DOEPE 05/05/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de maio de 2017
Nº 2223 - Exonerar PATRÍCIA MARGARETH CÂMARA FERREIRA do cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 2.504.186,96 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2016 do Estado de Pernambuco, apurado no Balanço Patrimonial em 31.12.2016, na fonte de recursos “0102- Recursos
de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse – Administração Direta”, no valor de R$ 2.504.186,96 (dois milhões, quinhentos e
quatro mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2226 - Nomear ELISA SALGUEIRO SAMUEL para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
Nº 2227 - Exonerar ELIANE CRISTINA SILVEIRA RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
Nº 2229 - Tornar sem efeito o Ato nº 2202, de 28 de abril de 2017.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2230 - Exonerar, a pedido, BRUNO DE MELO SILVA do cargo em comissão de Núcleo de Análise de Projetos, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2231 - Tornar sem efeito os Atos nºs. 2030 e 2031, de 12 de abril de 2017.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2225 - Exonerar ROSIMERE MARIA DA SILVA DURVAL do cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
Nº 2228 - Nomear JULIANA MINIRA MARIA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Nº 2224 - Nomear EVÂNIA LEANDRO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
28.846.0956.3127 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
Op. Especial:
da Mulher
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
1.962.619,39
0102
0102
1.607.106,83
355.512,56
N° 2232 - Dispensar o Major PM ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 940.222-5, da Função Gratificada
de Coordenador da Patrulha Escolar da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2233 - Exonerar, a pedido, MICHELINE SEVERINA DA SILVA FRANCISCO do cargo, em comissão, de Coordenadora de CIRETRAN/
Postos Avançados - Shopping Costa Dourada, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 2234 - Nomear HÉLIO CÍCERO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/ Postos
Avançados - Shopping Costa Dourada, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2017.
541.567,57
0102
0102
251.661,01
289.906,56
2.504.186,96
DECRETO Nº 44.136, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Surubim, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho do Coletor de Esgoto 09 da Bacia “F” do Sistema
de Esgotamento Sanitário do Município de Surubim, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Nº 2235 - Nomear RAMON JOSÉ DE MELO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico da CASEM – Jaboatão
dos Guararapes, símbolo CAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 2236 - Dispensar, a pedido, JAQUELINE MAUX DA SILVA, matrícula nº 264.407-0, da função de Diretora da Escola de Referência em
Ensino Médio Mariano Teixeira, no Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2237 - Dispensar, a pedido, JAIRO JERÔNIMO DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 239.547-9, da função de Diretor da Escola Dona
Leonor Porto, Município de São Lourenço da Mata, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 2238 - Dispensar, a pedido, MARIA ELIANE SANTOS DUATE, matrícula nº 157.175-3, da função de Diretora da Escola Tomé Gibson,
Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Nº 2239 - Dispensar, a pedido, KATHLEEN ANN SENA CRAVO TEIXEIRA, matrícula nº 259.904-0, da função de Diretora da Escola
Presidente Castelo Branco, Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 18 de abril de 2017.
Nº 2240 - Dispensar, a pedido, ROSA MARIA SILVA GOMES VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula nº 118.795-3, da função de
Diretora da Escola Estadual Nossa Senhora da Penha, Município de Gameleira, Gerência Regional de Educação da Mata Sul - Palmares,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2241 - Dispensar, a pedido, SILVANA CORDEIRO DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 253.588-2, da função de Diretora da Escola de
Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, no Município de Sertânia, Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó – Ipanema, com
efeito retroativo a 17 de abril de 2017.
Nº 2242 - Designar ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO, matrícula nº 363.293-0, Chefe Adjunto do Gabinete do Governador,
para responder pelo expediente do referido Gabinete, no período de 24 a 28 de abril de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo
de férias regulamentares.
Nº 2243 - Designar CAROLINA RODRIGUEZ ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Diretoria de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja, da referida Secretaria, no período de 01 a 31 de maio de 2017, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2244 - Designar MARIA JUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 159.457-5, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Coordenadoria Geral de Educação Integral e Profissional, da referida Secretaria de Educação, no período de 03 de abril a
01 de junho de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2245 - Designar LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder
pelo expediente da Presidência da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 2246 - Designar ANA TERESA ALVES VIEIRA, matrícula nº 2.195-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Diretoria de Atendimento, da referida Autarquia, no período de 02 a 22 de maio de 2017,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área equivalente ao Lote 09 da Quadra C do Loteamento Josefa Maria da Costa, localizado no Bairro do Coqueiro, no Município de
Surubim/PE. O Lote possui as seguintes confrontações: ao Norte com imóvel não identificado, ao Leste com Rua Projetada, ao Sul com
Lote 08 da mesma Quadra e Loteamento e a Oeste com a Vila Cohab.
ATOS DO DIA 4 DE MAIO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2218 - Homologar a Resolução nº 001, de 18 de janeiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
Nº 2219 - Dispensar ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 208.706-5, da Função Gratificada de Superintendente Médico de
Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2220 - Designar JESUS MANOEL BERNARDEZ GANDARA, matrícula nº 244.102-0, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente Médico de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 2221 - Dispensar ADRIANE DIAS NEVES, matrícula nº 232.167-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica de Hospital, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
Nº 2222 - Designar SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 231.401-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica
de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de abril de 2017.
Nº 2247 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 180horas para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental
Completo c/Curso de Qualificação 240horas, do servidor GIVANILDO ALVES, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa
Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 134.035-2
Nº 2248 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, do servidor FERNANDO ANTONIO LIMA CORDEIRO, Assistente Administrativo
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 303.281-7
Nº 2249 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial ”a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
ELYSSANDRA DA SILVA ANSELMO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 300.907-6
JOÃO GUSTAVO LINS VIANA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 303.257-4
FERNANDA ALINE S. C. DE GÓIS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 303.558-1
Nº 2250 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, da servidora TERESA MARIA LINO OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, Faixa Salarial “d”, Carga
Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 147.267-4
Nº 2251 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora CARLIANE DE OLIVEIRA SILVA, Analista em Gestão Educacional,
Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 301.173-9