DOEPE 12/01/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
XII - informática;
Ano XCIV • NÀ 8 - 7
Nº 114 - Exonerar, a pedido, MARCELLO HENRIQUE AMYNTHAS DA COSTA BARROS do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Infraestrutura Hídrica e Sanitária, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2017.
XIII - português;
Nº 115 - Dispensar o Coronel PM GUSTAVO ALVES DE LIRA, matrícula nº 1.987-9, da Função Gratificada de Coordenador de Finanças da
Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.
XIV - estatística;
XV - desenvolvimento humano e comportamental;
Nº 116 - Designar o Tenente-coronel PM JORGE JOSÉ MONTEIRO, matrícula nº 22.335-2, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Finanças da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 02 de janeiro de 2017.
XVI - marketing institucional;
XVII - gestão da documentação, arquivo e protocolo;
XVIII - desenvolvimento gerencial; e
Nº 117 - Exonerar, a pedido, LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL do cargo, em comissão, de Secretário Executivo
Especial de Mobilidade, símbolo DAS-1, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 09 janeiro de 2017.
Nº 118 - Nomear MARCELO HENRIQUE AMYNTHAS DA COSTA BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo
Especial de Mobilidade, símbolo DAS-1, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2017.
IXX - redação oficial.
Parágrafo único. Compete à Comissão Administrativa Permanente analisar a correlação entre os cursos descritos nos incisos,
ou de outros, cujos certificados apresentados sejam considerados válidos, se relacionados com a área de atuação do servidor.
Art. 7º Para fins do enquadramento e da progressão por elevação de nível profissional são abrangidos os cursos de graduação
e de pós-graduação lato e strcito sensu, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC , ligados às áreas relacionadas
às atividades do cargo que o servidor ocupa, cabendo à Comissão Administrativa Permanente a análise da correlação.
Parágrafo único. Para efeitos da progressão de que trata este Decreto serão considerados como cursos de qualificação
profissional, graduação e ou pós-graduação aqueles realizados nas modalidades presencial, semipresencial ou à distância, concluídos
a qualquer tempo, promovidos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em outros órgãos da Administração Municipal,
Estadual ou Federal e, em se tratando de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, em instituições de ensino devidamente
reconhecidas pelo MEC, relacionados, em todos os casos, às atividades dos servidores.
CAPÍTULO III
DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS
Art. 8º Compete à Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos:
I - analisar e decidir sobre a correlação entre o curso de qualificação apresentado pelo servidor em seu requerimento de
progressão e as áreas descritas no art. 6º;
N° 119 - Exonerar, a pedido, MARCOS LUIS CAMPELO LIRA do cargo em comissão, de Ouvidor, símbolo DAS-5, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 120 - Exonerar, a pedido, JOSE FELIPE PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão, de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo
DAS-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 121 - Dispensar, a pedido, GILDO PESSOA DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº 176.801-8, da função de Diretor da Escola de
Referência em Ensino Médio Alberto Augusto de Morais Pradines, no Município de Itamaracá, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Norte, com efeito retroativo 01 de janeiro de 2017.
Nº 122 - Designar ERIK CAVALCANTI E SILVA, matrícula nº 10.033-1, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para
responder pelo expediente da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da referida Agência, no período de 09 a 20 de janeiro de 2017,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 123 - Designar LUIZ BARTHOLOMEU BARBOSA LEAL, matrícula nº 10.100-1, da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC, para responder pelo expediente da Diretoria de Administração e Finanças, da referida Agência, no período de 16 a 31 de janeiro
de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 124 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005 e alterações, do servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, PAULO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 88.744-7, com ônus
para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
ATOS DO DIA 9 DE JANEIRO DE 2017.
II - julgar válidos, quando analisados, os cursos de qualificação que possuam a correlação a que se refere o inciso I;
III - verificar a carga horária dos cursos de qualificação;
IV - deferir ou indeferir os requerimentos de progressão, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a apresentação destes pelo
servidor interessado, observando a análise e a decisão citadas no inciso I, e as cargas-horárias mínimas exigidas pelas matrizes de
vencimento-base dos cargos do Grupo Ocupacional de Gestão Metrológica – GOGM; e
V - analisar, os pedidos de reconsideração de servidores que se julgarem prejudicados, por qualquer motivo, em seu processo
de progressão por elevação de nível de qualificação profissional.
