DOEPE 17/03/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
Portaria nº 156 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – 0437405-37 – Avenida Guararapes nº 2519, Centro, Petrolina - PE –
2017.000000921897-03
- ANCILON CARLOS GOMES VILARIM ME – 0375650-52 – Avenida Manoel Alves de Carvalho nº 795 - A, Centro, Floresta - PE –
2017.000000937357-79
- B P FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - ME – 0490956-92 – Rua T, nº 13, Quadra S, Distrito Industrial,
Petrolina - PE – 2017.000000900543-81
- BRUNO TELES DOS SANTOS ME – 0646684-28 – Rua Doze nº 10, Sala D, Pedro, Raimundo, Floresta - PE – 2017.000000916294-08
Petrolina – PE, 16 de março de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
CONSIDERANDO o Parecer nº 446/2015 da Coordenadora Jurídica Consultiva – GGAJ/SES/PE, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0014132-2/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora JAELLYA RODRIGUES
DE SOUZA, médica, matrícula nº 201.296-0, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Parecer nº 446/2015 da Coordenadora Jurídica Consultiva – GGAJ/SES/PE,
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0014132-2/2015, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA SJDH Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada, Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, regido pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
06/2016
MATRÍCULA
375.062-0
Ano XCIV • NÀ 51 - 9
NOME
ANTÔNIO BALBINO NETO
FUNÇÃO
COORDENADOR DE ÁREA
RESCISÃO
17/03/2017
Portaria nº 157- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº
6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 046/2015 do Hospital Correia Picanço e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000684/2015, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0002526-6/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RESOLVE:
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 012, DE 16 DE MARÇO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Educadora Social, retroativo a
13/03/2017.
NOME
Diana Sobreira de Menezes
CPF
074.056.874-40
MATRÍCULA Nº
354.427-3
CONTRATO Nº
047/2013
MUNICÍPIO
Salgueiro
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARY SOLYDADE ALVES
DA SILVA, médica, matrícula nº 337.638-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 046/2015 do Hospital Correia Picanço e a Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000684/2015, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0002526-6/2015, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
Secretário: José Iran Costa Júnior
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
EM, 16/03/217
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº. 127 – Designando ALESSANDRA GOMES DE MIRANDA, matrícula n° 369.890-4/SES para exercer a Chefia da Unidade de
Endemias, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 06/02/2017.
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
Nº 128 - Dispensar MONICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 197.081-/SES da Chefia da Unidade de
Cadastro de Pessoas, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 03/03/2017.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
Nº 129 - Designar, SANDRA DE SOUZA DINIZ, matrícula nº 227.622-4/SES para exercer a Chefia da Unidade de Cadastro de Pessoas,
símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 03/03/2017.
Nº 130 - Dispensar, SANDRA DE SOUZA DINIZ, matrícula nº 227.622-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 03/03/2017.
Nº 131 - Atribuir a MOISÉS EUSÉBIO CORDEIRO, matrícula nº 113.743-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 03/03/2017.
Nº 132- Dispensar MOISÉS EUSÉBIO CORDEIRO, matrícula nº 113.743-3/SES da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, a
partir de 03/03/2017.
;
Nº 133 - Atribuir a VALÉRIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 227.966-5/SES, a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
produzindo seus efeitos legais a partir de 31/03/2017.
Nº. 134 – Designando MARIA DE FÁTIMA DUARTE ANDRADE LIMA, matrícula n° 193.383-3/SES para exercer a Chefia da Unidade
de Programação, símbolo FGS-1, a partir de 01/03/2017.
Nº. 135 – Atribuindo a OLGA MARY FIGUEIREDO PACHECO, matrícula n° 230.022-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, a partir de 01/03/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
SIGEPE
22004/2017
38711/2017
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE N º 14503-4/2017 – EMANUELLE XIMENES RIOS - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 10/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE N º 14538-3/2017 – AMANDA RENATA DA SILVA MELO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 03/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE N º 14866-7/2017 – LUIS ENRIQUE MAURERA ALMEIDA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 05/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
MATRICULA
231032-5
147433-2
A PARTIR
26/12/2016
09/01/2017
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
MATRICULA
A PARTIR
154855/2017
SIGEPE
ADRIANA RITA CARNEIRO
209803-2
09/06/2016
92957/2017
LUCIENE RAMOS DE ALMEIDA
119738-0
01/10/2016
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
164935/2017
MARCO ANTÔNIO RUSSELL DE
PINHO ALVES
98365-9
28/06/2015
DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO
TRABALHO
68984/2017
MARIA CRISTINA DA SILVA
224883-2
25/10/2015
CENTRO DE PREVENCAO
TRATAMENTO E REABILITACAO DO
ALCOOLISMO - RECIFE
138095-8
07/10/2014
225356-9
27/09/2015
231850-4
14/05/2015
117565-3
08/01/2015
66510/2017
24772/2017
76893/2017
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
NOME
MARIA MARGARETE COELHO DE MELO SILVA
SANDRA SIMONE DE ALBUQUERQUE SANTOS AMORIM
119103/2017
NOME
MARIA DE FÁTIMA VIDAL DA SILVA
GODINHO
MARIA ISABEL DA SILVA FONSECA
ROSEANE ALVES BRILHANTE DOS
SANTOS
ROSINEIDE GOMES DOS SANTOS
UNIDADE
DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA - IV
GERES
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SIGEPE N º 15591-3/2017 – CARLA PATRICIA TOLEDO NAZARIO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 08/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE N º 15238-1/2017 – LUIZ HENRIQUE GOMES DE LIMA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 01/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
EDITAL DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DE DELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, o edital de resultado final
e homologação da seleção de estagiários do Curso de Direito da sede da 3a Procuradoria Regional em Arcoverde, disponível no
endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.pe.gov.br.
SIGEPE N º 15851-2/2017 – LUIZ HENRIQUE DE A. ARAÚJO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 02/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
Recife, 16 de março de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco