DOEPE 07/12/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela MARF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.826.802/000109, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 11 de novembro de 2016 e proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 020/2016 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso apresentado, mantendo a pena aplicada, por ser cabível nos termos
da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 11/2016, de 05/12/2016, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 06 de dezembro de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE
DEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 421/2016 de 27/10/2016 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
A202438-2/2016
Servidor
Marcelo Antônio Lopes Viana
Matrícula
112.357-2
Órgão
SDSCJ
DEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 430/2016 de 09/11/2016 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0026878-4/2016
Servidor
Josenilton Rodrigues da Silva
Matrícula
228.072-8
Órgão
SES
DEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 349/2015 de 15/10/2015 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0494068-4/2015
Servidor
Gelsonito Filgueira de Menezes
Matrícula
140.698-1
Órgão
SEE
DEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 273/2016 de 13/06/2016 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
9409702-4/2014
Servidor
José Francisco de Lima Filho
Matrícula
12.948-8
Órgão
IRH
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
DEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 402/2015 de 10/12/2015 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0506886-6/2015
Servidor
Verônica Maria Ventura Revorêdo de Brito Quirino
Matrícula
300.768-5
Órgão
SE
Conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 27/2016, da UCAP, RESOLVE DEFERIR o pedido de Abono de Permanência
conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0220722-6/2016
NOME
VITAL VALTER MONTEIRO
MATRÍCULA
84.732-1
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
Conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 26/2016, da UCAP, RESOLVE DEFERIR o pedido de Abono de Permanência
conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0221848-7/2016
NOME
ERALDO RAMOS DA SILVA
MATRÍCULA
97.224-0
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇAO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 06/12/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
943167032016 – Roseane Gomes Santiago, mat.2274779, concedo 15 dias a partir de 25/07/16.
943171532016 – Mirtes Mendes Martins, mat.2317850, concedo 10 dias a partir de 02/08/16.
943174122016 – Vilma Albino Macario Lima, mat.1249320, concedo 45 dias a partir de 29/06/16.
943173442016 – Elane Cristina da Anunciação, mat.3711099, concedo 30 dias a partir de 03/08/16.
943170062016 – Tereza Cristina Pereira, mat.2242095, concedo 03 dias a partir de 28/07/16.
943227332016 – Andre de Freitas Pimentel, mat.1941974, concedo 15 dias a partir de 28/07/16.
943172982016 – Maria Jose de Souza Bispo, mat.2343118, concedo 20 dias a partir de 01/08/16.
943172762016 – Shyrley Alexandra M. Costa, mat.3554562, concedo 30 dias a partir de 02/08/16.
943175242016 – Carlos Eduardo C. Pinto, mat.1693964, concedo 10 dias a partir de 03/08/16.
943224852016 – Gleide Maria M. dos Santos, mat.2539136, concedo 15 dias a partir de 31/07/16.
943225202016 – Gleide Maria M. dos Santos, mat.2340518, concedo 15 dias a partir de 31/07/16.
943218662016 – Rodrigo Neves Bezerra, mat.3543439, concedo 08 dias a partir de 25/07/16.
943218222016 – Kellynne Beatris M. Priston, mat.2554488, concedo 06 dias a partir de 22/07/16.
943218002016 – Sandra da Silva Cardoso, mat.2083540, concedo 15 dias a partir de 01/08/16.
943212142016 – Sandra da Silva, mat.13689620, concedo 15 dias a partir de 01/08/16.
943223842016 – Rosilda Jose do Nascimento, mat.1532383, concedo 60 dias a partir de 31/07/16.
943220812016 – Juliane de Aquino B. Santos, mat.2544520, concedo 05 dias a partir de 05/08/16.
943222832016 – Maria de Fátima V. do Nascimento, mat.02254549, concedo 90 dias a partir de 25/07/16.
943219782016 – Maria Betania da Silva, mat.2340640, concedo 60 dias a partir de 01/08/16.
943235542016 – Rozineide F. Batista dos Santos, mat.2249766, concedo 10 dias a partir de 26/07/16.
943233852016 – Angela Maria M. de Castro, mat.2449200, concedo 15 dias a partir de 02/08/16.
943234642016 – Maria Josiane da Silva, mat.2456427, concedo 08 dias a partir de 03/07/16.
