DOEPE 05/05/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Projeto:
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades
Atividade:
Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
Op. Especial:
de Defesa Social
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento PréAtividade:
Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de
Atividade:
Segurança Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
0104
0101
14.167.952,49
14.167.952,49
862.395,97
862.395,97
901.320,56
901.320,56
1.528.580,08
Atividade:
Atividade:
Atividade:
0101
0101
0104
5.673.150,00
0104
5.673.150,00
245.900,72
0101
0101
245.900,72
3.757.782,23
3.757.782,23
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade: 06.125.1077.0249 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Atividade:
Servidores da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
3.000,00
3.000,00
252.408,96
0101
0104
102.408,96
150.000,00
29.087.286,15
7.027.109,82
36.369.804,93
DECRETO Nº 44.407, DE 4 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.000,00
em favor do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.731,00 (um milhão, seiscentos e quarenta quatro mil,
setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
2.102.000,00
2.102.000,00
300.000,00
0241
300.000,00
2.402.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
15.453.1085.4678 - Manutenção da Central de Atendimento aos Clientes do ]
Atividade:
STPP/RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste
Projeto:
do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 15.126.1087.4688 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 15.846.1087.4698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50.723,00
0101
50.723,00
985.008,00
0101
985.008,00
92.000,00
0101
92.000,00
517.000,00
0101
TOTAL
517.000,00
1.644.731,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
100.000,00
2.402.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.000,00 (dois milhões e quatrocentos e dois mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
TOTAL
100.000,00
0241
36.114.395,97
0101
0104
TOTAL
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE
Atividade: 26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
26.846.0982.0573 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do
Atividade:
DETRAN- PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
0241
530.000,00
291.000,00
291.000,00
300.000,00
300.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
0241
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.731,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
6.971.760,08
602.639,26
70.000,00
0241
0241
180.000,00
180.000,00
1.001.000,00
664.000,00
337.000,00
530.000,00
DECRETO Nº 44.408, DE 4 DE MAIO DE 2017.
1.588.323,54
7.574.399,34
70.000,00
0101
0241
TOTAL
1.528.580,08
36.369.804,93
ESPECIFICAÇÃO
Atividade:
26.122.1018.2494 - Implantação da Escola Pública de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
26.125.0231.0570 - Modernização da Fiscalização de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
26.126.0982.2480 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores
4.4.90.00 - Investimentos
26.846.0982.0575 - Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.588.323,54
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Projeto:
Ano XCIV • NÀ 82 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
15.122.1087.4691 - Suporte as Atividades Fins do Consórcio de Transportes da
Atividade:
Região Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 15.128.1087.4687 - Capacitação de Recursos Humanos do Consórcio de Transportes
da Região Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.131.1077.4694 - Manutenção da Ouvidoria do Consórcio de Transportes da
Atividade:
Região Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 15.453.1085.4677 - Implementação de Ações Educativas e de Marketing
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1086.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da
Operação - SIMOP
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1086.4693 - Implantação do Sistema de Controle da Bilhetagem Eletrônica SCBE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
149.018,00
0101
0101
149.018,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
0101
0101
0101
0101
0101
3.000,00
128.072,00
128.072,00
944.779,00
944.779,00
415.862,00
415.862,00
3.000,00
3.000,00
1.644.731,00
DECRETO Nº 44.409, DE 4 DE MAIO DE 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.504.186,96
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,