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DOEPE - Recife, 6 de outubro de 2016 - Página 9

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DOEPE 06/10/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de outubro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

OBSERVAÇÃO: Na publicação do DOE de 13.09.2008. na parte referente a Cristina Maria do Nascimento, mat. 187.775-5, onde se lê 1º
decênio a partir de 29.09.06, leia-se 1º decênio a partir de 17.08.06; na publicação do DOE de 02.02.2013, tornar sem efeito a concessão
do 1º decênio de Maria Naciete Siqueira Viana, mat. 187.899-9.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 13/10/2016 - às 10h30min – 9º Andar,
Sala 902, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. AI SF 2014.000004316754-93 TATE 00.313/15-7. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. CACEPE: 0378085-67. ADVOGADO: JOSÉ
MARCELO DE QUEIROZ, OAB/PE 18.698.
02. AI SF 2014.000006441764-19 TATE 00.591/16-5. AUTUADA: FARMACIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA. CACEPE: 0418506-45.
03. AI SF 2014.000004970756-13 TATE 00.314/15-3. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0409570-71.
ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
04. AI SF 2014.000004772059-53 TATE 00.315/15-0. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0402652-77.
ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
Recife, 05 de outubro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente

SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.10.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO

NOME

Ano XCIII • NÀ 188 - 9

MATRÍCULA

DECÊNIO

VIGÊNCIA

201600000718417543

Francisco Rildo Andrade de Carvalho

144.147-7

3º

19.08.16

201600000683245741

Silvio Romero dos Santos

134.940-6

3º

23.03.16

201600000719119066

Adriana Campos Ferreira de Queiroz

187.700-3

2º

14.08.16

201600000771957816

Evando de Souza Leite Junior

187.792-5

2º

14.08.16

201600000777735998

Christiane Maria da Silva

187.766-6

2º

14.08.16

201600000764050916

José Roberto Oliveira Leite

187.851-4

2º

14.08.16

201600000782057137

Roberto Pedrosa Soriano de Oliveira

187.924-3

2º

14.08.16

201600000781727694

Marcos Vinício Pedrosa Monteiro

187.969-3

2º

14.08.16

201600000789357977

Alexson Monte Deodoro

187.739-0

2º

14.08.16

201600000764487672

Luís Henrique Andrade Pires

184.923-9

2º

26.03.13

201600000800093306

Marcos Freire de Brito

187.884-0

2º

14.08.16

201600000765662982

José Alexandre de Souza Junior

187.843-3

2º

14.08.16

201600000765905478

Nerivaldo Fernandes da Cunha

187.909-0

2º

14.08.16

201600000764268792

Verlandio Pereira Lima

187.953-7

2º

14.08.16

201600000796957658

Cristina Maria do Nascimento

187.775-5

2º

14.08.16

201600000796566111

Jerry Adriano de Lira

187.834-4

2º

14.08.16

201600000793205833

Dionízio José Ventura

187.778-0

2º

14.08.16
14.04.88
12.04.98
28.12.12
14.08.16

201600000763769283

Maria Naciete Siqueira Viana

187.899-9

1º
2º
3º

201600000792394926

Valéria Simone de Carvalho

188.031-4

2º

201600000796936065

Celso Luiz Agra de Sá

186.649-4

2º

29.03.16

201600000792533209

Gilvandro Santos Correia da Silva

187.814-0

2º

14.08.16

201600000789929601

Gerlando Parisi

187.809-3

2º

14.08.16

201600000757092498

Marcilio Chaves de Miranda

187.968-5

2º

14.08.16

201600000777916437

Maria Hirleny Pereira Vale Siqueira

187.897-2

2º

14.08.16

201600000777940303

Marcílio de Oliveira Barbosa

187.876-0

2º

14.08.16

201600000796419915

José Claudinier de Freitas Filho