943222042016 – Maria Conceição da Cunha, mat.1921096, concedo 15 dias a partir de 01/08/16.
943332522016 – Cleomar Maria R. da Silva, mat.2076837, concedo 25 dias a partir de 11/08/16.
943395172016 – Marilia Tathyane B. D. de Carvalho, mat.3692191, concedo 07 dias a partir de 07/08/16.
943371222016 – Ana Cristina M. Candea, mat.2283263, concedo 05 dias a partir de 08/08/16.
943410602016 – Marilia Cruz G. Camara Guerra, mat.3693384, concedo 15 dias a partir de 09/08/16.
943410582016 – Yasmin Gabriella C. dos Santos, mat.3689867, concedo 15 dias a partir de 09/08/16.
943409702016 – Lucia Maria B. da Silva, mat.849302, concedo 15 dias a partir de 11/08/16.
943409682016 – Jose Torres Galindo Neto, mat.1371738, concedo 90 dias a partir de 09/08/16.
943409352016 – Rinalda Alves da Cruz, mat.2094398, concedo 04 dias a partir de 17/08/16.
943380882016 – Iviane Kely Sena do Nascimento, mat.3110050, concedo 09 dias a partir de 16/08/16.
943381562016 – Ricardo Roque Agostino Guerra, mat.3009290, concedo 30 dias a partir de 07/08/16.
943381122016 – Monica Cristina R. de Vasconcelos, mat.2458934, concedo 10 dias a partir de 11/08/16.
943388872016 – Neide de Brito M. Fulco, mat.2274795, concedo 15 dias a partir de 10/08/16.
943389112016 – Neide de Brito M. Fulco, mat.2344254, concedo 15 dias a partir de 10/08/16.
943384502016 – Dilliane Vieira de Albuquerque, mat.3703746, concedo 13 dias a partir de 02/08/16.
943384152016 – Anibal Augusto G. de Melo, mat.1507141, concedo 15 dias a partir de 08/08/16.
943383472016 – Luciene Melo de Souza, mat.2127377, concedo 45 dias a partir de 05/08/16.
943383252016 – Luciene Melo de Souza, mat.2536412, concedo 45 dias a partir de 07/08/16.
943370322016 – Tereza Christina B. Lyra, mat.2276852, concedo 15 dias a partir de 09/08/16.
943388322016 – Margarida Rita da Silva Filha, mat.1306278, concedo 05 dias a partir de 05/08/16.
943411612016 – Viviane Lira Cavalcante, mat.3692299, concedo 10 dias a partir de 10/08/16.
943412162016 – Anadja F. Vilar Bernardes, mat.3708055, concedo 30 dias a partir de 12/08/16.
943411942016 – Anadja F. Vilar Bernardes, mat.2336367, concedo 30 dias a partir de 11/08/16.
943413852016 – Maria Aparecida de F. Cabral, mat.1950380, concedo 15 dias a partir de 11/08/16.
943371902016 – Sheila Ferreira Sedicias, mat.3651932, concedo 03 dias a partir de 07/08/16.
943397212016 – Josinalda Florencio M. de Melo, mat.2127563, concedo 07 dias a partir de 27/07/16.
943356712016 – Telma Rejane Lima da Rocha, mat.2342596, concedo 24 dias a partir de 03/08/16.
943354012016 – Danielly Fernanda S. dos Santos, mat.2541408, concedo 30 dias a partir de 08/08/16.
Recife, 7 de dezembro de 2016
943338932016 – Jose Alberto N. Guerra, mat.2455722, concedo 12 dias a partir de 04/08/16.
943339372016 – Jose Alberto N. Guerra, mat.2336502, concedo 12 dias a partir de 04/08/16.
943410032016 – Jane Maise dos S. Souza, mat.2545837, concedo 15 dias a partir de 08/08/16.
943410362016 – Jane Maise dos S. Souza, mat.2248018, concedo 15 dias a partir de 08/08/16.
943331162016 – Simone Maria dos Santos, mat.2321092, concedo 04 dias a partir de 08/08/16.
943333202016 – Vanilson Nogueira de Lima, mat.2295504, concedo 60 dias a partir de 01/08/16.
943327912016 – Maria de Fatima A. Granja, mat.479454, concedo 15 dias a partir de 05/08/16.
