DOEPE 01/02/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 22

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 10 de fevereiro de 2017

Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 37.293, de 19/10/2011. 2 – OBJETO: Termo
Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/03/2017. 4- FUNÇÃO: Gestor de Obras - Engenheiro Eletricista. 5 – REGISTRO:
01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:

Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

NOME

DECRETO Nº 44.079, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2013

Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

Altera o Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012, que
regulamenta os critérios e procedimentos para realização
de processo de seleção para a função de representação
de diretor escolar e diretor adjunto das escolas estaduais.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e
na Lei n° 11.781, de 6 de junho de 2000,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º e o art.15 do Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ............................................................................................................................................................................
§ 1º ................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
III - Processo formativo: inscrição em curso presencial com o objetivo de promover atualização, aprofundamento,
complementação e ampliação de conhecimentos indispensáveis ao exercício da função. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 15. O mandato para exercer a função de representação de diretor escolar terá duração de 2 (dois) anos,
permitida recondução, por igual período, após avaliação de desempenho. (NR)
§ 1º Admite-se, após encerramento do mandato nos termos do caput, o prolongamento do mandato ou designação
de servidor para garantir o funcionamento da unidade escolar, até a conclusão da avaliação de desempenho. (AC)
§ 2º A recondução de que trata o caput somente será admitida se a avaliação de desempenho apresentar índice de
reprovação inferior a 25% (vinte e cinco por cento).” (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Art. 3º Revoga-se o § 3º do art. 1º do Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD Nº 368, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014, RESOLVE: Tornar sem efeito as Portarias SAD nº. 337 e nº. 338, de 27 de janeiro de 2017, publicadas
no DOE de 28 de janeiro de 2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 369, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e
alterações, nº 2.157, de 21/10/2011, nº 2.577, de 22/12/2011, e nº 323 de 07/03/2013, bem como as demais normas de direito administrativo
pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

GERÉNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 31/01/2017
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
945253782016 – Catarina de Cassia Vieira Lira, mat.2213532, concedo 15 dias a partir de 14/12/16.
945242082016 – Jose Luiz de Freitas, mat.1231570, concedo 30 dias a partir de 14/12/16.
945241182016 – Evandro Braz da Silva, mat.1527185, concedo 45 dias a partir de 07/12/16.
945240062016 – Carlos Jose Barbosa de Lima, mat.1966693, concedo 15 dias a partir de 16/12/16.
944883002016 – Tercilea Bezerra Cavalcanti, mat.1514482, concedo 15 dias a partir de 09/11/16.
944799062016 – Rogerio Claudio de Oliveira Melo Dantas, mat.2094789, concedo 30 dias a partir de 08/11/16.
940065412017 – Cristiane Kehrle do Amaral, mat.2208547, concedo 30 dias a partir de 15/12/16.
940015342017 – Kesia Pereira da Silva, mat.3199932, concedo 30 dias a partir de 01/12/16.
940012752017 – Severino Francisco de Assis, mat.1215620, concedo 90 dias a partir de 03/12/16.
940012182017 – Rui Jose do Monte Leite, mat.2511789, concedo 15 dias a partir de 15/12/16.
940008362017 – Wanessa Cristina de Melo Alves Oliveira, mat.3199045, concedo 10 dias a partir de 12/12/16.
940008712017 – Flavio Carvalho de Alencastro, mat.2366010, concedo 30 dias a partir de 07/12/16.
940009722017 – Ana Karla de Melo Barcelar, mat.2738694, concedo 90 dias a partir de 13/12/16.
940006782017 – Silvander de Souza Ponte, mat.1968483, concedo 32 dias a partir de 07/12/16.
940083172017 – Francisco Lucegenes Lucena Diogenes, mat.2724839, concedo 14 dias a partir de 28/12/16.
940082512017 – Frederico Jose Paiva Arantes Viana, mat.1599500, concedo 15 dias a partir de 22/12/16.
940056302017 – Maurinete Francisca Torres, mat.2086441, concedo 17 dias a partir de 15/12/16.
940055622017 – Augusto Cesar Figueiredo Soares, mat.2217422, concedo 20 dias a partir de 04/12/16.
940047282017 – Monica Pereira da Silva, mat.3509370, concedo 15 dias a partir de 05/12/16.
940042452017 – Peterson Horacio da Silva, mat.3196585, concedo 15 dias a partir de 15/12/16.
940040872017 – Anailse Moura dos Santos, mat.2082080, concedo 05 dias a partir de 11/10/16.
940037512017 – Alyne Anne S. de Oliveira, mat.3200604, concedo 06 dias a partir de 17/12/16.
945205972016 – Andrea Carla Mendes Pinto Vieira, mat.2086280, concedo 30 dias a partir de 13/12/16.
945205422016 – Caio Renato de Souza França, mat.2217520, concedo 10 dias a partir de 14/12/16.
944966022016 – Jessica Povoas de Arruda Ferreira, mat.2212420, concedo 30 dias a partir de 29/11/16.
940040542017 – Jerferson Barbosa de Souza , mat.1530194, concedo 15 dias a partir de 16/12/16.
940033672017 – Renata Falcão Toscano, mat.2737973, concedo 15 dias a partir de 12/12/16.
940041552017 – Adriana Renato Alves, mat.2084589, concedo 15 dias a partir de 17/12/16.
944303842016 – Sergio Teotonio da Silva, mat.1431676, concedo 15 dias a partir de 27/04/16.
942543442016 – Leonardo Menezes Lourenço, mat.2729989, concedo 60 dias a partir de 01/07/16.
942542102016 – Manoel Vieira da Rocha Neto, mat.2212455, concedo 30 dias a partir de 07/07/16.
942541972016 – Itamar Pereira Barros, mat.2733161, concedo 30 dias a partir de 05/07/16.
940064732016 – Paulo Leite Maychrovicz, mat.3203212, concedo 90 dias a partir de 11/11/16.
945241312016 – Andrea Busch Boregas, mat.2960680, concedo 15 dias a partir de 16/12/16.
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
945241752016 – Mauricio Fernandes de Araujo Junior, mat.3508226, concedo 45 dias a partir de 16/12/16.
944957572016 – Andrea Busch Boregas, mat.2560680, concedo 15 dias a partir de 01/12/16.
944954212016 – Simone Batista Leite, mat.2970490, concedo 03 dias a partir de 28/11/16.
940021312017 – Patricia de Carvalho Martins, mat.1924982, concedo 60 dias a partir de 19/12/16.
940020632017 – Pedro Marques de Holanda, mat.2733455, concedo 22 dias a partir de 05/12/16.
940006912017 – Daniele Aguiar Ruzicka Buarque, mat.3508773, concedo 30 dias a partir de 05/12/16.
940008032017 – Rodrigo Chaves de Barros Leal, mat.3506460, concedo 07 dias a partir de 07/12/16.
940078342017 – Wanessa Cristina de Melo Alves Oliveira, mat.3199045, concedo 10 dias a partir de 22/12/16.
940073952017 – Helder Bezerra de Carvalho, mat.2209675, concedo 60 dias a partir de 28/12/16.
940066312017 – Marcelo Martins Silva Ferraz, mat.3518809, concedo 60 dias a partir de 18/11/16.
940061352017 – Marcos Antonio de Sa, mat.2083434, concedo 60 dias a partir de 01/12/16.
940058212017 – Genezil Aguiar Coelho de Moura, mat.1966669, concedo 30 dias a partir de 08/12/16.
940042802017 – Vlademir Williams de Andrade, mat.1970704, concedo 90 dias a partir de 27/12/16.
945216442016 – Jose Erigerson Negromonte de Barros, mat.3136612, concedo 30 dias a partir de 17/12/16.
945206762016 – Luiz Carlos Soares da Silva, mat.1113500, concedo 15 dias a partir de 14/12/16.
945024522016 – Celia Maria Vieira da Paz, mat.1524458, concedo 30 dias a partir de 05/12/16.
940042012017 – Ana Cassia Siqueira Campos, mat.2728346, concedo 45 dias a partir de 23/12/16.
940039072017 – Nilton Jose dos Santos, mat.1374052, concedo 90 dias a partir de 21/11/16.
940034572017 – Luce Caetano Vasconcelos, mat.3509060, concedo 09 dias a partir de 22/12/16.
940030182017 – Rogerio Claudio de Oliveira Melo Dantas, mat.2094789, concedo 15 dias a partir de 09/12/16.
940031872017 – Inaldo Evangelista, mat.1917110, concedo 30 dias a partir de 16/12/16.
941314482016 – Augusto Fonseca Veloso, mat.1964968, concedo 30 dias a partir de 28/10/15.

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio

ARNALDO DE MOURA LEITE NETO

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias

PUBLICAǛES:

TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
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EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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