
02. AI SF 2014.000006441764-19 TATE 00.591/16-5. AUTUADA: FARMACIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA. CACEPE: 0418506-45.
03. AI SF 2014.000004970756-13 TATE 00.314/15-3. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0409570-71.
ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
04. AI SF 2014.000004772059-53 TATE 00.315/15-0. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0402652-77.
ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
Recife, 05 de outubro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.10.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
Ano XCIII • NÀ 188 - 9
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
201600000718417543
Francisco Rildo Andrade de Carvalho
144.147-7
3º
19.08.16
201600000683245741
Silvio Romero dos Santos
134.940-6
3º
23.03.16
201600000719119066
Adriana Campos Ferreira de Queiroz
187.700-3
2º
14.08.16
201600000771957816
Evando de Souza Leite Junior
187.792-5
2º
14.08.16
201600000777735998
Christiane Maria da Silva
187.766-6
2º
14.08.16
201600000764050916
José Roberto Oliveira Leite
187.851-4
2º
14.08.16
201600000782057137
Roberto Pedrosa Soriano de Oliveira
187.924-3
2º
14.08.16
201600000781727694
Marcos Vinício Pedrosa Monteiro
187.969-3
2º
14.08.16
201600000789357977
Alexson Monte Deodoro
187.739-0
2º
14.08.16
201600000764487672
Luís Henrique Andrade Pires
184.923-9
2º
26.03.13
201600000800093306
Marcos Freire de Brito
187.884-0
2º
14.08.16
201600000765662982
José Alexandre de Souza Junior
187.843-3
2º
14.08.16
201600000765905478
Nerivaldo Fernandes da Cunha
187.909-0
2º
14.08.16
201600000764268792
Verlandio Pereira Lima
187.953-7
2º
14.08.16
201600000796957658
Cristina Maria do Nascimento
187.775-5
2º
14.08.16
201600000796566111
Jerry Adriano de Lira
187.834-4
2º
14.08.16
201600000793205833
Dionízio José Ventura
187.778-0
2º
14.08.16
14.04.88
12.04.98
28.12.12
14.08.16
201600000763769283
Maria Naciete Siqueira Viana
187.899-9
1º
2º
3º
201600000792394926
Valéria Simone de Carvalho
188.031-4
2º
201600000796936065
Celso Luiz Agra de Sá
186.649-4
2º
29.03.16
201600000792533209
Gilvandro Santos Correia da Silva
187.814-0
2º
14.08.16
201600000789929601
Gerlando Parisi
187.809-3
2º
14.08.16
201600000757092498
Marcilio Chaves de Miranda
187.968-5
2º
14.08.16
201600000777916437
Maria Hirleny Pereira Vale Siqueira
187.897-2
2º
14.08.16
201600000777940303
Marcílio de Oliveira Barbosa
187.876-0
2º
14.08.16
201600000796419915
José Claudinier de Freitas Filho
187.844-1
2º
14.08.16
201600000804495352
Severino de Abreu Moraes
187.943-0
2º
14.08.16
201600000792869118
Nilse Marcelo Belém Teixeira Coelho
187.910-3
2º
14.08.16
201600000777924294
Edivaldo Bento Cavalcanti
171.041-9
2º
26.01.13
201600000781599599
Marcos Valério Pereira Saturnino
169.988-1
2º
13.09.12
201600000781677141
Eduardo Pontes Assunção
171.966-1
2º
26.05.13
201600000769992324
Raimundo Nonato Farias
186.743-1
1º e 2º
22.04.06 e 19.04.16
201600000790135168
Gilberto Willames Bezerra
171.072-9
3º
13.02.15
201600000771967889
Rodrigo Torres Galindo
187.926-0
2º
14.08.16
201600000764772954
Henrique Sales Assunção Santos
187.822-0
2º
14.08.16
201600000796801992
Elias Alexandrino da Silva Junior
187.786-0
2º
14.08.16
201600000800559798
Sara Amorim dos Santos
187.937-5
2º
14.08.16
201600000814423311
Romero Pellegrino de Azevedo
187.927-8
2º
14.08.16
201600000781304890