943330502016 – Suana Maria P. da Silva, mat.2572214, concedo 30 dias a partir de 05/08/16.
943429152016 – Jacqueline Iara S. Xavier, mat.3700623, concedo 15 dias a partir de 06/08/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
943377742016 – Dicla Bezerra de Almeida, mat.2076934, concedo 90 dias a partir de 03/08/16.
943371002016 – Marli da Consoloção A. dos Santos, mat.1272780, concedo 60 dias a partir de 18/08/16.
943373242016 – Maria Sueli de Melo, mat.1932719, concedo 60 dias a partir de 04/08/16.
943372342016 – Maria Cristina de A. Santana, mat.2454432, concedo 60 dias a partir de 08/08/16.
943408672016 – Rosangela de Souza Amaral, mat.1926411, concedo 15 dias a partir de 17/08/16.
943409132016 – Jecilene da Silva Estevão, mat.2299011, concedo 30 dias a partir de 11/08/16.
943373352016 – Andre Damasceno de Oliveira, mat.2443635, concedo 07 dias a partir de 16/08/16.
943368412016 – Andrezza dos S. Xavier S. Maior, mat.3708152, concedo 15 dias a partir de 11/08/16.
943389442016 – Margarete Alves de Freitas, mat.2253801, concedo 15 dias a partir de 15/08/16.
943383822016 – Ana Carla Agra Celino de Melo, mat.2281805, concedo 30 dias a partir de 08/08/16.
943383712016 – Ana Carla Celino de Melo, mat.2298201, concedo 30 dias a partir de 08/08/16.
943383582016 – Lucia Helena F. de Andrade, mat.2540347, concedo 30 dias a partir de 09/08/16.
943382132016 – Dicione Soares da Silva, mat.1169947, concedo 30 dias a partir de 18/08/16.
943380442016 – Jose Inaldo G. do Nascimento, mat.2991810, concedo 90 dias a partir de 01/08/16.
943370652016 – Maria Natalice de L. Arcoverde, mat.1922386, concedo 90 dias a partir de 02/08/16.
943412272016 – Lucy Rejane Matias Pereira, mat.2325241, concedo 60 dias a partir de 16/08/16.
943412512016 – Jacqueline Batista Macena, mat.2092239, concedo 60 dias a partir de 12/08/16.
943413302016 – Jussara M. Martins Meira, mat.2259311, concedo 30 dias a partir de 07/08/16.
943392142016 – Selma Lopes Rosa, mat.2335581, concedo 30 dias a partir de 19/08/16.
943394382016 – Jose Romeu de Freitas, mat.2265630, concedo 60 dias a partir de 27/06/16.
943397982016 – Adriana S. de Vasconcelos, mat.2446456, concedo 210 dias a partir de 07/06/16.
943358512016 – Adenilze Cunha da Silva, mat.2321980, concedo 30 dias a partir de 04/08/16.
943354342016 – Ana Ligia M. Lopes, mat.3723801, concedo 30 dias a partir de 08/08/16.
943340382016 – Iza Magna de Brito, mat.2299453, concedo 20 dias a partir de 11/08/16.
943296412016 – Maria Edvania Batista, mat.2251299, concedo 06 dias a partir de 29/07/16.
943429832016 – Maria Sueli de Melo, mat.2462044, concedo 60 dias a partir de 04/08/16.
943429722016 – Andrea Damasceno de Oliveira, mat.2242206, concedo 07 dias a partir de 16/08/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família
943518932016 – Erika Maria dos Santos, mat.2456761, concedo 07 dias a partir de 15/08/16.
943514102016 – Erika Varela da Silva, mat.2326507, concedo 10 dias a partir de 11/08/16.
943473032016 – Edvania Alves Pedrosa, mat.2248476, concedo 60 dias a partir de 12/08/16.
943510372016 – Eliabe Alves de Lyra, mat.2096390, concedo 90 dias a partir de 10/08/19.
943510502016 – Eliabe Alves de Lyra, mat.2450160, concedo 90 dias a partir de 10/08/16.
943508812016 – Camilla Souza Oliveira, mat.3689816, concedo 07 dias a partir de 12/08/16.
943354122016 – Sherlton Ramos P. de Oliveira, mat.2442868, concedo 06 dias a partir de 05/08/16.