187.844-1

2º

14.08.16

201600000804495352

Severino de Abreu Moraes

187.943-0

2º

14.08.16

201600000792869118

Nilse Marcelo Belém Teixeira Coelho

187.910-3

2º

14.08.16

201600000777924294

Edivaldo Bento Cavalcanti

171.041-9

2º

26.01.13

201600000781599599

Marcos Valério Pereira Saturnino

169.988-1

2º

13.09.12

201600000781677141

Eduardo Pontes Assunção

171.966-1

2º

26.05.13

201600000769992324

Raimundo Nonato Farias

186.743-1

1º e 2º

22.04.06 e 19.04.16

201600000790135168

Gilberto Willames Bezerra

171.072-9

3º

13.02.15

201600000771967889

Rodrigo Torres Galindo

187.926-0

2º

14.08.16

201600000764772954

Henrique Sales Assunção Santos

187.822-0

2º

14.08.16

201600000796801992

Elias Alexandrino da Silva Junior

187.786-0

2º

14.08.16

201600000800559798

Sara Amorim dos Santos

187.937-5

2º

14.08.16

201600000814423311

Romero Pellegrino de Azevedo

187.927-8

2º

14.08.16

201600000781304890

Maria de Lourdes Barbosa de Araújo

187.895-6

2º

14.08.16

201600000789192528

André Jorge Cavalcanti Cabral de Oliveira

187.691-0

2º

14.08.16

201600000817654497

José Alexandre Ferreira Filho

187.967-7

2º

14.08.16

201600000815685115

Clóvis José Sales

187.772-0

1º e 2º

17.08.06 e 14.08.16

201600000814804013

Fernando Antonio Vilarouca Moreira

143.006-8

3º

31.08.16

201600000800162804

Ana Maria Rodrigues de Lima

187.688-0

2º

14.08.16

201600000772531715

Frederico Alcântara de Siqueira

187.805-0

2º

13.08.16

201600000817362607

Willams da Rocha Silva

187.958-8

2º

14.08.16

201600000822999138

Williams Bonfim de Andrade

178.466-8

2º

01.07.14

201600000814799850

Waldson Leopoldino de Holanda

187.954-5

2º

14.08.16

201600000829428918

Alexandre Arraes

187.734-8

2º

14.08.16

201600000819759156

Thales Santos Vasconcelos

187.948-0

2º

14.08.16

201600000823252214

Cezar Fernandes Pedroso Lopes

187.765-8

2º

14.08.16

201600000821677668

Marcone de Melo Souza

187.878-6

2º

14.08.16

201600000835628982

Marcondes Cavalcanti de Lima

187.877-8

2º

14.08.16

201600000821670302

Júlio Cesar Lopes de Oliveira

187.854-9

2º

14.08.16

201600000821561521

Rosival da Cunha Silva

187.932-4

2º

14.08.16

201600000833502388

Alexandra Melo Vasconcelos

187.733-0

2º

14.08.16

201600000823562167

Adriano Candeia

187.730-5

2º

14.08.16

201600000821549075

Margarete Miranda Cavalcanti

187.886-7

2º

14.0816

201600000835368700

Alex Andrade Sampaio

187.978-2

2º

14.08.16

PROCESSO
201600000817317148
201600000822999723
201600000821635582

NOME
Carlos Alberto de
Miranda Medeiros

MATRICULA
186.643-5

Williams Bonfim de
Andrade
Mário Julião Silva

ORGAO EMISSOR
INSS
Ministério da Defesa

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
07 anos, 07 meses e 20 dias
07 meses e 22 dias

178.466-8

INSS

20 anos, 05 meses e 28 dias

184.902-6

INSS

01 ano, 09 meses e 19 dias

Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas

SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.10.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
PROCESSO
201600000797258771
201600000668704072
201600000804298441
201600000367389186
201600000777451108
201600000835330741

MATRÍCULA
153.862-4
130.385-6
138.224-5
147.294-1
158.966-0
185.209-4

NOME
Ana Jacqueline O. Cavalcanti Viana
Aldenice de Lourdes Cordeiro de Souza
Carlos Fernando Braga de Oliveira
Genilson de Lira Barros
Roselis Maria Vasconcelos da Silva Seabra
Marcos Eranio Mendonça de Macedo

VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
18.09.16
18.09.16
20.09.16
17.03.16
04.05.16
28.06.16

Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2016
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos EmiƟdos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; NºA I e AL Nº A. A. Nº N D
ANDRAMOTOS COMERCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA; 0340089-18; RUA MARCAL EMILIANO SOBRINHO N.325,TERREO,
CENTRO, TIMBAUBA - PE; 2016.000006695147-49
ALUMIX – INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO LTDA ME; 0326932-90; RUA PUBLICITARIO COLOMBO CAMPOS N.38,C1
IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE; 2016.000007211520-83
ARMAZEM DA CONSTRUÇÃO LITORAL LTDA - ME; 0506352-39; RODOVIA PE 049 N.870, KM 13-A – TERREO, TEJUCUPAPO,
GOIANA - PE; 2016.000006783701-26
ANADELCO CARLOS DOS SANTOS ME; 0512761-00; RUA VL SETE S UM N.168, ENSEADA DOS CORAIS, CABO DE SANTO
AGOSTINHO - PE; 2016.0000006787203-99
C J DA SILVA DIESEL CENTER ME ; 0595187-90; RODOVIA PE-060 N.8482, DO KM 4,801 AO KM 10.00, ZONA INDUSTRIAL DE
SUAPE, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; 2016.000006703379-79
CHN RESIDUOS LIMPEZA E HIGIENE LTDA; 0462691-50; RUA LEOBINA PEREIRA N.192, C, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE PE;
2016.000007819173-96
E S MAPRE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME; 0360486-15; RUA LEOBINA PEREIRA N.192, E, JARDIM SÃO PAULO,
RECIFE - PE; 2016.000007927914-10
JEFERSON JOSE ALENCAR FERREIRA EIRELI ME; 0625054-83; AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.5595, LOJA: C:
CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE; 2016.000006704403-97
J N R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME ; 0457283-13; RUA SÃO SEBASTIAÕ N. 25, PONTO CERTO, LIMOEIRO - PE;
2016.000006818266-41
LUIZ OSLANI BARROSO FERREIRA ME ; 0518238-70; RODOVIA BR-408 N.31, ANEXO I, JUA, NAZARE DA MATA - PE;
2016.000006783130-84
M. L. FERREIRA COMERCIO DE CALÇADOS ME; 0602860-83; RUA DOUTOR ALCEBIADES N.20, CENTRO, TIMBAUBA - PE;
2016.000007637852-11
MARIA BETANIA BANDEIRA DE SOUZA EPP; 0467677-70; AV. SÃO JOAO BATISTA N.674, LOJA 03, JARDIM ATLANTICO, OLINDA
- PE; 2016.000007815626-79
M.S. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTÇÕES LTDA; 0382621-00; GRANJA SÃO JOSE N.30, ZONA RURAL, NAZARE DA MATA
-PE; 2016.000006792719-46
RAQUEL E DULCE MODAS LTDA - ME; 0512963-06; AV. ERNESTO CAVALCANTI N. 10, A, CENTRO, LIMOEIRO - PE;
2016.000006832439-61
RESTAURANTE BOA MESA LTDA - ME; 0384315-72; AV. LAURA CAVALCANTI N.18, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE;
2016.000006734290-09
S. LUISA DA SILVA ME; 0507319-71; RUA SAO SEBASTIAO N.12, CHA DE PINHEIRO, PAUDALHO - PE; 2016.000005496523-89
SERGIO JOSE DA SILVA ARTIGOS DESCARTAVEIS EPP; 0636618-02; AV. MURILO SILVA N. 127, CASA A, CENTRO, CARPINA - PE;
2016.000006677669-96
THIAGO RODRIGUES DE LIMA; 0593151-72; RUA SANTOS DUMONT N.169, A, SÃO SEBASTIAÕ, CARPINA - PE; 2016.000006874840-41
TACIANA FRANCISCA DA SILVA COSTA EIRELI ME; 0496091-22; RODOVIA PE-022 N.2, KM 05, MARANGUAPE II, PAULISTA - PE;
2016.000006610267-10
Recife, 04 de outubro 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

201600000839705116

Gustavo Ferreira de Araújo Pereira

187.817-4

2º

29.03.11

201600000841032182

Márcia Silva Maciel

187.874-3

2º

14.08.16

201600000843480670

Eudes Ferreira de Souza

186.660-5

3º

08.12.03

201600000839021683

Denisar Santos Galvão Filho

184.903-4

3°

22.03.16

201600000837372489

Rufino Gonçalves Filho

187.933-2

2º

14.08.16

201600000841042688

Roberta Silva Maciel

180.254-2

2º

07.12.14

201600000841039004

Ilana Vainsencher Galvão

180.241-0

2º

07.12.14

PORTARIAS SERES, DO DIA 03 OUTUBRO DE 2016

201600000835824811

Edivaldo Pereira da Silva

184.972-7

3º

04.05.14

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

201600000825388377

Jeannie Andrea Silva de Menezes

187.831-0

2º

14.08.16

201600000845232518

Dayse Vasconcelos de Freitas

160.039-7

3º

08.06.16

201600000835201849

Marinalva Araújo Pereira de Castro

187.901-4

2º

14.08.16

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE

Nº 893/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 059/2016 – GER/PJALLB, SGNET nº 2610112-4/2016, o servidor SAULO RIBEIRO
REZENDE, mat. 337.092-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros,
ficando dispensado da mesma o servidor José Nilton Silva, mat. 341.933-9, a partir de 01.10.2016.

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