DOEPE 12/10/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 192
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.618, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Recife, 12 de outubro de 2016
ATOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 58.817,50 em
favor da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3667 - Designar MARCELO CANDEIA SIMÕES, matrícula nº 178.052-2, para exercer a atividade de Assessoria da Coordenação da
Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3668 - Designar FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 186.666-4, para exercer a atividade de Assessoria da Coordenação
da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 58.817,50 (cinquenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3669 - Exonerar, a pedido, LÍVIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gestora de Contratos, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Nº 3670 - Nomear KELLY VIEIRA SANTOS DE PAIVA BELO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Contratos, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 10 de outubro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 3672 - Nomear THALYTA MARYAH DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Geral de Monitoramento,
símbolo CAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA DE BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3673 - Exonerar, a pedido, THALYTA MARYAH DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Coordenadora da Gestão Hospitalar,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 3675 - Exonerar, a pedido, ALMIR VICENTE DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde,
com efeito retroativo a 30 de setembro de 2016.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3674 - Nomear MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador da Gestão Hospitalar, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3676 - Nomear AMANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2016.
40.000,00
Nº 3677 - Nomear HEYD VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
40.000,00
18.817,50
18.817,50
Nº 3678 - Exonerar, a pedido, KELLY VIEIRA SANTOS DE PAIVA BELO do cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
0104
0104
TOTAL
58.817,50
Nº 3679 - Dispensar, MARIA JOSÉ BARBOSA BARACHO, matrícula nº 135.611-9, da função gratificada de Diretora da Escola de
Referência em Ensino Médio Professor Trajano de Mendonça, localizada no Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife
Sul, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Projeto:
04.122.0958.4036 - Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria
de Administração
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.126.0958.2407 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.817,50
30.000,00
0104
30.000,00
58.817,50
DECRETO Nº 43.619, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 40.067,82 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.067,82 (quarenta mil, sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA DE BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'$&21752/$'25,$*(5$/'2(67$'2
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
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(VWDGR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
Nº 3680 - Exonerar, a pedido, SERVILHO SILVA DE PAIVA do cargo, em comissão, de Corregedor Geral, símbolo DAS-2, da Secretaria
de Defesa Social.
Nº 3681 - Exonerar, a pedido, FREDERICO SERGIO LACERDA MALTA do cargo, em comissão, de Corregedor Geral Adjunto, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Defesa Social.
28.817,50
0104
TOTAL
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 3671 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO E SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora Geral de
Monitoramento, símbolo CAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2016.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Nº 3682 - Designar o Delegado Especial de Polícia CASIMIRO ULISSES DE OLIVEIRA, matrícula nº 231.904-9, para responder pelo
expediente da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3683 - Designar o Tenente-coronel PM FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA, matrícula nº 910581-6, para responder pelo
expediente da Corregedoria Geral Adjunta, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3684 - Demitir, tendo em vista proposta do Secretário de Administração, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº
080/2014, instaurado por meio da Portaria SAD nº 2.928, de 14 de novembro de 2014, no Parecer nº 00660/2016, de 19 de setembro
de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Médico, da Secretaria de Saúde, REMO OLIVEIRA
CAVALCANTI, matrícula nº 245.400-9, nos termos do parágrafo único do artigo 192 c/c o inciso XI do artigo 204, todos da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968.
Nº 3685 - Designar MACIONEIDE MARIA DA SILVA, matrícula nº 224.078-5, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Atenção à Saúde, da referida Secretaria, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2016, durante a ausência
de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 3686 - Designar KELLY VIEIRA SANTOS DE PAIVA BELO, matrícula nº 362.191-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Contratos, da referida Secretaria, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2016, durante a ausência
de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3687 - Designar MACIONEIDE MARIA DA SILVA, matrícula nº 224.078-5, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Atenção à Saúde, da referida Secretaria, no período de 03 de setembro a 01 de novembro de 2016, durante a ausência
de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 3688 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e no artigo 37 do
Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura
– FUNCULTURA, como representantes Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ, MARIA JOSÉ GONÇALVES, na qualidade de titular,
e ANTÔNIO CARLOS DUARTE MONTENEGRO, na qualidade de suplente; e como representantes da Universidade Federal de
Pernambuco – Centro de Artes e Comunicação – UFPE – CAC, SIMONE GRACE DE BARROS, na qualidade de titular, e MARLOS DE
BARROS PESSOA, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2016.
N° 3689 - Reconduzir, com efeito retroativo a 19 de agosto de 2016, tendo em vista o artigo 6° do Decreto n° 39.667, de 01 de agosto de
2013, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPAD, para mandato de 02 (dois) anos, como representantes da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, RAFAEL SILVA WEST e ANDREA RIBEIRO WINNING, na qualidade de
titulares, MARCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO e JULIANA MOURA, na qualidade de suplentes; como representantes da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, PAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, na qualidade de titular, e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA,
na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Saúde, LÉA LIMA LINS, na qualidade de titular, e JOÃO MARCELO
COSTA FERREIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Educação, SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, na
qualidade de titular, e VERÔNICA CAVALCANTI ARAÚJO DE CAMPOS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, FERNANDA LOPES ARAÚJO LESSA FERREIRA, na qualidade de titular,
e MARIA CECÍLIA DA SILVA na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Defesa Social: Polícia Civil, SÉRGIO
RICARDO, na qualidade de titular, e MARCELO FERRAZ PIMENTEL, na qualidade de suplente, e Polícia Militar, ROSELITO DELMIRO
DA SILVA, na qualidade de titular, e FABIO CARNEIRO PEREIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, IVSON CÉSAR ALVES BEZERRA, na qualidade de titular, e MARCÍLIO PAULO DA SILVA, na qualidade
de suplente; como representantes da Secretaria da Mulher, CLÁUDIO DUARTE FONSECA, na qualidade de titular, e VALÉRIA SILVA
FERNADES, na qualidade de suplente; como representantes da Assessoria Especial ao Governador, CARLOS ALBERTO VERAS, na
qualidade de titular, e RILDO VERAS MARTINS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Cultura, AMARA DE
OLIVEIRA CUNHA, na qualidade de titular, e ANA PAULA DAS CHAGAS LIMA, na qualidade de suplente; como representantes do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA, na qualidade de titular, e CARLOS HUMBERTO INOJOSA,
na qualidade de suplente; como representantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA
FILGUEIRA GALVÃO, na qualidade de titular, e WILLAYNE DIAS DE SOUZA, na qualidade de suplente; como representantes da
Universidade de Pernambuco - UPE, EDILENE MARIA SILVA BARBOSA, na qualidade de titular, e CLAUDIA ALVES SENA, na
qualidade de suplente; como representantes da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, ROBERTA SALAZAR UCHÔA, na
qualidade de titular, e IRACEMA DA SILVA FRAZÃO, na qualidade de suplente; como representantes da Polícia Federal, FREDERICO
SOARES CURSINO DE FREITAS, na qualidade de titular, e JOSÉ JACOBS LEITÃO, na qualidade de suplente, como representantes
do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, MELISSA LEITE DE AZEVEDO, na qualidade de Vice-Presidente, e ANTONIO DE
PÁDUA CESAR DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes do Ministério Público de Pernambuco, ALFREDO PINHEIRO
MARTINS, na qualidade de titular, e NIVALDO RODRIGUES MACHADO FILHO, na qualidade de suplente; como representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Pernambuco – OAB/PE, MARIA CARMELA FAZIO ARAÚJO, na qualidade de titular, e
MAURÍCIO JOSÉ ULISSES DE MIRANDA SOARES, na qualidade de suplente; como representantes do Conselho Regional de Serviço
Social da 4ª Região, MÔNICA REGINA GOMES DA SILVA, na qualidade de titular, e VANESSA PONTES, na qualidade de suplente;