DOEPE 07/04/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 12.04.2017 ÀS 9h.
LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATORA JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA.
07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº414/2016. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2012.00000393301806. TATE 00.070/17-3. REQUERENTE: SADIA S.A. CACEPE: 036358649. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
Recife, 06 de abril de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
Despacho do Diretor nº. 001/2017 – DOE
PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE
2010.000002729107-07 (AI) – M C BARATEIRO LTDA ME – AVENIDA JOSE MARQUES FONTES, 355, SANTA ROSA, CARUARU-PE,
CEP: 55.026-530 – 0281058-18. EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO. Auto de Infração de ICMS. (1) ICMS 058-2. (2) Lançamento período
12/2009. Informação Fiscal do autuante e recálculo para o Extrato de Notas nº 0003051185-2. Valor do ICMS 058-2 correspondente a
R$ 8.400,00. (3) Lançamento período 02/2010, vinculado ao Extrato de Notas nº 0003171720-9. Cálculo foi cancelado de acordo com o
Convênio 51/00. Exclusão de lançamento. (4) RD nº 2012.000001936411-15 formalizado após o Auto de Infração. (5) Decisão: REVISAR
DE OFÍCIO o Auto de Infração nº 2010.000002729107-07, alterando o valor do imposto originalmente lançado no período de 12/2009
para o montante de R$ 8.400,00, e excluir o lançamento de 02/2010, em razão de fato superveniente advindo do recálculo dos Extratos
de Notas Fiscais Fronteira, com base no art. 145, III e no art. 149, VIII do CTN.
Recife, 06 de abril 2017.
Recife, 7 de abril de 2017
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00265/17-9
2015.000006709016-84
PONTES TEXTIL LTDA
00269/17-4
2016.000003655954-12
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS
00279/17-0
2016.000003879468-89
OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00275/17-4
2016.000008199555-16
JR ESTRELA ATACADO LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
00264/17-2
2016.000008219613-82
ROSEANE FERREIRA DE CARVALHO
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
5
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00274/17-8
2016.000008561356-24
AUTO POSTO ESTÂNCIA LTDA
00282/17-0
2016.000005900313-26
VOLVO CARS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE
00277/17-7
2016.000008335168-42
POLICIAL HC IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EX
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00281/17-4
2016.000009699076-14
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
00276/17-0
2016.000008340249-19
POLICIAL HC IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EX
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
5
TOTAL DA INSTANCIA:
18
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00291/15-3
2014.000004903362-51
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00278/17-3
2017.000001604849-14
ARCONIC INDUSTRIA E COM. DE METAIS
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
2
REL
02
09
09
REL
02
REL
08
REL
14
14
14
REL
01
14
REL REV
11
08
REL REV
12
08
REL = RELATOR
REV = REVISOR
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
RECIFE 06 DE ABRIL DE 2017
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 07/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/04/2017 até o dia 20/04/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 1125/2017 até 1325/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/04/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 31 DE MARÇO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
EDITAL DBF Nº 033/2017
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
RESOLVE:
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2017.000001600991-58, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VENTILADORES LTDA., CACEPE nº 0353161-95, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 07.04.2017 e
termo final em 06.04.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 06.04.2018.
Nº 294/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 208/2017, de GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA, matrícula
nº 376.652-7 ASSISTENTE SOCIAL, Requerimento nº 29542/17, consubstanciado na CI n° 099/2017 da Gerência do PSCC, a partir
de 01/02/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 06/04/2017)
Recife, 06 de abril de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 06/04/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 06/04/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/04/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00183/16-4
2015.000001469397-67
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
USINA TRAPICHE S/A
1
1
1
INTIMAÇÃO
REL
01
A Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 011, de 14 de março de 2017, publicada no DOE de 15/03/2017, da
Secretaria da Mulher, intima a EMPRESA MANÁ RECIFE EIRELI, por descumprimento da Cláusula 8ª, itens IV e VI, do Contrato nº
034/2016. A comparecer, dia 10 de abril de 2017, das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. O intimado deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar.
Itamar Alves Gadelha
Presidente da Comissão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
RECIFE 06 DE ABRIL DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
Em, 06/04/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 06/04/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 06/04/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/04/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00280/17-8
2016.000005731250-24
00268/17-8
2016.000009147403-19
00267/17-1
2016.000009127159-71
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00273/17-1
2016.000009607029-81
00270/17-2
2016.000009603177-25
00271/17-9
2016.000009617326-71
00272/17-5
2016.000009618626-11
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00266/17-5
2016.000006590259-31
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
Nº 140 – Dispensando, JOAQUIM AURELIANO MAIA, matrícula n° 16491/P.M. de Palmares da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
Nº 141 - Atribuindo a FLÁVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU, matrícula n° 370.279-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 13/03/2017.
Nº.142 - Dispensando, MARCOS DE OLIVEIRA GUSMÃO, matrícula n° 191.975-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 13/03/2017.
A.D.DE MELO COMÉRCIO DE CIGARROS
SILVA & GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTD
DIA-DISTRIBUICAO E IMPORTACAO AFOGADOS LTDA
3
3
KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
4
4
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
1
1
REL
13
15
15
REL
11
11
11
11
Nº.143 – Designando, LUIZ FERNANDO NEVES, matrícula n° 367.727-3/SES para exercer a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 06/03/2017.
Nº.144 – Dispensando, SANDRA HELENA PESSOA, matrícula n° 300.969-6/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao
Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 06/03/2017.
Nº.145 – Designando, GERLENE GRUDKA LIRA, matrícula n° 258.199-0/SES para exercer a Chefia da Unidade Regional de Transplantes,
símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
Nº.146 – Dispensando, LILIA MARIA CRUZ GONDIM, matrícula n° 231.516-5/SES da Chefia Da Unidade Regional de Transplantes,
símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
Nº.147 – Designando SOLANGE DA SILVA MENDONÇA, matrícula n° 192.713-2/SES para exercer a Chefia da Unidade de
Acompanhamento das Ações das Políticas de Saúde Mental, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde Mental/Nível
Central, a partir de 01/04/2017.
REL
12
Nº.148 – Dispensando MÁRCIA GONÇALVES NETO, matrícula n°196.870-0/SES da Chefia da Unidade de Acompanhamento das
Ações das Políticas de Saúde Mental, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde Mental/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 31/03/2017.