DOEPE 17/02/2017 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de fevereiro de 2017
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 334ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 21 de novembro de 2016
No dia 21 de novembro de 2016, às treze horas, no CEDCA/PE,
localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife, PE, foi
realizada a tricentésima trigésima quarta Assembleia do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA/PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros
(as): Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de
Apoio ao Pequeno Produtor - CEDAPP; José Rinaldo Carvalho,
titular da Secretaria de Defesa Social – SDS/PE; Eliane Castro
da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - ISNEB; Patrícia
Almeida Dantas, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão
– SEPLAG; Elisângela Pereira Silva ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ
GOJU-RYE DE PERNAMBUCO - AKGPE; José Ricardo de
Oliveira, titular do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e
Ação Social – CENDHEC; Daniel Pereira Barros, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ/PE); Gabriela Moura, titular e Danièlle de Belli Claudino,
suplente do Gabinete do Governador; Romero José da Silva,
titular do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Danielle da Mota Bastos, titular da
Secretaria de Educação de Pernambuco – SEE/PE; Hemi
Monique Andrade, titular do Centro Integrado Empresa Escola
– CIEE; Laura Gomes titular da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos de Pernambuco. Registra-se ainda a presença da
Diretora Executiva Rosa Barros e de representantes da equipe
técnica do CEDCA: Gicélia Souza, Márcia Santos, Jacqueline
Bezerra, Irani do Carmo, Ana Leão, Ana Elizabeth H. de Castro,
Kalline Gabrielle da Silva. A presidente, Lourdes Vinokur,
cumprimenta a todos(as), e em seguida propôs a aprovação da
ata da assembleia extraordinária ampliada 130ª, que foi aprovada
sem ressalvas. Com relação a 8ª Edição do Prêmio Márcia
Dangremon, a Câmera Temática de Articulação e Comunicação
recomendou aguardar o orçamento dos serviços a serem
prestados para autorizar a posterior contratação. Ainda com
relação ao Prêmio, a Câmara orientou pela solicitação ao
departamento financeiro da lista das empresas que doaram para o
FEDCA, no último ano, e enviar ao departamento sociopedagógico
e a sua comissão organizadora, com o objetivo de elaborar um
certificado em reconhecimento às respectivas empresas, e que o
custo desse material seja incluindo no orçamento dos serviços
gráficos. Ficando também definido que o departamento
sociopedagógico elabore a lista dos convidados e encaminhe à
Câmara Temática de Articulação e Comunicação, no prazo de três
dias. Estabelece, também, que o referido departamento envie o
convite da confraternização do CEDCA|PE a todos (as) os (as)
conselheiros (as). Seguindo, passou-se a apresentação da
Câmara Temática de Políticas Públicas, que discorreu sobre a
Minuta do documento para audiência com o Governador de
Pernambuco. Nesse sentido, o pleno deliberou pela necessidade
de fazer alguns ajustes na referida documento, em minuta,
remetendo-se para posterior aprovação. Na discussão emergiu
dúvidas sobre suposto contingenciamento de recursos para a
FUNASE em 2016. Na dúvida, deliberou-se pelo envio de ofício à
SEPLAG com objetivo de esclarecer se de fato houve
contingenciamento. No mesmo sentido, encaminhar ofício para a
SDSCJ/PE, solicitando informações sobre o orçamento previsto e
o montante executado, bem com a sua destinação, especificando
os valores relativos ao atendimento em meio aberto, conforme as
diretrizes estabelecidas no Plano Estadual Decenal de
Atendimento Socioeducativo de Pernambuco|2005 – 2015. Com
relação a revisão e atualização dos Marcos Normativos do
CEDCA/PE, deliberou-se pela indicação das conselheiras Daniele
Bastos e Patrícia Dantas, representantes governamentais, e os
conselheiros Lourdes Viana e Natuch Lira representantes da
sociedade civil. A diretora executiva, Rosa Barros informa que vai
iniciar cotação para o trabalho de atualização do ECA, a ser
licitado, e solicita nomes de pessoas com qualificação na área.
Socializa que já existem dois nomes indicados para realização da
revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Silvino
Neto e João Cândido, e solicitou que os (as) conselheiros (as)
sugiram um terceiro nome para fechar a cotação. Prosseguindo, a
Câmara Temática de Planejamento, Orçamento e Finanças,
apresentou o Plano de Aplicação Financeira/2017, com as devidas
adequações, a ser enviada à SEPLAG conforme acordado durante
audiência na 33ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da
Capital em 13/10/17, no curso do Inquérito Civil Público. Com
relação ao Plano de Aplicação Financeira / 2017, ficou deliberado
que os conselheiros da referida câmara se reunirão no dia
25/11/16 às 14:00 no pleno do CEDCA/PE, para rever valores e
adequar ao plano de aplicação 2017– adequação. Deliberação:
Os (as) conselheiros (as) da referida Câmara Temática e o setor
financeiro se reunirão no dia 25/11/16 às 14:00 no pleno do
CEDCA/PE, para rever valores e adequar o Plano de Aplicação
Financeira/2017. Também ficou decidido que as ações não
contempladas no Plano de Aplicação Financeira / 2017, podem ser
executadas com recursos remanescentes da resolução 19.
Prosseguindo foi posto em pauta a análise das Planilhas
Financeiras do mês de outubro, ficando deliberado encaminhar
para a referida Câmara a relação das instituições conveniadas que
devolveram recursos e os respectivos motivos, bem como prestar
esclarecimento sobre as despesas dos (as) conselheiros(as), bem
como esclarecer se as despesas dos (as) Conselheiros (as) e se
esses são provenientes do CEDCA/PE ou FEDCA/PE. A
conselheira, Patrícia Dantas, chama a atenção para a necessidade
de análise dos convênios a partir de 2013. Com relação ao aluguel
da nova sede do CEDCA/PE, Rosa Barros, informou que mediante
a articulação da Conselheira Patrícia Dantas, a nova sede será
partilhada no mesmo prédio em que funciona a Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe – Fidem
sito, Rua das Ninfas, 65 - Boa Vista- Recife/PE. Com relação ao
Parecer Pedagógico referente ao termo aditivo, para renovação do
convênio com a Escola de Conselhos de Pernambuco, a Câmara
ressalta que o termo já foi deliberado em assembleia anterior e
que o repasse do recurso foi oriundo da doação da Vivo Telefônica,
tendo a Procuradoria Geral do Estado - PGE emitido parecer
favorável. No que concerne ao Parecer Pedagógico referente ao
Projeto Conhecer para Fortalecer, da Escola de Conselhos,
deliberou-se pela aprovação do mencionado projeto, com previsão
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
no plano de aplicação financeiro para 2017, com recursos
remanescentes da Resolução 19. Também com parecer favorável
da PGE. A diretoria executiva e setor jurídico, irão agendar reunião
com a procuradora chefe da consultiva/PGE, para explicitar a
natureza do vínculo a ser conveniado, a luz do que determina o
Decreto Estadual 39.376/2013 (art.11). Na ocasião, a conselheira
Patrícia Dantas, evidencia a importância da socialização do
referido documento por e-mail, bem como a finalização da análise
da planilha de convênios. Dando continuidade, às apresentações
das Câmaras, foi informado que a não tinha deliberações
esclarecido que devido à ausência de conselheiros (as)
componentes da Câmara Temática de Medidas Protetivas e
Socioeducativas uma vez que não se reuniu por falta de quórum.
Foi possível deliberar as pautas destinadas a esta. O conselheiro
Romero Silva, solicita que seja reiterado ofício ao PPCAAM,
requisitando informações sobre a continuidade do programa, o
plano de trabalho, bem como o orçamento destinado e a
publicação deste relatório apresentado na PGE pela conselheira
Ana Gusmão e solicitou que o CEDCA em Diário Oficial-DOE.
