DOEPE 08/04/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de abril de 2017
CASA CIVIL
Governo do Estado
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no próximo dia 13 de abril, consagrado à Paixão
de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção
daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.307, DE 7 DE ABRIL DE 2017.
Recife, 04 de abril de 2017.
Transfere e redenomina o cargo comissionados que indica.
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco – ITERPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor de Monitoramento de
Recursos Hídricos, mantido o símbolo.
Art. 2° Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1853 - Dispensar HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO, matrícula nº 1912-7, da Função Gratificada de Coordenadora de Gestão
de Pessoas da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de abril de 2017.
Nº 1854 - Designar JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ, matrícula nº 1868-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Gestão
de Pessoas da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de abril de 2017.
Nº 1855 - Dispensar ONILDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 2080-0, da Função Gratificada de Coordenador de Planejamento e Gestão
do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1856 - Dispensar IVAN FREDOVINO RAMOS JÚNIOR, matrícula 930004-0, da Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional
Especializado do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1857 – Designar IVAN FREDOVINO RAMOS JÚNIOR, matrícula 930004-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento e Gestão do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 1858 - Designar RAYCSON JOSÉ MENDES DE ALMEIDA, matrícula 920440-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor de
Controle Operacional Especializado do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1859 – Exonerar RAYCSON JOSÉ MENDES DE ALMEIDA do cargo em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de Ensino
Metropolitano II, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2017.
ATOS DO DIA 7 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1843 - Nomear PATRÍCIA PARAISO RIGUEIRA ALENCAR para exercer o cargo em comissão de Diretora de Monitoramento de
Recursos Hídricos, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 1844 - Dispensar JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO, matrícula nº 2071-0, da Função Gratificada de Diretor Integrado
Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2017.
Nº 1845 - Designar RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1856-2, para exercer a Função Gratificada de Diretor Integrado
Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2017.
Nº 1846 - Dispensar CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, matrícula nº 920452-0, da Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional
Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2017.
Nº 1847 - Designar ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA, matrícula nº 2034-6, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1860 – Nomear CAIO HERCILIO OLIVEIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de
Ensino Metropolitano II, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2017.
Nº 1861 - Exonerar ELY LIRA LEITE do cargo em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de Ensino Metropolitano I, símbolo CAS3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1862 - Nomear WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO para exercer o cargo em comissão, de Diretor/Comandante de Campus
de Ensino Metropolitano I, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2017.
Nº 1863 - Nomear EDUARDO HENRIQUE SENNA COSTA para exercer o cargo em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de
Ensino Mata, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2017.
Nº 1864 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 435/2017-GAB/SDS/GGAJ, de 30 de março de 2017, o Capitão PM RAMON
TADEU SILVA CAZÉ, matrícula nº 950.096-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal
nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 1848 - Designar EDUARDO MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUGEY, matrícula nº 2041-9, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Controle Operacional Especializado da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Secretarias de Estado
Nº 1849 - Dispensar JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, matrícula nº 920468-7, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1850 - Dispensar LINDJONHSON FELIX DA SILVA, matrícula nº 1926-7, da Função Gratificada de Diretor Integrado do Interior
1 da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de abril de 2017.
Nº 1851 - Designar JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, matrícula nº 920468-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Integrado do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 024, DE 07 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, bem como a autorização contida na Deliberação Ad Referendum da Câmara de Políticas
de Pessoal- CPP nº 040, de 04 de abril de 2016, e da sua prorrogação pela Deliberação Ad Referendum nº 086, de 04 de outubro de 2016
da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
RESOLVEM:
Nº 1852 - Designar CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, matrícula nº 920452-0, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
I. Abrir concurso público visando à nomeação, em caráter efetivo, de 07 (sete) médicos para atuação em Neonatologia no Complexo
Hospitalar da Universidade de Pernambuco, observados os termos da Lei n.º 6.123, de 20 de julho de 1968.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]