DOEPE 02/12/2016 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIII • NÀ 224
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTÊS
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATÁ
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAÍBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAÚBA
JATOBÁ
JOÃO ALFREDO
JOAQUIM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DO ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILÂNDIA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SAIRÉ
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOÁ
SANHARÓ
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO LOURENÇO DA MATA
SÃO VICENTE FÉRRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTÂNIA
SIRINHAÉM
SOLIDÃO
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBÓ
TACARATU
TAMANDARÉ
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAÚBA
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TRINDADE
TRIUNFO
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VERDEJANTE
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2,792612342
0
0
0,013833861
0
4,875038312
0
0,00645608
0
0
0
1,480453298
0
0
0
0
0
0
0
80
0
0
0
0
0
80
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
32.617
31.829
102.895
17.000
79.232
18.331
33.787
40.296
5.744
58.515
26.427
12.725
22.068
20.715
24.903
6.737
9.278
53.825
35.554
13.055
26.116
15.006
24.425
7.925
16.052
9.142
7.873
18.222
30.732
6.047
7.311
7.586
9.203
12.948
5.591
6.393
9.920
5.717
9.626
6.836
6.338
4.951
9.453
7.242
5.413
5.359
10.654
14.495
6.290
9.534
6.598
5.220
7.029
6.300
5.351
8.622
6.509
9.127
6
9,2
75,88
0
137,52
3,6
7
13
25
6
21
8
10
9
3
20
10
5
6
8
4
1
4
19
8
5
11
5
4
3
7
4
4
6
9
12,5
11,9
9,4
3,8
18,7
13,2
23,9
13,3
10,8
12,7
6,8
11,0
17,5
16,4
18,8
28,6
28,2
14,0
16,4
4,5
10,1
9,6
18,8
23,1
15,2
12,9
10,7
10,9
4,5
21,21
17,26
33,82
38,37
30,99
18,00
15,45
58,86
17,11
24,73
15,85
55,51
9,64
40,28
37,69
43,28
9,89
37,96
75,73
30,02
79,68
13,38
23,32
25,06
29,08
17,95
8,64
77,22
42,22
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
55,95
76,80
125,55
38,59
192,81
47,73
240,16
60,85
56,11
118,30
72,17
80,70
78,36
468,52
82,16
17,55
85,93
102,20
137,27
31,45
78,89
87,37
29,72
57,98
67,08
75,65
35,02
56,58
35,34
4,4
4,9
3,7
3,8
4,7
4,4
4,6
3,6
5,7
4,2
4,6
3,5
4,4
4,1
4,8
5,5
4,6
4,2
3,8
3,9
4,9
5,4
5,1
5,6
4,5
4,0
4,1
4,0
3,6
0
0
129.974
0
100,000000000
0
14.093
8.794.105
18.092
28
12,4
45,62
0
160,95
3,8
5.325
2
10,6
46,64
0
133,10
4,2
Fontes:
( 1 ) e ( 2 ) - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
( 3 ) e ( 4 ) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
( 5 ) e ( 6 ) Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
( 7 ) e ( 8 ) Secretaria de Defesa Social
( 9 ) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
( 10 ) Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco
Notas:
1) * PIB - Produto Interno Bruto
2) ** CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais
3) *** IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
4) **** Sem média na Prova Brasil 2011
PORTARIA SF Nº 217, DE 01. 12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990, na Lei nº 10.489,
de 2.10.1990, no Decreto nº 14.249, de 23.2.1990, bem como na Portaria SF nº 082, de 6.6.2003, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da
parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2017, os valores adicionados definitivos do exercício de 2014,
os valores adicionados provisórios do exercício de 2015 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de
participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a
Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº217/2016
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A
75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRÂNIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUÍQUE
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
VALORES ADICIONADOS EM R$ 1,00
VA 2014
VA 2015*
944.633.111
718.209.660
115.501.508
104.338.841
19.356.818
20.222.016
21.379.924
23.251.430
9.775.137
14.483.148
29.033.005
33.545.925
7.096.717
8.613.920
32.947.261
36.823.118
9.050.303
10.979.596
29.096.125
51.323.425
4.718.594
6.737.909
201.734.145
208.027.833
10.072.647
10.131.588
205.353.681
202.074.119
9.077.283
10.512.468
72.872.844
74.802.606
2.225.873
3.136.363
55.363.648
64.604.822
872.325.115
609.462.071
3.255.744
4.712.358
127.413.469
128.411.030
19.760.252
23.192.556
65.180.032
88.318.690
25.929.112
40.713.490
56.264.651
60.380.471
14.931.511
15.612.411
3.037.518
3.952.804
24.951.239
31.467.261
3.890.615
6.261.078
22.899.544
26.251.928
6.967.868.605
7.276.977.663
49.811.143
53.676.125
23.066.786
24.940.280
13.194.890
14.814.341
1.784.186
2.674.971
MÉDIA DOS ÍNDICES
1,2244%
0,1610%
0,0288%
0,0325%
0,0175%
0,0455%
0,0114%
0,0507%
0,0145%
0,0576%
0,0083%
0,2988%
0,0147%
0,2975%
0,0142%
0,1077%
0,0039%
0,0871%
1,0940%
0,0057%
0,1867%
0,0312%
0,1109%
0,0479%
0,0849%
0,0223%
0,0051%
0,0409%
0,0073%
0,0357%
10,3828%
0,0754%
0,0350%
0,0204%
0,0032%
75% DA MÉDIA
DOS ÍNDICES
0,9183%
0,1207%
0,0216%
0,0244%
0,0131%
0,0341%
0,0085%
0,0381%
0,0109%
0,0432%
0,0062%
0,2241%
0,0111%
0,2232%
0,0107%
0,0808%
0,0029%
0,0653%
0,8205%
0,0043%
0,1400%
0,0234%
0,0832%
0,0360%
0,0637%
0,0167%
0,0038%
0,0307%
0,0055%
0,0268%
7,7871%
0,0565%
0,0262%
0,0153%
0,0024%