DOEPE 28/04/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover a competente desapropriação, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50,
do Contrato de Concessão Administrativa de que trata o art. 3º.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Ano XCIV • NÀ 78 - 5
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – EEE A
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra contendo o Lote de no 10 da Quadra F do Loteamento Parque Central, Município de São Lourenço da Mata/PE. O Lote mede
10,00m de frente e fundo e 30,00m nas laterais esquerda e direita, perfazendo uma área total de 300 m2. O Loteamento Parque Central
encontra-se registrado no Cartório Único de Registro Geral de Imóveis Ivanilda Lacerda, São Lourenço da Mata/PE, livro 2-I, às folhas
112, sob o número de ordem R-1-1.709 e AV-2-1.709, matrícula 1.709.
DECRETO Nº 44.371, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada na zona rural do Município de Feira
Nova, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada na zona rural do Município de Feira Nova, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção de Estação Elevatória de Água Tratada, integrante do
Sistema de Abastecimento de Água, para atender as comunidades do Sítio Novo e Sítio Quatro Contas, zona rural do Município de Feira
Nova, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Área medindo 432,00m², localizada na Rua Barbosa Gonçalves, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes
confrontações: ao Norte com imóvel de n° 112; ao Leste com área remanescente do terreno; ao Sul com a Quadra Poliesportiva e
ao Oeste com a Rua Barbosa Gomes. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P05
12,00
36,00
12,00
36,00
COORDENADAS
LESTE
254685.158
254686.973
254651.388
254649.572
NORTE
9074928.016
9074916.155
9074910.708
9074922.570
ÁREA 2 – EEE E
Área medindo 772,71m², localizada na Rua Luís José de França, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes
confrontações: ao Norte e ao Oeste com área remanescente do terreno; ao Leste com a Rua Luís José de França e ao Sul com a faixa
de domínio da linha férrea. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P05
16,91
45,69
16,91
45,69
COORDENADAS
LESTE
255640.727
255638.216
255593.033
255595.544
NORTE
9075050.591
9075033.866
9075040.650
9075057.375
ÁREA 3 – EEE E1
Área medindo 378,39m², localizada no Rua 01, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao
Norte e ao Sul com área remanescente do terreno; ao Leste com Rua Projetada e ao Oeste com a Rua 01 e com área remanescente do
terreno. A área delimita-se pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD
69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P05
P05 / P01
19,41
20,75
14,62
5,79
15,88
COORDENADAS
LESTE
256144.992
256161.756
256170.471
256157.840
256152.610
NORTE
9075132.677
9075142.456
9075123.628
9075116.260
9075118.748
ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2169 - Nomear MARLETE MARIA DA SILVA LEITE para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e
dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 2170 - Nomear MÁRCIA D’ALMEIDA LINS LOUREIRO DE PAIVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
ANEXO ÚNICO
Nº 2171 - Nomear BRUNA CAROLINA SOUZA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
MEMORIAL DESCRITIVO
Área com 200,00 m², localizada na propriedade Sítio Cachoeira do Cumbe, zona rural do Município de Feira Nova/PE. A área possui as
seguintes confrontações: ao Norte com estrada vicinal, ao Leste com imóvel não identificado, ao Sul e ao Oeste com área remanescente
da propriedade Sítio Cachoeira do Cumbe. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P05
10,00
20,00
20,00
10,00
COORDENADAS
LESTE
235472.5238
235482.0277
235469.6432
235460.1403
NORTE
9121044.2909
9121041.1718
9121025.4676
9121028.5880
DECRETO Nº 44.372, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de Estações Elevatórias de Esgoto, EEE A, EEE E e
EEE E1, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Escada, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
Nº 2172 - Nomear GENECY MARGARIDA LEITE FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2173 - Nomear MARIVONE MARTINS ARAÚJO DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2174 - Nomear RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Monitoramento
e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2175 - Nomear GEZIEL COSTA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos
Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2176 - Nomear KÁTIA PATRÍCIA CARNEIRO PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento
e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2177 - Nomear ANNE KAROLLINE LOPES DE ARRUDA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2178 - Nomear JOSÉ RONALDO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização
da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2179 - Nomear DANIELLA CAVALCANTE SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos
Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2180 - Nomear EDNALDO FRANCISCO LEÃO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento
e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2181 - Nomear FLAVIANA KARLA GOMES LEONEL DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.