Logo após, a conselheira Patrícia Dantas, informou sobre o /PE o
requisitasse para socialização com os (as) conselheiros (as) deste
colegiado, uma vez que, contribuirá para subsidiar o repasse de
recursos para as ações de fortalecimento da política pública das
medidas socioeducativas. Em seguida foi realizada a apresentação
da Associação Conexão Social, entidade que atua no atendimento
de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto no município de Lagoa de Itaenga-PE. A Assistente
Social Edivane Maria, realizou a apresentação e a estruturação
das atividades executadas pelos (as) adolescentes. Finalizada a
apresentação da ONG a presidente Lourdes Viana, informa que se
ausentará, visto que tem uma agenda na OAB. Continuando a
experiência considerada exitosa pela Associação Conexão Social,
levantou várias reflexões sobre a importância da continuidade na
execução das ações para o público oriundo das medidas
socioeducativas em meio aberto. Foi informado pelos (as)
conselheiros que o CEDCA/PE vem pautando a temática, no
sentido de fortalecer a ações da política pública de atendimento do
sistema socioeducativo, priorizando o atendimento em meio
aberto, objetivando reverter o quadro posto atualmente.
Concordando, o conselheiro Romero, evidencia a importância do
repasse de recursos e a efetividade de políticas públicas para a
execução das medidas socioeducativa em meio aberto. O
conselheiro Daniel Barros, questiona os critérios para o repasse
de recursos para as entidades que executam atividades dirigidas a
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto. A diretora Executiva, Rosa Barros, esclareceu que
quando ocorreram repasses em anos anteriores no edital constam
os critérios para destinação do recurso. Assim, conclui. Dando
continuidade à assembleia logo após, dando continuidade a
assembleia a conselheira Patrícia Dantas, requisita que o CEDCA/
PE encaminhe ofício para a SDSCJ, solicitando relatórios das
instituições que executam ações das medidas socioeducativas em
meio aberto. Prosseguindo, A conselheira Laura Gomes, solicita
que seja realizado esclarecimentos sobre o Marco Regulatório das
Organizações Não governamentais – ONGs. Logo após a
apresentação do projeto foi socializado a produção intelectual,
livre, porém ASSISTIDO – cumprindo sem vacilo, projeto
financiado pelo Itaú Social e executado pela Associação Conexão
Social, que aborda a temática das medidas socioeducativas em
meio aberto. Em seguida, Irani do Carmo, do setor de
planejamento, apresentou a proposta para o monitoramento e a
avaliação do Plano Decenal Estadual de Atendimento
Socioeducativo, o qual foi aprovado pelos conselheiros (as),
ficando ainda deliberado que no dia 19 de dezembro de 2016, será
realizado um seminário para o monitoramento e serão convidadas
80 pessoas com atuação no sistema de garantia de direitos,
objetivando o levantamento de informações que contribuam no
monitoramento das ações que foram executadas. A diretora
executiva, Rosa Barros, realizará articulação e reserva do local
para realização do referido evento, e posterior socialização com os
(as) conselheiros (as). Informes: No dia 24 de novembro de 2016,
na Escola Dom Bosco, ocorrerá o Encontro de Empresários, para
o fortalecimento do Programa Jovem aprendiz. Prosseguindo nos
informes, restou também esclarecido que no dia 12 de dezembro
de 2016 será realizada a entrega do selo do Unicef no teatro Santa
Izabel, às 9h, e nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2016,
Pernambuco sediará o Encontro Nacional das Escolas de
Conselhos, em local a ser definido. Em seguida, o segundo vice presidente José Ricardo Oliveira, agradece a todos (as) pela
presença e participação, encerrando a assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 335ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 12 de dezembro de 2016
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis,
às catorze horas, foi realizada a trecentésima trigésima quinta,
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife, PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros(as): Hemi
Monique Vilas Boas de Andrade, titular do Centro de Integração
Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE; Lourdes Viana
Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno
Produtor – CEDAPP; Cássia Valéria de Souza, suplente da
Secretaria de Educação; Daniélle de Belli Claudino, suplente do
Gabinete do Governador; Patrícia Almeida, titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão – SEPLAG; Elisângela Pereira da Silva,
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco;
José Ricardo de Oliveira, titular do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Ação Social – CENDHEC; Solange Loureiro, suplente
