DOEPE 29/10/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Projeto:
26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.125.0231.0570 - Modernização da Fiscalização de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
200.000,00
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
TOTAL
Ano XCIII • NÀ 203 - 11
ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO.............................................................NOME
4º............................................................................ALEXANDRE OTAVIO CAVALCANTI DE CARVALHO (*)
(*) Candidato Portador de Necessidades Especiais.
Nº 3816 - Designar JOANA TERESA AURELIANO MAIA, matrícula nº 239.480-4, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para responder pelo expediente da Gerência Geral de Desenvolvimento Sustentável, da referida Secretaria, no período de 26 de setembro
a 14 de outubro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
200.000,00
295.000,00
248.000,00
47.000,00
930.000,00
930.000,00
226.000,00
40.000,00
186.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
269.160,00
269.160,00
Nº 3817 - Designar JOSÉ MARIO DE SOUZA FLOR E SÁ, matrícula nº 325.105-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para responder pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, no período de 20 de outubro a 03
de novembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
3.420.160,00
Nº 3821 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o 1º Sgt PM CRISTIANO SIMÃO VIEIRA, matrícula nº 104.8988, e o 3º Sgt PM MARCÍLIO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 28972-8.
Nº 3818 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Tenente Coronel PM DIMERSON
MENDES SANTOS, matrícula nº 1950-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3819 - Promover ao posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM ALEXANDRE VARELA
DE CARVALHO, matrícula nº 1889-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3820 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, 0 3º Sgt PM MARCOS ANTÔNIO DIAS DO NASCIMENTO,
matrícula nº 24764-2, a partir de 01 de novembro de 2016.
Nº 3822 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Miliar, o ST PM ISAQUE VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 940.783-9,
e o Sd PM THIAGO ZAMBONI DE FREITAS MAIA, matrícula nº 115.642-0.
DECRETO Nº 43.700, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.632,36 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3823 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor
do Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros - SUAPE, CLÁUDIO CARLOS DA CRUZ PLÁCIDO, matrícula nº 039, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 3824 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, abaixo relacionados, com
ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2015 e 2016:
DECRETA:
NOME
MATRÍCULA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.632,36 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Elsa Maria de Fátima da Mata Ribeiro
1145-2
Fabíola Valadares Sampaio Lopes
1046-4
João Rodrigues Vieira Ferraz
805-2
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
José Simão da Silva
2876-2
Lúcia Helena de Lima Sampaio Lucas
2267-5
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de outubro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.632,36
0101
TOTAL
1.632,36
ORÇAMENTO FISCAL 2016
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0953.3098 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Maria Lúcia Rodrigues de Melo
1593-8
Roberto José Araújo Martins
2828-2
Severina Cecília da Silva
2092-3
Nº 3827 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
a servidora da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, JOSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6087-9, com
ônus para o órgão de origem, a partir de 15 de agosto de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
Nº 3828 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de outubro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 3829 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, nos
dias 17 a 18 de outubro de 2016, participar da Reunião da Câmara dos Deputados sobre Emenda Parlamentar com a bancada de
Pernambuco.
1.632,36
Nº 3830 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no dia 19 de outubro de 2016, participar da
11ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1951-8
Nº 3826 - Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, a servidora da Secretaria de Administração, LÚCIA HELENA DE’ CARLI DOS SANTOS MOURY FERNANDES, matrícula nº
324.851-8, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
980-6
Maria Isabel da Silva Burégio
Nº 3825 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
o servidor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, ARNALDO FIGUEIRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº 10.074-9, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 08 de agosto de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Maria Ângela Diletieri Figueira
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.632,36
0101
TOTAL
1.632,36
1.632,36
ATOS DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3810 - Exonerar, a pedido, ALDO BATISTA DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Articulação, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de novembro de 2016.
Nº 3811 - Nomear ALESSANDRA COSTA CAVALCANTI DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de
Articulação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de novembro de 2016.
Nº 3812 - Dispensar CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1983-6, da Função Gratificada de Coordenador da Patrulha Escolar
da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de outubro
de 2016.
Nº 3813 - Designar ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 940222-5, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador da Patrulha Escolar da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3814 - Designar LUCIANA VIRGINIO ALVARO SILVA BARROS, matrícula nº 221077-0, para exercer a Função Gratificada de
Assessora do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 29 de setembro de 2016.
Nº 3815 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para o cargo
de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, tendo em
vista a homologação do referido certame através do Edital n° 7 - SCGE/PE, de 11 de abril de 2014, bem como a decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0013737-37.2014.8.17.0000 (0364622-6):
ESPECIALIDADE: OBRAS PÚBLICAS
CLASSIFICAÇÃO..............................................................NOME
1º............................................................................JULIANA DOURADO DE BARROS LIMA TENORIO
4º............................................................................SEVERINO VIRGILIO DA SILVA
5º............................................................................IB CARDIM REGO
6º............................................................................JOAO BATISTA DE LIMA FILHO
7º............................................................................ANTONIO EMILIO PASSOS CAMACHO
Nº 3831 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, no
período de 08 a 10 de novembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3832 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 25 e
26 de outubro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 3833 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CÉSAR
AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, da referida Secretaria, para, em Seoul – Coréia do Sul, no período de 12 a 21 de novembro de 2016,
participar de atividades relacionadas ao SIST-FARMA e Well Corp, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3834 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP e Belo
Horizonte – MG, no período de 27 a 29 de outubro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3835 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, na Cidade do México – México, no
período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2016, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco,
designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 3836 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para, em Brasília – DF, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016, tratar de assuntos de interesse
da referida Secretaria, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, Gerente Geral de Gabinete, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
Nº 3837 - Autorizar os afastamentos do Estado de SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
e de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, nos dias 21 e 22 de outubro de 2016,
participarem de reunião junto à Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas, referente a parceria na área de Resíduos Sólidos.
ERRATA
No Ato nº 3783, de 18 de outubro de 2016:
Onde se lê: ...nos dias 18 e 19 de outubro de 2016...
Leia-se: ...no período de 18 a 20 de outubro de 2016...
ATO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016
Nº 2827 - Colocar à disposição da Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações,
do servidor do Grande Recife Consórcio de Transportes, PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 787, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).