Maria de Lourdes Barbosa de Araújo
187.895-6
2º
14.08.16
201600000789192528
André Jorge Cavalcanti Cabral de Oliveira
187.691-0
2º
14.08.16
201600000817654497
José Alexandre Ferreira Filho
187.967-7
2º
14.08.16
201600000815685115
Clóvis José Sales
187.772-0
1º e 2º
17.08.06 e 14.08.16
201600000814804013
Fernando Antonio Vilarouca Moreira
143.006-8
3º
31.08.16
201600000800162804
Ana Maria Rodrigues de Lima
187.688-0
2º
14.08.16
201600000772531715
Frederico Alcântara de Siqueira
187.805-0
2º
13.08.16
201600000817362607
Willams da Rocha Silva
187.958-8
2º
14.08.16
201600000822999138
Williams Bonfim de Andrade
178.466-8
2º
01.07.14
201600000814799850
Waldson Leopoldino de Holanda
187.954-5
2º
14.08.16
201600000829428918
Alexandre Arraes
187.734-8
2º
14.08.16
201600000819759156
Thales Santos Vasconcelos
187.948-0
2º
14.08.16
201600000823252214
Cezar Fernandes Pedroso Lopes
187.765-8
2º
14.08.16
201600000821677668
Marcone de Melo Souza
187.878-6
2º
14.08.16
201600000835628982
Marcondes Cavalcanti de Lima
187.877-8
2º
14.08.16
201600000821670302
Júlio Cesar Lopes de Oliveira
187.854-9
2º
14.08.16
201600000821561521
Rosival da Cunha Silva
187.932-4
2º
14.08.16
201600000833502388
Alexandra Melo Vasconcelos
187.733-0
2º
14.08.16
201600000823562167
Adriano Candeia
187.730-5
2º
14.08.16
201600000821549075
Margarete Miranda Cavalcanti
187.886-7
2º
14.0816
201600000835368700
Alex Andrade Sampaio
187.978-2
2º
14.08.16
PROCESSO
201600000817317148
201600000822999723
201600000821635582
NOME
Carlos Alberto de
Miranda Medeiros
MATRICULA
186.643-5
Williams Bonfim de
Andrade
Mário Julião Silva
ORGAO EMISSOR
INSS
Ministério da Defesa
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
07 anos, 07 meses e 20 dias
07 meses e 22 dias
178.466-8
INSS
20 anos, 05 meses e 28 dias
184.902-6
INSS
01 ano, 09 meses e 19 dias
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.10.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
PROCESSO
201600000797258771
201600000668704072
201600000804298441
201600000367389186
201600000777451108
201600000835330741
MATRÍCULA
153.862-4
130.385-6
138.224-5
147.294-1
158.966-0
185.209-4
NOME
Ana Jacqueline O. Cavalcanti Viana
Aldenice de Lourdes Cordeiro de Souza
Carlos Fernando Braga de Oliveira
Genilson de Lira Barros
Roselis Maria Vasconcelos da Silva Seabra
Marcos Eranio Mendonça de Macedo
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
18.09.16
18.09.16
20.09.16
17.03.16
04.05.16
28.06.16
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2016
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos EmiƟdos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; NºA I e AL Nº A. A. Nº N D
ANDRAMOTOS COMERCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA; 0340089-18; RUA MARCAL EMILIANO SOBRINHO N.325,TERREO,
CENTRO, TIMBAUBA - PE; 2016.000006695147-49
ALUMIX – INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO LTDA ME; 0326932-90; RUA PUBLICITARIO COLOMBO CAMPOS N.38,C1
IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE; 2016.000007211520-83
ARMAZEM DA CONSTRUÇÃO LITORAL LTDA - ME; 0506352-39; RODOVIA PE 049 N.870, KM 13-A – TERREO, TEJUCUPAPO,
GOIANA - PE; 2016.000006783701-26
ANADELCO CARLOS DOS SANTOS ME; 0512761-00; RUA VL SETE S UM N.168, ENSEADA DOS CORAIS, CABO DE SANTO
AGOSTINHO - PE; 2016.0000006787203-99
C J DA SILVA DIESEL CENTER ME ; 0595187-90; RODOVIA PE-060 N.8482, DO KM 4,801 AO KM 10.00, ZONA INDUSTRIAL DE
SUAPE, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; 2016.000006703379-79
CHN RESIDUOS LIMPEZA E HIGIENE LTDA; 0462691-50; RUA LEOBINA PEREIRA N.192, C, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE PE;
2016.000007819173-96
E S MAPRE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME; 0360486-15; RUA LEOBINA PEREIRA N.192, E, JARDIM SÃO PAULO,
RECIFE - PE; 2016.000007927914-10
JEFERSON JOSE ALENCAR FERREIRA EIRELI ME; 0625054-83; AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.5595, LOJA: C:
CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE; 2016.000006704403-97
J N R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME ; 0457283-13; RUA SÃO SEBASTIAÕ N. 25, PONTO CERTO, LIMOEIRO - PE;
2016.000006818266-41
LUIZ OSLANI BARROSO FERREIRA ME ; 0518238-70; RODOVIA BR-408 N.31, ANEXO I, JUA, NAZARE DA MATA - PE;
2016.000006783130-84
M. L. FERREIRA COMERCIO DE CALÇADOS ME; 0602860-83; RUA DOUTOR ALCEBIADES N.20, CENTRO, TIMBAUBA - PE;
2016.000007637852-11
MARIA BETANIA BANDEIRA DE SOUZA EPP; 0467677-70; AV. SÃO JOAO BATISTA N.674, LOJA 03, JARDIM ATLANTICO, OLINDA
- PE; 2016.000007815626-79
M.S. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTÇÕES LTDA; 0382621-00; GRANJA SÃO JOSE N.30, ZONA RURAL, NAZARE DA MATA
-PE; 2016.000006792719-46
RAQUEL E DULCE MODAS LTDA - ME; 0512963-06; AV. ERNESTO CAVALCANTI N. 10, A, CENTRO, LIMOEIRO - PE;
2016.000006832439-61
RESTAURANTE BOA MESA LTDA - ME; 0384315-72; AV. LAURA CAVALCANTI N.18, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE;
2016.000006734290-09
S. LUISA DA SILVA ME; 0507319-71; RUA SAO SEBASTIAO N.12, CHA DE PINHEIRO, PAUDALHO - PE; 2016.000005496523-89
SERGIO JOSE DA SILVA ARTIGOS DESCARTAVEIS EPP; 0636618-02; AV. MURILO SILVA N. 127, CASA A, CENTRO, CARPINA - PE;
2016.000006677669-96
THIAGO RODRIGUES DE LIMA; 0593151-72; RUA SANTOS DUMONT N.169, A, SÃO SEBASTIAÕ, CARPINA - PE; 2016.000006874840-41
TACIANA FRANCISCA DA SILVA COSTA EIRELI ME; 0496091-22; RODOVIA PE-022 N.2, KM 05, MARANGUAPE II, PAULISTA - PE;
2016.000006610267-10
Recife, 04 de outubro 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
201600000839705116
Gustavo Ferreira de Araújo Pereira
187.817-4
2º
29.03.11
201600000841032182
Márcia Silva Maciel
187.874-3
2º
14.08.16
201600000843480670
Eudes Ferreira de Souza
186.660-5
3º
08.12.03
201600000839021683
Denisar Santos Galvão Filho
184.903-4
3°
22.03.16
201600000837372489
Rufino Gonçalves Filho
187.933-2
2º
14.08.16
201600000841042688
Roberta Silva Maciel
180.254-2
2º
07.12.14
201600000841039004
Ilana Vainsencher Galvão
180.241-0
2º
07.12.14
PORTARIAS SERES, DO DIA 03 OUTUBRO DE 2016
201600000835824811
Edivaldo Pereira da Silva
184.972-7
3º
04.05.14
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
201600000825388377
Jeannie Andrea Silva de Menezes
187.831-0
2º
14.08.16
201600000845232518
Dayse Vasconcelos de Freitas
160.039-7
3º
08.06.16
201600000835201849
Marinalva Araújo Pereira de Castro
187.901-4
2º
14.08.16
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
Nº 893/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 059/2016 – GER/PJALLB, SGNET nº 2610112-4/2016, o servidor SAULO RIBEIRO
REZENDE, mat. 337.092-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros,
ficando dispensado da mesma o servidor José Nilton Silva, mat. 341.933-9, a partir de 01.10.2016.