da Secretaria da Saúde; Daniel Pereira Barros, titular da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; José Rinaldo
Carvalho da Silva, suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social; Eliane Maria de Castro Silva, suplente da Inspetoria
Salesiana do Nordeste do Brasil – ISNEB; Tarciana dos Santos
Castelo Branco, suplente da Associação de Desenvolvimento
e Ação Social de Itaquitinga – ADASE. Registra-se também a
presença da equipe técnica do CEDCA: A diretora executiva Rosa
Barros, Ana Leão, José Clemente da S. Neto, Kalline Gabrielle da
Silva, Márcia Santos, Evanildo Sá, Irani do Carmo, João Vianey,
Ana Elizabeth Harle de Castro, e o convidado: Profº Dr. Luís de
La Mora. A presente Assembleia Ordinária firmou como objetivo
Ano XCIV • NÀ 34 - 29
viabilizar reflexões e aprofundamento de conhecimentos com foco
na complementaridade institucional, entendida pela pluralidade
de papeis e de identidades dos Conselhos e Conselheiros de
Direitos em espaço democrático de atuação; refletir, ainda,
sobre a complementaridade na construção de políticas públicas,
tomando como princípio a convergência dos objetivos como
basilar à atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente. Após verificar o quórum, a Presidente do Conselho
procedeu a apresentação do palestrante Prof. Dr. Luis de La Mora
- Doutor em Sociologia pela Universidade de Paris - Sorbonne.
Especialista em Urbanismo, Instituto de Urbanismo de Paris.
Professor Aposentado - Associado I - UFPE. Coordenador da
Comunidade Interdisciplinar de Ação Pesquisa e Aprendizado
- CIAPA, unidade de produção vinculada ao Programa de Pósgraduação em Desenvolvimento Urbano e à Comissão de Direitos
Humanos Dom Hélder Câmara. Ex-Presidente da FEBEM,
no Governo de Miguel Arraes (1987/1989). Ex-Presidente do
Conselho Estadual e Municipal de Recife (anos 90). Ex-Secretário
Executivo de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, década
de 1990. Autor de livro sobre 10 Anos do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Prosseguindo, solicitou que os conselheiros
e demais presentes se apresentassem e, logo após, passou
a palavra ao palestrante. Dando início, o professor esclareceu
que o trabalho que se propõe realizar não se trata de uma
palestra, mas de uma conversa, cujo o espaço de fala a ele é
familiar, dada sua presença histórica no Conselho. Seguindo os
registros de memória, o palestrante, reafirmou sua participação na
elaboração dos marcos normativos que constituíram o Conselho,
referindo-se ao cuidado para caracterizá-lo como órgão com
competência para formular, coordenar, controlar e fiscalizar a
execução da política de atendimento à criança e adolescente no
estado de Pernambuco. Acrescentou que o momento histórico era
favorável e que a introdução do Art. 227 na Constituição Federal,
afirmando a doutrina da prioridade absoluta e do Art. 204 que
assegura a participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis, foram basilares na elaboração do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Sintetizou, afirmando que a
luta estava centrada no rompimento com a cultura assistencialista,
paternalista e repressiva como diretriz estruturante da política para
crianças e adolescente. Acrescentou que na condução da política
a sociedade e os órgãos de governo devem estar integrados.
Afirmou ainda, que para integrar se faz necessário identificar
potencialidades e colocá-las a serviço da construção coletiva.
Para construção de políticas dialogadas implica, também, tratar
os movimentos sociais com respeito, não domesticá-los e colocar
a serviço do governo. Afirma, que no momento conturbado pelo
qual passa o País, é imprescindível identificar a necessidade da
luta pela manutenção do Estatuto, garantir as causas pétreas,
da prioridade absoluta e a proteção integral. Expôs na sua
apresentação três concepções de estado: clientelista, maniqueísta
e consciente. Defendeu o estado consciente como aquele que
administra em seus fundamentos a articulação, a colaboração e
a cogestão conscientes. Acrescentou que defende a democracia,
mesmo com suas imperfeições, porque diante das imperfeições
ainda é o mais perfeito. Nesse sentido, chamou a atenção para
articulação equivocada, ou seja, quando se articular fragilidade
com fragilidade. Advoga que se faz necessário articular a rigidez
do estado com a flexibilidade da sociedade civil, respeitar as
diferenças e articular as positividades, mediatizado pelo o
elemento de convergência: a promoção dos direitos de crianças
e adolescentes. Faz-se necessário tornar consciente que na
promoção dos direitos de crianças e adolescente nós não somos
os sujeitos, os sujeitos são eles, nós somos os instrumentos.