Nº 039 - Exonerar, a pedido, RODRIGO GAYGER AMARO do cargo em comissão, de Secretário Executivo de Desenvolvimento de
Projetos, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, a partir de 09 de janeiro de 2017.
Nº 040 – Exonerar, a pedido, PATRICIA TEIXEIRA LYRA ALTENKIRCH do cargo em comissão, de Secretária Executiva de Relações
Internacionais, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Nº 041 – Exonerar, a pedido, LUCIANA FAZIO TORREÃO DE SÁ do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Cooperação Internacional,
símbolo DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Art. 9º Os aposentados e pensionistas fazem jus ao enquadramento por elevação de nível profissional, por meio da
apresentação de diplomas ou certificados dos cursos concluídos até o dia anterior a sua aposentadoria.
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 01, de 10/01/2017.
Art. 10. Os envolvidos nas etapas previstas neste Decreto serão responsabilizados civil, administrativa e penalmente por atos
fraudulentos praticados durante o processo.
O SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os artigos
2°, 3°, da lei nº 10.973 de 17 de novembro de 1993.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GUILHERME RABELO GONDIM COUTINHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o servidor abaixo qualificado para representar as Unidades Gestoras: do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, como Gerenciador de sistema na
operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES – Licitações e Contratos – LICON.
JOÃO VIANEY NEGROMONTE DA SILVA
CPF : 029.144.504-78
End.: Av. Ministro Marcos Freire, 3441, Aptº 402, Casa Caiada/Olinda-PE
e-mail: [email protected]
Cargo: Coordenador Técnico
Tipo de vínculo: Comissionado
Perfil: Gerenciador de sistema
Artigo 2° - Revoga-se, a partir deste ato, a Portaria nº 32 de 25.11.2015, publicada no DOE-PE de 26.11.2015
Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 105 - Dispensar, a pedido, FERNANDO ROBÉRIO PASSOS TEIXEIRA, matrícula nº 169.927-0, da atividade de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia da DRR III RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.
Nº 106 - Exonerar, a pedido, LUCIA CAMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio, símbolo
CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2016.
Nº 107 - Exonerar, a pedido, MÁRIO FERNANDO REGO BARROS JÚNIOR do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio, símbolo CAS-3,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 108 - Exonerar, a pedido, VANESSA BARBOSA GALINDO do cargo, em comissão, de Assistente Jurídica, símbolo CAS-3, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 109 - Exonerar, a pedido, LIVIA CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA do cargo, em comissão, de Coordenadora da Unidade de Contas
Médicas, símbolo CAS-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 20 de janeiro de 2017.
Nº 110 - Nomear VANESSA DE CASTRO SOUTO MAIOR para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio, símbolo CAS-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 111 - Nomear RAFAELLA MARIA SALGUEIRO COUTINHO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Jurídica, símbolo CAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 11/01/2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 159 - Designar a servidora Aline Carolina Lopes Pessoa, matrícula nº. 318.651-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a José Gomes da Silva, matrícula nº. 367.544-0, com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2017.
Nº 160 - Dispensar o servidor Eric Barbosa de Souza, matrícula nº 374.275-0, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, desta
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.
Nº 161 - Dispensar o servidor Givaldo Lira Gomes da Silva, matrícula nº 321.317-0, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Comunicação e Documentação, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, com efeito retroativo
a 02 de janeiro de 2017.
Nº 112 - Nomear MARCELO JOSÉ BRITO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador da Unidade de Contas
Médicas, símbolo CAS-2, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 20 de janeiro de 2017.
Nº 162 - Designar o servidor Eric Barbosa de Souza, matrícula nº 374.275-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Comunicação e Documentação, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, com efeito retroativo
a 02 de janeiro de 2017.
Nº 113 - Designar MARGARIDA MARIA DA SILVA PALHANO PORTO, matrícula nº 226.553-2, para exercer a Função Gratificada de
Assessora Técnica de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração