DOEPE 11/04/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.308, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e
de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas
nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga/PE,
trecho entre os Poços Tubulares Profundos da Bateria de Captações nº 02 e a Estação de Bombeamento EB-4.
Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação da
servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra com 19.037,99 m² ou 1,9038 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada
no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da própria propriedade; ao Sul parte com terras da propriedade
denominada “Sítio Caboclo” e parte com terras da propriedade denominada “Sítio Carqueijo”; ao Leste com estrada carroçável (Estrada
das Porteiras); e ao Oeste com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”. A Área 01 delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P1 a P117, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
DISTÂNCIA
(m)
P1-P2
P2-P3
P3-P4
P4-P5
P5-P6
P6-P7
P7-P8
P8-P9
P9-P10
P10-P11
P11-P12
P12-P13
P13-P14
P14-P15
10,39
20,67
19,12
10,44
22,61
17,07
11,76
15,53
10,35
12,35
21,94
9,37
15,08
144,13
COORDENADAS
E (X)
675.989,71
675.998,07
676.014,54
676.029,80
676.038,16
676.056,13
676.069,80
676.079,25
676.091,75
676.100,01
676.109,87
676.127,38
676.134,87
676.146,92
N (Y)
9.036.042,77
9.036.036,61
9.036.024,10
9.036.012,60
9.036.006,35
9.035.992,63
9.035.982,41
9.035.975,41
9.035.966,19
9.035.959,96
9.035.952,52
9.035.939,31
9.035.933,68
9.035.924,62
86,06
22,88
6,20
23,90
12,32
16,71
8,70
22,12
11,31
18,59
12,29
22,25
15,30
25,51
12,84
31,17
15,71
30,13
41,85
26,27
16,26
23,43
22,73
20,37
15,92
35,74
24,35
22,44
32,24
30,31
25,90
20,76
28,96
26,51
45,48
22,51
31,69
20,44
38,21
12,36
32,22
7,68
14,68
4,32
7,68
676.261,80
676.328,35
676.346,55
676.351,48
676.370,49
676.380,29
676.393,59
676.400,51
676.418,11
676.427,10
676.441,98
676.451,80
676.469,58
676.481,80
676.501,79
676.512,03
676.536,74
676.549,19
676.576,56
676.614,55
676.638,36
676.652,82
676.673,44
676.692,85
676.710,30
676.723,91
676.754,36
676.775,14
676.794,18
676.822,01
676.847,74
676.869,73
676.887,39
676.912,04
676.934,56
676.973,17
676.992,24
677.019,19
677.036,56
677.068,89
677.079,45
677.106,89
677.113,40
677.109,69
677.106,03
9.035.837,58
9.035.783,00
9.035.769,14
9.035.765,38
9.035.750,90
9.035.743,43
9.035.733,30
9.035.728,03
9.035.714,63
9.035.707,77
9.035.696,63
9.035.689,25
9.035.675,87
9.035.666,68
9.035.650,83
9.035.643,07
9.035.624,07
9.035.614,50
9.035.601,88
9.035.584,32
9.035.573,22
9.035.565,80
9.035.554,66
9.035.542,84
9.035.532,32
9.035.524,05
9.035.505,34
9.035.492,65
9.035.480,77
9.035.464,49
9.035.448,46
9.035.434,78
9.035.423,86
9.035.408,68
9.035.394,69
9.035.370,67
9.035.358,71
9.035.342,03
9.035.331,26
9.035.310,90
9.035.304,47
9.035.287,59
9.035.283,50
9.035.269,30
9.035.271,60
P74-P75
P75-P76
P76-P77
P77-P78
P78-P79
P79-P80
P80-P81
P81-P82
P82-P83
P83-P84
P84-P85
P85-P86
P86-P87
P87-P88
P88-P89
P89-P90
P90-P91
P91-P92
P92-P93
P93-P94
P94-P95
P95-P96
P96-P97
P97-P98
P98-P99
P99-P100
P100-P101
P101-P102
P102-P103
P103-P104
P104-P105
P105-P106
P106-P107
P107-P108
P108-P109
P109-P110
P110-P111
P111-P112
P112-P113
P113-P114
P114-P115
P115-P116
P116-P117
P117-P1
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P60-P61
P61-P62
P62-P63
P63-P64
P64-P65
P65-P66
P66-P67
P67-P68
P68-P69
P69-P70
P70-P71
P71-P72
P72-P73
P73-P74
32,22
2,62
9,74
38,27
20,38
31,73
22,52
45,45
26,48
28,94
20,79
25,92
30,12
32,25
COORDENADAS
E (X)
677.099,52
677.072,09
677.069,86
677.061,54
677.029,16
677.011,84
676.984,85
676.965,77
676.927,18
676.904,69
676.880,05
676.862,36
676.840,36
676.814,79
N (Y)
9.035.275,68
9.035.292,57
9.035.293,96
9.035.299,02
9.035.319,42
9.035.330,16
9.035.346,85
9.035.358,82
9.035.382,82
9.035.396,80
9.035.411,98
9.035.422,91
9.035.436,60
9.035.452,53
