DOEPE 19/11/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 215
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de novembro de 2016
ANEXO ÚNICO
Governo do Estado
MEMORIAL DESCRITIVO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ÁREA 1 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO – EB-3
DECRETO Nº 43.761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Redenomina o cargo comissionado e as funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
Lotes de terreno com área total de 9.455,00 m², denominados de Chácaras nº 4, 8, 9 e 10, da Quadra N, do Loteamento Chácaras Girassol,
sem quaisquer benfeitorias, situados no bairro São Miguel, Município de Arcoverde/PE, com as seguintes medidas e confrontações:
Chácara nº 4 com 2.060,00 m², medindo 42,00 m de frente e confrontando com a Rua Projetada, 40,00 m de fundos e confrontando com
a Chácara nº 8, 40,00 m do lado direito e confrontando com a Chácara nº 9 e 63,00 m do lado esquerdo e confrontando com a Chácara
nº 3, todos da mesma Quadra e Loteamento; Chácara nº 8 com 2.340,00 m², medindo 40,00 m de frente e confrontando com a faixa
de domínio da rodovia federal BR-232, 40,00 m de fundos e confrontando com a Chácara nº 4, 60,00 m do lado direito e confrontando
com a Chácara nº 7 e 57,00 m do lado esquerdo e confrontando com a Chácara nº 9, todos da mesma Quadra e Loteamento; Chácara
nº 9 com 2.715,00 m², medindo 32,00 m de frente e confrontando com a Rua Projetada, 30,00 m de fundos e confrontando com a faixa
de domínio da rodovia federal BR-232, 84,00 m do lado direito e confrontando com a Chácara nº 10 e 97,00 m do lado esquerdo e
confrontando com as Chácaras nº 4 e 8, todos da mesma Quadra e Loteamento; Chácara nº 10 com 2.340,00 m², medindo 32,00 m de
frente e confrontando com a Rua Projetada, 30,00 m de fundos e confrontando com a faixa de domínio da rodovia federal BR-232, 72,00
m do lado direito e confrontando com a Chácara nº 11 e 84,00 m do lado esquerdo e confrontando com a Chácara nº 9, todos da mesma
Quadra e Loteamento.
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Contratos Corporativos do Estado, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão;
DECRETO Nº 43.763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Contratos Corporativos do Estado; e
III - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção e Abastecimento da Frota do Estado, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
da área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Paulista.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada Município de Paulista, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação da Estação Elevatória de Esgotos – EE-01, unidade
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Paulista.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
DECRETO Nº 43.762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
da área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Arcoverde.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada Município de Arcoverde, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação da Estação de Bombeamento – EB-3, unidade integrante
da Adutora Moxotó, Município de Arcoverde.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS – EE 01
Área de terra com 214,40 m², com formato de um polígono irregular, encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Fragoso (Antigo Benjamim)”, localizada no Município de Paulista/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área 1 esta caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 M, identificadas no quadro abaixo:
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
P1-P2
P2-P3
P3-P4
P4-P1
11,64
20,00
9,80
20,00
COORDENADAS UTM
E (X)
294.802,4523
294.813,6556
294.819,6827
294.810,2125
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
N (Y)
9.119.660,4686
9.119.663,6267
9.119.644,5565
9.119.642,0355
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
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