943846072016 – Carmen Lucia V. Vasconcelos, mat.2353547, concedo 15 dias a partir de 12/08/16.
943848112016 – Nubia Vieira de Araujo, mat.2305127, concedo 30 dias a partir de 01/09/16.
943874432016 – Maria da Piedade C. R. de Albuquerque, mat.2273446, concedo 30 dias a partir de 26/08/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar a família
943829872016 – Paula Adriana Dias Mendes, mat.2061384, indeferido.
943830002016 – Maria de Cassia Santos Costa, mat.1919873, indeferido.
943508132016 – Deise dos Santos Guedes, mat.2567130, indeferido.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença maternidade.
943166682016 – Cinthya Roberta S. de Jesus, mat.132918, concedo 30 dias a partir de 25/07/16.
943988512016 – Viviane dos Santos Silva, mat.3707350, concedo 180 dias a partir de 06/09/16.
943951942016 – Deborah Peixoto Brilhante, mat.3377270, concedo 180 dias a partir de 14/09/16.
943888942016 – Wladia Maria N. G. Rocha, mat.3704491, concedo 180 dias a partir de 01/09/16.
943875222016 – Perla Gilmena Monteiro, mat.2548038, concedo 180 dias a partir de 26/08/16.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
O Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos,
atendendo determinação estabelecida pela portaria SAD nº 1.429 de 13/06/2007 outorgada pelo Secretário de Administração.
Em 30/11/2016:
Concessão de Licença-Prêmio:
Concedo, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123 de 20/07/1968, dos pareceres jurídicos GEJUR nº 143, 142, 146, 144, 147, 148 e
145 de 21/11/2016, desta Secretaria e informações constantes nos processos, os seguintes pedidos:
MAT
ORIGEM
DEC
2016/02615-8
PROCESSO
Francisco de Assis Honório Remígio
NOME
137.289-0
ADAGRO
3º
A PARTIR DE
08/05/2016
2016/02618-2
Josaete de Lima Quaresma
107.822-4
ADAGRO
2º e 3º
12/08/2001 e 11/08/2011
2016/02148-2
José Aurélio Costa Galindo
136.064-7
ADAGRO
3º
04/05/2016
2016/02968-8
Josenaldo Saraiva da Silva
136.066-3
ADAGRO
3º
03/05/2016
2016/02585-2
Maria do Socorro dos Santos
146.157-5
ADAGRO
3º
16/04/2016
2016/02813-1
Maria Solange Padilha Vilela
145.188-0
SARA
3º
30/04/2016
2016/02962-9
Severino da Silva Santos
112.436-6
SARA
3º
03/05/2012
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
ADAGRO e SARA
MAT
MÊS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
2016/02906-8
PROCESSO
Antônio Fernandes Cavalcanti Feitosa
NOME
109.176-0
01
2º
07/11/16
06/12/16
2016/02769-3
Antônio Zilmá Moreira dos Santos
137.282-3
01
2º
02/10/16
31/10/16
2016/02712-0
Clênia Lúcia Pacas Silva
136.038-8
01
2º
03/10/16
01/11/16
2016/02578-0
Délio Nunes Xavier
124.094-3
01
1º
05/09/16
04/10/16
2016/03149-6
Dione Ramos de Moura
156.954-6
01
1º
01/12/16
30/12/16
2016/02792-8
Edjane Borba Esteves
123.268-1
01
3º
03/10/16
01/11/16
2016/03231-0
Elialdo Xavier de Melo
115.546-6
01
2º
09/12/16
07/01/17
2016/02536-4
Geraldo de Aquino Cabral Filho
041.480-8
02
3º
02/09/16
31/10/16
2016/02944-0
Hercílio de Castro Guimarães
103.098-1
02
2º
01/11/16
30/12/16
2016/02866-5
Ivan Patrício de Oliveira
112.429-3
06
3º
31/08/16
26/02/17
2016/02867-3
João Afonso Alves de Sá
102.261-0
01
2º
26/10/16
24/11/16
2016/02770-7
José Alves Feitosa Filho
107.819-4
06
3º
11/10/16
09/04/17
2016/02510-0
Luciano Gomes da Silva
136.050-7
01
2º
05/12/16
03/01/17