DOEPE 14/03/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.223, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Recife, 14 de março de 2017
Onde se lê:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.150,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
“II - pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I do art. 32 da Lei Federal nº 13.148, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência.”
Leia-se:
“II - pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I do art. 32 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência.”
ATOS DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.150,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.121.0993.4100 - Consolidação e Operacionalização do Modelo Todos Por
Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 1242 - Dispensar CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO, matrícula nº 212.880-2, da Função Gratificada de Chefe da Colônia
Penal Feminina do Recife, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1243 - Designar LAILA CARNEIRO DA CUNHA FERREIRA ROCHA, matrícula nº 337.454-8, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
1.576.150,00
0101
TOTAL
1.576.150,00
1.576.150,00
Nº 1244 - Dispensar AURÉLIO COSTA GALINDO, matrícula nº 136.064-7, da Função Gratificada de Diretor de Defesa e Inspeção
Animal, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo
a 01 de março de 2017.
Nº 1245 - Exonerar EDMILSON ALVES BARBOSA do cargo em comissão de Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro,
símbolo DAS-5, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a
01 de março de 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 1239 - Exonerar, a pedido, CAIO CÉSAR DE PAULA FERREIRA do cargo em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo
CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1241 - Designar EDVANY MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 212.456-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Educação
e Qualificação Profissionalizante, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1237 - Nomear RENATA MARIA FALCÃO RAMALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Governador,
símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 07 de março de 2017.
Nº 1240 - Nomear WESLEY PHELIPE XIMENES DE CASTILHO para exercer o cargo em comissão, de Apoio Técnico Administrativo,
símbolo CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 1236 - Exonerar, a pedido, LEONARDO CÉSAR BATISTA DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 07 de março de 2017.
Nº 1238 - Designar DANIELA REGUEIRA DA SILVA ALECRIM, matrícula nº 3122-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisora,
símbolo FDA-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.40.00 - Investimentos
0101
TOTAL
1.576.150,00
1.576.150,00
Nº 1246 - Designar ELAYNE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 335.564-0, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Defesa
e Inspeção Animal, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito
retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1247 - Exonerar, a pedido, NÁDIA VIRGINIA DA SILVA CHAVES do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e
Regulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
1.576.150,00
Nº 1248 - Nomear DÉBORA COUTINHO DE FARIAS CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento
e Regulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
DECRETO Nº 44.224, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 594.400,00
em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de
Pernambuco - FEDIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
Nº 1249 - Dispensar, a pedido, LADJANE KARLA TORRES LIMA, matrícula nº 173.640-0, da Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Educação Integral e Profissional, da Gerência Regional de Educação Mata Centro, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1250 - Designar IRAM FERNANDES ESCOBAR JÚNIOR, matrícula nº 262.731-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Geral de Desenvolvimento da Educação, da Gerência Regional de Educação Mata Centro, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1251 - Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA CARVALHO ALENCAR LUZ, matrícula nº 252.970-0, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Educação, da Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, símbolo FDA-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso de Pernambuco - FEDIPE, crédito suplementar no valor de R$ 594.400,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2016, apurado na Posição Financeira do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, em 31.12.2016, na fonte de recursos
“0241 - Recursos Próprios – Administração Indireta”, no valor de R$ 594.400,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
Atividade:
08.241.0381.4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 1254 - Designar CAMILA DE SÁ MATIAS, matrícula nº 299.724-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Gerência Geral
de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1255 - Exonerar RENATA LAPENDA LINS do cargo em comissão, de Chefe da Unidade de Educação Presencial, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2017.
Nº 1256 - Nomear CAROLINE BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão, de Chefe da Unidade de
Educação Presencial, símbolo CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2017.
Nº 1258 - Nomear FELIPE FRANCISCO GOMES DE SANTANA para exercer o cargo em comissão, de Assistente da Presidência,
símbolo CAS-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
Nº 1259 - Exonerar JOSÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE MACHADO do cargo em comissão, de Gestão de Contratos e Convênios, símbolo
DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 1253 - Dispensar NILSON DE OLIVEIRA MELO NETO, matrícula nº 318.719-5, da Função Gratificada de Assessor da Gerência Geral
de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 1257 - Designar RENATA PIMENTEL DE QUEIROZ, matrícula nº 359.557-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Administrativa e Financeira, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 02
de março de 2017.
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1252 - Designar ELINEIDE PEREIRA OLIVEIRA E BANDEIRA, matrícula nº 302.117-3, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Educação, da Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, símbolo FDA-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
0241
594.400,00
502.200,00
92.200,00
594.400,00
Nº 1260 - Nomear MARIA DE LOURDES FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão, de Gestão
de Contratos e Convênios, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de
março de 2017.
Nº 1261 - Dispensar CRISTIANE TARIN DUARTE E NASCIMENTO, matrícula nº 323.725-7, da Função Gratificada de Gestora de
Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01
de março de 2017.
Nº 1262 - Designar NATALIA CEZAR VIEIRA VITA, matrícula nº 325.146-2, para exercer a Função Gratificada de Gestora
de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito
retroativo a 01 de março de 2017.
ERRATA
No inciso II do art. 4º do Decreto nº 44.191, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de
candidatos a beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR:
Nº 1263 - Exonerar, a pedido, ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA, do cargo em comissão de
Superintendente Geral Técnica e de Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a
01 de março de 2017.