DOEPE 18/02/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 35
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
70.000,00
0101
0101
TOTAL
70.000,00
120.000,00
120.000,00
190.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
No art. 4º do Decreto nº 44.106, de 16 de fevereiro de 2017, que modifica o Decreto nº 30.866, de 9 de outubro de 2007 e o Decreto nº
38.438, de 20 de julho de 2012, que tratam do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida:
Onde se lê:
“Art.4º Revogam-se os incisos III e IV do art. 6º e o § 2º do art. 13 do Decreto nº 38.438, de 2012, bem como o inciso III e os §§ 1º, 2º e
3º do Decreto nº 30.866, de 2007.”
Leia-se:
“Art.4º Revogam-se os incisos III e IV do art. 6º e o § 2º do art. 13 do Decreto nº 38.438, de 2012, bem como o inciso III e os §§ 1º, 2º do
art. 3º do Decreto nº 30.866, de 2007.”
ATOS DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 18 de fevereiro de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0969.0628 - Contribuição Complementar da Secretaria de Planejamento e
Gestão ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
190.000,00
0101
TOTAL
190.000,00
190.000,00
DECRETO Nº 44.127, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 83.390,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 895 – Designar CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 3118-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisor, símbolo
FDA-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 896 - Exonerar MARIA DO SOCORRO MOREIRA GONÇALVES do cargo em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 897 - Nomear ADILNEIDE LUNA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 898 - Designar LUZIMAR MARIA LINS MARTINS, matrícula nº 169.911-3, para exercer a atividade de Gerente Regional de
Circunscrições de Agências da Receita Estadual I RF, privativo do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco
– GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 899 - Exonerar, a pedido, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO do cargo em comissão de Diretora Geral de Gestão do
Trabalho, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 900 - Exonerar, a pedido, RENATA GALDINO CABRAL do cargo em comissão de Gestora de Regulação Ambulatorial, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde.
Nº 901 - Nomear DÉBORA KAREN DE LIRA EPIFÂNIO GARRETT para exercer o cargo em comissão de Gestora de Regulação
Ambulatorial, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 83.390,00 (oitenta e três mil, trezentos e noventa reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 902 - Exonerar, a pedido, DÉBORA KAREN DE LIRA EPIFÂNIO GARRETT do cargo em comissão de Coordenadora Estadual da
Programação Pactuada Integrada, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 903 - Nomear MARIA IZABEL TAVARES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Estadual da Programação
Pactuada Integrada, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
Nº 904 - Exonerar, a pedido, JAIR BRANDÃO DE MOURA FILHO, do cargo em comissão de Coordenador do Hospital São Lucas,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 906 - Exonerar, a pedido, JOSETE MARIA DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenadora das Centrais de Regulação II, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Nº 907 - Nomear MAYAVE VIEIRA DE SOUZA BLECHIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenadora das Centrais de
Regulação II, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 908 - Exonerar, a pedido, MAYAVE VIEIRA DE SOUZA BLECHIOR do cargo em comissão de Chefe de Expansão, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
83.390,00
83.390,00
83.390,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 909 - Nomear ANNA RAFAELLA GONÇALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Expansão, símbolo CAS3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 910 - Dispensar, a pedido, ANA MARIA SALUSTIANO CAVALCANTI, matrícula nº 235.229-0, da Função Gratificada de Coordenadora
de Diagnóstico de Doenças Virais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 911 - Designar JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 111.222-8, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Diagnóstico
de Doenças Virais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 912 - Dispensar, a pedido, NANCY VELOSO DE LIMA, matrícula nº 130.599-9, da Função Gratificada de Coordenadora de Qualidade
e Biossegurança, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 905 - Nomear LUIZ VALÉRIO SOARES DA CUNHA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Hospital São
Lucas, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0969.0628 - Contribuição Complementar da Secretaria de Planejamento e
Gestão ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
83.390,00
0101
TOTAL
83.390,00
83.390,00
ERRATA
DECRETO Nº 44.000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
No preâmbulo do Decreto nº 44.000, de 29 de dezembro de 2016, que concede estímulo do PRODEPE previsto na Lei nº 11.675, de 11
de outubro de 1999:
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO a Resolução nº 081, de 26 de outubro de 2016, .............”
LEIA-SE:
“CONSIDERANDO a Resolução nº 081, de 26 de setembro de 2016, .............”
Nº 913 - Designar MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 227.312-8, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Qualidade e Biossegurança, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2017.
Nº 914 - Exonerar, a pedido, ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO do cargo em comissão de Gestor de Hospital Regional – Hospital
Colônia Vicente Gomes de Matos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 915 - Nomear ELLEN LUCE PINHEIRO COSTA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Hospital Regional Hospital Colônia
Vicente Gomes de Matos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 916 - Exonerar, a pedido, EMÍLIA BARBOSA GUIMARÃES do cargo em comissão de Coordenadora Médica do Serviço de Verificação
de Óbitos de Petrolina, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 917 - Nomear ELIAS PAULINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Médico do Serviço de Verificação de
Óbitos de Petrolina, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 918 - Dispensar, a pedido, MARLENE LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 147.406-5, da Função Gratificada de
Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 919 - Designar JACKELINE ALVES DE LUCENA TABOSA, matrícula nº 2838-01, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 920 - Dispensar, a pedido, VIRGÍNIA BETÂNIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 253.022-8, da Função Gratificada de Coordenador
de Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
ERRATA
DECRETO Nº 44.031, DE 9 DE JANEIRO DE 2017.
Nº 921 - Exonerar, a pedido, ROSÁLIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA MEDEIROS do cargo em comissão de Coordenadora de
Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
No inciso VII do art. 1º do Decreto nº 44.031, de 9 de janeiro de 2017, que concede à empresa VN ELETRODOMÉSTICOS LTDA. o
estímulo de que trata o previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
Nº 922 - Nomear MARCONE DE LIMA XIMENES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAS2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
ONDE SE LÊ:
Nº 923 - Exonerar, a pedido, SARAH ÚRSULA DE FREITAS SEVERO LIBERAL do cargo em comissão de Assessora Técnica
de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2017.
“VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de
Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,
não podendo ser superior a R$ 13.656,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).”
LEIA-SE:
Nº 924 - Dispensar, a pedido, SANDRA DE SOUZA MOTTA ARAÚJO matrícula nº 1270, da Função Gratificada de Gerente de Pessoas,
símbolo FAD-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação -,ATI, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2017.
“VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de
Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.”
Nº 925 - Designar, RENATA LAPENDA LINS, matrícula nº 124.600-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Gestão de
Pessoas, símbolo FAD-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação -,ATI, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2017.