DOEPE 24/02/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 39 - 19
3. de 1º de dezembro de 2016 a 30 de setembro de 2027, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput
e do inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
Nº 1011 - Nomear NEUZA CRISTINA DUARTE ANTUNES LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Convênios, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Transportes.
b) para levedura de cerveja, guaraná mix, guaraná em pó, extrato de guaraná, new diet, suplementos vitamínicos
minerais sustaplus, sust’up e sustax:
Nº 1012 - Dispensar LÚCIA REGINA NUNES BEZERRA, matrícula nº 129.111-4, da Função Gratificada de Superintendente de Apoio
Institucional, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes.
1. de 1º de outubro de 2003 a 31 de julho de 2012; (AC)
Nº 1013 - Designar LÚCIA REGINA NUNES BEZERRA, matrícula nº 129.111-4, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Administração, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes.
2. de 1º de agosto de 2012 a 30 de novembro de 2016, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do art. 1º
do Decreto nº 38.285, de 2012; e (AC)
Nº 1014 - Dispensar RUBEM DE MOURA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 363.694-1, da Função Gratificada de Superintendente Financeiro
e Orçamentário, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes.
3. de 1º de dezembro de 2016 a 30 de julho de 2024, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do
inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Nº 1015 - Designar RUBEM DE MOURA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 363.694-1, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Finanças, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Nº 1016 - Dispensar NÉLIO NELSON CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº 329.081-6, da Função Gratificada de Superintendente de
Monitoramento e Comunicação, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, renovado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
Nº 1017 - Designar NÉLIO NELSON CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº 329.081-6, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Obras Especiais, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 1018 - Dispensar NATÉRCIA MARIA CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 363.673-9, da Função Gratificada de Gestora Técnica,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes.
Nº 1019 - Designar NATÉRCIA MARIA CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 363.673-9, para exercer a Função Gratificada de Gestora
Ambiental, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes.
Nº 1020 - Dispensar JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, matrícula nº 363.672-0, da Função Gratificada de Gestor de Apoio Administrativo,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes.
Nº 1021 - Designar JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, matrícula nº 363.672-0, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Patrimônio
e Logística, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes.
Nº 1022 - Dispensar MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 365.982-8, da Função Gratificada de Gestora de Monitoramento
de Contratos e Convênios, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 1023 - Designar MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 365.982-8, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Monitoramento de Obras e Convênios, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes.
ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1024 - Dispensar LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 364.188-0, da Função Gratificada de Chefe de Núcleo de Transporte,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 987 - Exonerar ROBERTO CAVALCANTI SILVA do cargo em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da
Casa Civil, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 1025 - Designar LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 364.188-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo
de Transporte Administrativo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 988 - Dispensar, a pedido, WALDENILSON CUNHA COSTA, matrícula nº 104.526-1, da Função Gratificada de Coordenador de Ações
Culturais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2017.
Nº 1026 - Dispensar MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO, matrícula nº 368.069-0, da Função Gratificada de Chefe de Núcleo
Administrativo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 989 - Nomear WALDENILSON CUNHA COSTA para exercer o cargo em comissão, de Coordenador de Ações Culturais, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2017.
Nº 1027 - Designar MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO, matrícula nº 368.069-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 990 - Exonerar, a pedido, MARILENE DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA do cargo em comissão, de Assessora de Gabinete, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2017.
Nº 1028 - Dispensar SOLANGE SALOMÃO DA NÓBREGA GOMES, matrícula nº 364.189-9, da Função Gratificada de Chefe de Núcleo
de Logística, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 991 - Designar MARILENE DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA, matrícula nº 114.947-4, para exercer a Função Gratificada de
Assessora de Gabinete, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2017.
Nº 1029 - Designar SOLANGE SALOMÃO DA NÓBREGA GOMES, matrícula nº 364.189-9, para exercer a Função Gratificada de Chefe
do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento Organizacional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 992 - Exonerar ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-1, da
Secretaria de Transportes.
Nº 1030 - Exonerar RENATA FLÁVIA BRAGA CHAVES do cargo em comissão, de Coordenador do Núcleo de Sucessões e Doações,
símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 993 - Nomear ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Transportes, símbolo DAS-1, da Secretaria de Transportes.
Nº 1031 - Nomear LUIZ MÁRIO FÉLIX DE MORAES GUERRA para exercer o cargo em comissão, de Coordenador do Núcleo de
Sucessões e Doações, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 994 - Exonerar EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA do cargo em comissão de Gerente Geral de Sistema de
Transportes, símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes.