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P1-P2
P2-P3
P3-P4
P4-P5
P5-P6
P6-P7
P7-P8
8,33
23,84
16,06
7,72
15,39
4,27
14,06
COORDENADAS
E (X)
675.928,17
675.934,93
675.954,14
675.967,28
675.973,62
675.986,27
675.989,71
N (Y)
9.036.086,68
9.036.081,80
9.036.067,69
9.036.058,46
9.036.054,06
9.036.045,30
9.036.042,77
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P8-P9
P9-P10
P10-P11
P11-P12
P12-P13
P13-P1
2,79
15,19
7,77
16,24
24,60
15,93
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
9.035.468,82
9.035.480,76
9.035.493,43
9.035.512,13
9.035.520,37
9.035.530,89
9.035.542,54
9.035.553,43
9.035.560,67
9.035.571,65
9.035.589,19
9.035.600,10
9.035.605,94
9.035.613,00
9.035.631,97
9.035.639,79
9.035.655,62
9.035.664,71
9.035.678,09
9.035.685,46
9.035.696,63
9.035.703,52
9.035.716,92
9.035.722,20
9.035.732,32
9.035.739,79
9.035.754,28
9.035.758,03
9.035.772,05
9.035.826,61
9.035.913,47
9.035.922,49
9.035.928,13
9.035.941,34
9.035.948,78
9.035.954,97
9.035.964,15
9.035.971,18
9.035.981,45
9.035.995,18
9.036.001,41
9.036.012,94
9.036.025,39
9.036.032,25
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
N (Y)
9.036.032,25
9.036.033,91
9.036.042,55
9.036.046,98
9.036.056,32
9.036.070,88
Área de terra com 3.408,38 m² ou 0,3408 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Boa Esperança”, localizada
no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da própria propriedade; ao Sul com terras da propriedade
denominada “Sítio Carqueijo”; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”; e ao Oeste com terras da propriedade
denominada “Sítio Boa Esperança”. A Área 03 delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a P35, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
COORDENADAS
E (X)
675.980,38
675.978,13
675.965,64
675.959,26
675.945,97
675.926,14
ÁREA 03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 02 (B.02) – SÍTIO BOA ESPERANÇA
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
676.786,96
676.767,81
676.747,06
676.716,62
676.703,07
676.685,62
676.666,48
676.646,32
676.632,22
676.608,67
676.570,71
676.547,08
676.537,43
676.528,22
676.503,56
676.493,23
676.473,26
676.461,18
676.443,40
676.433,59
676.418,68
676.409,64
676.392,05
676.385,12
676.371,83
676.362,03
676.343,01
676.338,08
676.319,69
676.253,15
676.138,53
676.126,46
676.118,96
676.101,43
676.091,58
676.083,38
676.070,92
676.061,44
676.047,69
676.029,72
676.021,40
676.006,09
675.989,69
675.980,38
Área de terra com 995,49 m² ou 0,0995 ha, encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada
no Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da própria propriedade; ao Sul com terras da propriedade
denominada “Sítio Carqueijo”; ao Leste com terras da propriedade denominada “Sítio Caboclo”; e ao Oeste com terras da propriedade
denominada “Sítio Boa Esperança”. A Área 02 delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P13, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
22,57
24,31
35,73
15,86
20,38
22,40
22,92
15,85
25,98
41,82
26,02
11,28
11,61
31,11
12,95
25,49
15,12
22,25
12,27
18,63
11,37
22,12
8,70
16,71
12,32
23,90
6,20
23,13
86,05
143,82
15,07
9,38
21,96
12,34
10,27
15,48
11,80
17,17
22,61
10,39
19,17
20,59
11,56
14,06
ÁREA 02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 02 (B.02) – SÍTIO PORTEIRAS
ÁREA 01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS VIÁRIOS DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 02 (B.02) – SÍTIO CABOCLO
PONTOS
P15-P16
P16-P17
P17-P18
P18-P19
P19-P20
P20-P21
P21-P22
P22-P23
P23-P24
P24-P25
P25-P26
P26-P27
P27-P28
P28-P29
P29-P30
P30-P31
P31-P32
P32-P33
P33-P34
P34-P35
P35-P36
P36-P37
P37-P38
P38-P39
P39-P40
P40-P41
P41-P42
P42-P43
P43-P44
P44-P45
P45-P46
P46-P47
P47-P48
P48-P49
P49-P50
P50-P51
P51-P52
P52-P53
P53-P54
P54-P55
P55-P56
P56-P57
P57-P58
P58-P59
P59-P60
Ano XCIV • NÀ 68 - 5
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46
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