Alertou, que a solução nem sempre vem de fora. Lembrou que
as portas também se abrem e se fecham por dentro. Aconselhou
que devemos empreender uma vigilância constante sobre o
nosso sotaque materno, em favor da construção de uma segunda
língua. Educar o clima de nossas hostilidades e tomar a decisão
de mudar. Após a exposição dialogada, os conselheiros Daniel
Pereira Barros e José Ricardo Carvalho da Silva, teceram
reflexões, reafirmando a importância de se fortalecer o Conselho
como espaço privilegiado de formação e construção de saberes
coletivos. Na mesma acepção, a conselheira Danielle de Belli
Claudino agradeceu ao palestrante, demarcando a importância do
estudo para o momento atual. Por fim, esclarece que a fala de
do Professor Luís de La Mora, além de ajudar na compreensão
do momento atual pelo qual passa o Conselho nos seus nexos
com o futuro, pode ser caracterizada como uma grandiosa aula
sobre concepções de estado, melhor dizendo, uma verdadeira
aula de Sociologia Política. Ainda no mesmo sentido a conselheira
Tarciana dos Santos Castelo Branco, agradeceu ao palestrante e
destacou a clareza e delicadeza com a qual resgata a construção
histórica do Conselho, alertando para os desafios que foram
postos e a necessidade de se rever algumas posturas observadas
durante plenos passados. Prosseguindo, a técnica Irani do Carmo
propôs para processo de formação subsequente a temática
das políticas públicas estruturantes na efetivação dos direitos
de crianças e adolescentes, com ênfase nas suas interfaces.
Prosseguindo, a presidente agradece a presença e participação
de todos (as), dando por encerrada a Assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN/
PE, informa, que com base na legislação vigente, procedeu
à análise do recurso, decidindo pelo NÃO PROVIMENTO/
INADMISSIBILIDADE em 1ª instância, mantendo-se a(s)
penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir. Os condutores
poderão interpor defesa em grau de recurso de 2ª instância
(CETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.
RELAÇÃO DOS CONDUTORES:
ANACLETO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, Renach:
013.572.599-12; Processo nº 2014.173197, Portaria nº 3388-14;
ANA PATRICIA GOMES DE SIQUEIRA, Renach: 044.220.24636; Processo nº 2014.176602, Portaria nº 3985-14; ANTONIO
JOSE DA SILVA, Renach: 046.439.408-42; Processo nº
2014.206098, Portaria nº 5340-14; BRUNO CESAR VILELA DE
ARAUJO, Renach: 044.521.634-04; Processo nº 2014.184635,
Portaria nº 4242-14; CARLOS ANTONIO DA SILVA, Renach:
044.318.422-14; Processo nº 2014.199053, Portaria nº 3293-14;
DYEGO SIMOES DA SILVA PEREIRA, Renach: 040.387.95341; Processo nº 2014.192867, Portaria nº 4099-14; EDNILDO
SILVINO DA SILVA, Renach: 041.896.232-54; Processo nº
2014.181324, Portaria nº 4315-14; EDVAR FLORENTINO DE
CARVALHO, Renach: 009.280.205-52; Processo nº 2014.183446,
Portaria nº 3939-14; FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS
SANTOS, Renach: 024.218.786-42; Processo nº 2014.189947,
Portaria nº 4107-14; FRED EDUARDO REVOREDO RABELO
FERREIRA, Renach: 046.220.576-00; Processo nº 2014.202985,
Portaria nº 4800-14; GEORGE CARLOS SANTIAGO DE
OLIVEIRA, Renach: 017.354.875-50; Processo nº 2014.183867,
Portaria nº 4777-14; HERMES DOS SANTOS LIMA, Renach:
004.341.873-12; Processo nº 2014.196192, Portaria nº 298814; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Renach: 004.961.536-00;
Processo nº 2015.008249, Portaria nº 5470-14; JOSENILDO
JOAQUIM DE ARAUJO, Renach: 003.633.498-17; Processo nº
2014.180527, Portaria nº 3875-14; LEVI SIMAO DE SANTANA,
Renach: 021.484.458-17; Processo nº 2014.192280, Portaria
nº 4196-14; LUCIANO DE ANDRADE GONCALVES, Renach:
012.649.282-64; Processo nº 2014.183805, Portaria nº 4133-14;
MIGUEL BARBOSA DE FIGUEIREDO, Renach: 012.472.61876; Processo nº 2014.192352, Portaria nº 4706-14; MILTON
BARBOSA EPIFANI, Renach: 033.693.248-60; Processo nº
2014.172887, Portaria nº 4509-14; ROBERTO CESAR LIMA
SOUZA, Renach: 042.376.825-25; Processo nº 2015.005610,
Portaria nº 5447-14; ROMERO REIS RIBEIRO DOS ANJOS,
Renach: 003.544.078-01; Processo nº 2014.184414, Portaria nº
3992-14; SERGIO ANTONIO DE LIMA, Renach: 005.894.762-30;
Processo nº 2014.199041, Portaria nº 3955-14; SILVANO JOSE
DE LIMA, Renach: 030.186.450-60; Processo nº 2014.174540,
Portaria nº 4493-14; TATIANA DAS CHAGAS DE MORAIS
CHAVES, Renach: 028.477.844-83; Processo nº 2014.187141,
Portaria nº 4181-14; THIAGO COSTA BOURBON, Renach:
011.715.662-40; Processo nº 2014.192608, Portaria nº 2976.
Presidente da
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI /DETRAN/PE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 010/2017 – Autorizando o servidor JOÃO TADEU TENORIO
PEDROSA, Assistente em Gestão Fundacional, matrícula 9.680-6,
a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no
período de 01/02/2017 a 02/03/2017. Recife, 09 de fevereiro de 2017
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
O Diretor Presidente do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco,
no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, considerando
a necessidade de instauração de tomadas de contas especiais
atinentes aos convênios nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14
e 19/2014, firmados com a COOPMÁQUINAS,
RESOLVE
INSTITUIR COMISSÃO, para realização de tomadas de contas
especiais, consoante a legislação.
A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
Presidência do primeiro:
NOME
Gésio Luiz de Lira
Eduardo Borges de Barros
Hildeberto Rodrigues da silva
Fávia Rejane Ferraz de Sá Nogueira
MATRÍCULA Nº
508-8
103-1
1458-3
4029-0
LOTAÇÃO
DEFI
NUJ
NPL
NUV
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Gabriel Alves Maciel
Diretor-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A PERPART
PORTARIA Nº 017/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos
S.A. (Perpart), no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo
nº 347, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno.
RESOLVE: Art. 1º Alterar o quantitativo de Supridores Individuais,
fixados pelo Art. 4º, da Portaria nº 143/2016/Perpart, de 04 (quatro)
para 08 (oito). Art. 2º A presente portaria é firmada em 03 (três)
vias originais de igual teor e entra em vigor a partir da data de sua
emissão. Oscar Victor Vital dos Santos - Diretor-presidente
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 002/2017 - Comissão: CPL - Modalidade/Nº:
Pregão Eletrônico Nº 002/2017 - Objeto Nat.: Fornecimento
- Objeto Descr. Registro de Preços para fornecimento de
material e equipamento de proteção individual – EPI. Valor
Máximo Aceitável: R$ 104.611,60 (cento e quatro mil seiscentos
e onze reais e sessenta centavos). Data da Sessão de Disputa:
07/03/2017; Horário: 14:30h. Informações adicionais: O Edital
pode ser retirado no site www.compras.pe.gov.br no link da Caixa
Econômica Federal e no portal da CPRH: www.cprh.pe.gov.br.
Outras informações através do Fone (81) 3182.8903. Recife,
16/02/2017. Jussara Moscôso de Araújo/Presidente da CPL.
(F)