Nº 1032 - Revogar o Ato nº 5127, de 24 de abril de 2015, e restaurar os efeitos do Ato nº 5221, de 30 de dezembro de 2014,
que demitiu GUSTAVO RAMOS NOVAES, matrícula nº 208.971-8, em razão da prática das transgressões disciplinares previstas
nos incisos VIII e XL do art.2º, c/c art.11, inciso XII da Lei Complementar 106/07, e art. 204, V, da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00004/2010.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado por
meio da Portaria nº 097/2010 – Cor.Ger./SDS, de 03 de março de 2010, em cumprimento ao acórdão contido no Mandado de
Segurança nº 0000168-32.2015.8.17.0000.
Nº 995 - Nomear EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral dos
Sistemas de Transportes, símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes.
Nº 996 - Exonerar FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE FILHO do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Transportes.
Nº 997 - Nomear FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação
e Comunicação, símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes.
Nº 998 - Exonerar CAMILLA ANDRADA DE GODOY BRITO do cargo em comissão de Superintendente de Gestão e Logística, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Transportes.
Nº 999 - Nomear CAMILLA ANDRADA DE GODOY BRITO para exercer o cargo em comissão de Superintendente Geral de Gestão e
Orçamento, símbolo DAS-3, da Secretaria de Transportes.
Nº 1000 - Exonerar MARIA NATHÁLIA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO do cargo em comissão de Gerente Administrativa,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 1001 - Nomear MARIA NATHÁLIA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de
Convênios, símbolo DAS-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 1002 - Exonerar INGRED KEHRLE PEREIRA ALBANEZ do cargo em comissão de Gerente de Transportes, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Transportes.
Nº 1003 - Nomear INGRED KEHRLE PEREIRA ALBANEZ para exercer o cargo em comissão de Gerente dos Sistemas de Transportes,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 1004 - Exonerar FRANCISCO DIAS DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Gestor de Apoio Institucional, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Transportes.
Nº 1005 - Nomear FRANCISCO DIAS DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Desenvolvimento Organizacional,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Transportes.
Nº 1006 - Exonerar WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO do cargo em comissão de Gestor de Contratos e Convênios, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Transportes.
Nº 1007 - Nomear WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Prestação de Contas,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Transportes.
Nº 1008 - Exonerar JANAÍNA VIEIRA BEZERRA do cargo em comissão de Gestora de Obras Especiais, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Transportes.
Nº 1009 - Nomear JANAÍNA VIEIRA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Contratos Jurídicos, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Transportes.
Nº 1010 - Exonerar NEUZA CRISTINA DUARTE ANTUNES LIMA do cargo em comissão de Secretária, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Transportes.
Nº 1033 - Dispensar, a pedido, SILVANO ROMERO GOMES DA SILVA, matrícula nº 131.864-0, da função de Diretor da Escola
de Referência em Ensino Médio Carlos Pena Filho, Município de Salgueiro, Gerência Regional do Sertão Central, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2017.
Nº 1034 - Dispensar, a pedido, CLAUDISON VIEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 300.395-7, da função de Diretora da Escola
de Referência em Ensino Médio Tristão Ferreira Bessa, Município de Lagoa de Itaenga, Gerência Regional de Educação do Vale do
Capibaribe, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 1035 - Dispensar, a pedido, MÔNICA MENDES FÉLIX, matrícula nº 175.048-8, da função de Diretora da Escola de Referência em
Ensino Médio Padre Zacarias Tavares, no Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, com efeito
retroativo 01 de fevereiro de 2017.
Nº 1036 - Dispensar, a pedido, GEORGINA MARIA FONSECA LIMA, matrícula nº 256.117-4, da função de Diretora da Escola Dr. Diego
Rego Barros, Município de Petrolina, Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 16 de janeiro de 2017.
N° 1037 - Dispensar do Cargo de Professora HAB - 3, FS - IX, NU - 8, a servidora aposentada (revertida) MARIA JURACI ALVES DIAS,
matrícula n° 91.720-6, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 1038 - Designar GISELE CUSTÓDIO MIGLIOLI, matrícula nº 348.547-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Superintendência de Assuntos Jurídicos, referida Secretaria, no período de 10 a 24 de fevereiro de 2017, durante a ausência de sua
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1039 - Designar JOSEFA RITA DE CÁSSIA LIMA SERAFIM, matrícula nº 145.847-7, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Educação Profissional, da referida Secretaria, no período de 02 a 17 de março de 2017, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1040 - Designar ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula nº 252, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI,
para responder pelo expediente da Presidência, da referida Agência, no período de 01 a 05 de março de 2017, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1041 - Designar GISELE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 299.603-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período de 02 a 31 de março de 2017, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1042 - Designar CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para responder
pelo expediente da Diretoria de Regulação e Monitoramento, da referida Agência, no período de 13 a 24 de fevereiro de 2017, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1043 - Designar tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, biênio 2016-2018, como representantes do Governo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, MARIA DO SOCORRO SANTOS DE ARAÚJO, na qualidade de titular, e CARMELÚCIA GALVÃO COELHO, na qualidade
de suplente; como representantes da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, RAQUEL BRANDÃO CORRÊA DE