DOEPE 10/03/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 46
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.200, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Recife, 10 de março de 2017
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 533.999,11
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
17.300,00
0101
17.300,00
59.882,00
0101
59.882,00
197.355,25
197.355,25
220.646,70
220.646,70
38.815,16
38.815,16
0108
0101
0101
TOTAL
533.999,11
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 666.267,00 (seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.122.0974.4534 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Turismo,Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.126.0974.4280 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria deTurismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.131.1077.4589 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.422.0974.4535 - Fomento e Apoio aos Conselhos no âmbito da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento Turístico e de
Infraestrutura Turística de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.1004.4115 - Desenvolvimento de Ações de Qualificação do Turismo para
Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
5.400,00
0101
5.400,00
51.031,59
0101
51.031,59
8.600,00
0101
8.600,00
5.400,00
0101
5.400,00
7.100,00
0101
7.100,00
99.500,00
99.500,00
5.400,00
0101
0101
5.400,00
20.400,00
20.400,00
27.900,00
27.900,00
5.400,00
0101
0101
0101
0101
0108
0101
5.400,00
294.867,52
3.000,00
291.867,52
3.000,00
3.000,00
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'('()(6$62&,$/
6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
5HDSDUHOKDPHQWR2SHUDFLRQDOGDV8QLGDGHVGH6HJXUDQoD
,QYHVWLPHQWRV
727$/
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'('()(6$62&,$/
6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$GHTXDomRGD&REHUWXUD(VSDFLDOGDV8QLGDGHVGR&RUSRGH
%RPEHLURV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
DECRETO Nº 44.203, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
533.999,11
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 289.613,27
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
DECRETO Nº 44.201, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 666.267,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
DECRETO Nº 44.202, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Tansporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(&,Ç1&,$7(&12/2*,$(,129$d2
6HFUHWDULDGH&LrQFLD7HFQRORJLDH,QRYDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
3URPRomRH([SDQVmRGR(QVLQRGH*UDGXDomRH3yV*UDGXDomR
QDV$XWDUTXLDV0XQLFLSDLV
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
(63(&,),&$d2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2017.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(&,Ç1&,$7(&12/2*,$(,129$d2
8QLYHUVLGDGHGH3HUQDPEXFR83(
$WLYLGDGH
3URPRomRH([SDQVmRGR(QVLQRGH*UDGXDomR
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 533.999,11 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e onze centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 289.613,27 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e treze reais
e vinte sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDO NUNES DE SOUZA
BRUNO DE MORAES LISBOA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS