DOEPE 11/05/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de superávit financeiro
de 2016, apurado na posição financeira do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$
13.374.020,88 (treze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, vinte reais e oitenta e oito centavos)
ANEXOI
(CRÉDITOSUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
23000ͲSECRETARIADESAÚDE
00208FundoEstadualdeSaúdeͲFESͲPEͲAdministraçãoDireta
Atividade:
10.302.0410.2393ͲGarantiadaofertadeprocedimentosdemédiaealtacomplexidade
ambulatorialehospitalarͲRedeprópriasobgestãoestadual
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.302.0410.4610ͲGarantiadaOfertadeProcedimentosdeMédiaeAlta
ComplexidadeAmbulatorialeHospitalarͲRedePrópriasobgestão
deEntidadesFilantrópicas
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.0411.2067ͲAssistênciaàSaúdenasUnidadesPrisionais(UPs)
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.0411.2095ͲAtençãoIntegralemSaúdeBucal
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.305.0411.2104ͲControleeErradicaçãodasDoençasImunopreveníveisnoEstado
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.305.0512.2164ͲVigilânciaEpidemiológicaeAmbientalparaoControledasDoenças
eAgravos
3.3.80.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.0512.2630ͲFortalecimentodasaúdedotrabalhador
3.1.90.00ͲPessoaleEncargosSociais
Atividade:
10.303.0655.3126ͲAquisiçãodeMedicamentoseInsumosFarmacêuticos
ExcepcionaiseEspeciais
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Projeto:
10.122.0902.4553ͲAmpliação,ReformaeEquipagemdeUnidadesdeSaúde
4.4.90.00ͲInvestimentos
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
4.4.90.00ͲInvestimentos
Atividade:
10.126.0984.4606ͲOperaçãoeManutençãodasAtividadesdeInformáticadoFundo
EstadualdeSaúdeͲFESͲPE
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Op.Especial:28.846.0984.0814ͲDevoluçãodeSaldodeRecursosdeConvêniodoFESͲPE
3.3.20.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.128.1028.3082ͲFormaçãoeQualificaçãodeRecursosHumanosparaoSUS
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.122.1028.3438ͲImplementaçãodoSistemadeRegulação,ControleeAvaliaçãodo
SUS
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
Ano XCIV • NÀ 86 - 5
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
30.000.000,00
0116
30.000.000,00
24.000,00
0144
24.000,00
1.000.000,00
0144
1.000.000,00
308.203,28
0102
308.203,28
525.560,00
0116
525.560,00
324.147,00
0144
324.147,00
232.769,00
0144
232.769,00
4.005.505,45
0101
2.363.958,87
0116
439.105,22
0128
800.000,00
0144
402.441,36
1.852.866,52
0144
436.052,80
0101
91.949,96
0102
1.324.863,76
535.334,78
0116
535.334,78
22.000,00
0101
22.000,00
1.000,00
0104
1.000,00
1.364.102,94
0101
1.364.102,94
40.195.488,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXOÚNICO
(CRÉDITOSUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
23000ͲSECRETARIADESAÚDE
00208 FundoEstadualdeSaúdeͲFESͲPEͲAdministraçãoDireta
Projeto:
10.122.0902.2405ͲImplantaçãodeUnidadesdeSaúde
4.4.90.00ͲInvestimentos
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
13.374.020,88
0119
13.374.020,88
13.374.020,88
DECRETO Nº 44.425, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.040.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do FES – PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2017.
ANEXOII
(ANULACÃODEDOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
23000ͲSECRETARIADESAÚDE
00208FundoEstadualdeSaúdeͲFESͲPEͲAdministraçãoDireta
Projeto:
10.122.0902.2405ͲImplantaçãodeUnidadesdeSaúde
4.4.90.00ͲInvestimentos
Atividade:
10.122.0984.4405ͲSuporteàsAtividadesFinsdoFundoEstadualdeSaúdeͲFESͲPEͲ
Sede
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.244.0909.4323ͲQualificaçãodoAtendimentoIntegralàsMulheres,Gestantese
seusFilhos
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.0512.3093ͲFortalecimentodasAçõesdePrevençãoeTratamentodasDST/
AIDS,HepatiteVirais,HTLVeSífilisCongênitanosMunicípios
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
10.302.0410.2393ͲGarantiadaofertadeprocedimentosdemédiaealta
Atividade:
complexidade
ambulatorialehospitalarͲRedeprópriasobgestãoestadual
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
10.302.0410.2396ͲGarantiadaofertadeprocedimentosdemédiaealta
Atividade:
complexidade
ambulatorialehospitalarͲtransferênciaaConsórcios,Municípiose
União
3.3.20.00ͲOutrasDespesasCorrentes
4.4.90.00ͲInvestimentos
Atividade:
10.302.0410.4611ͲGarantiadaOfertadeProcedimentosdeMédiaeAlta
ComplexidadeAmbulatorialeHospitalarͲRedeComplementar
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.303.0512.2141ͲOperacionalizaçãodoLaboratórioCentraldeSaúdePúblicade
PernambucoͲLACEN.
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.305.0512.1478ͲImplementaçãodeAçõesEmergenciaisdeCombateaEpidemiade
DengueedemaisDoençasTransmitidaspeloMosquitoAedes
Aegypti
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
3.3.41.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
474.000,00
0144
474.000,00
1.584.258,22
0101
1.584.258,22
1.000.000,00
0116
1.000.000,00
556.916,00
0144
556.916,00
583.594,16
0144
583.594,16
2.633.067,04
0101
0102
1.000.000,00
1.633.067,04
2.062.653,55
0101
0144
0101
100.751,99
804.900,00
1.157.001,56
1.000,00
0104
1.000,00
1.300.000,00
0128
0116
800.000,00
500.000,00
10.195.488,97
DECRETO Nº 44.424, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.374.020,88
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor Fundo Estadual de Saúde - FES-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 13.374.020,88 (treze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, vinte reais e oitenta e oito centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANEXOI
(CRÉDITOSUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
23000ͲSECRETARIADESAÚDE
00208FundoEstadualdeSaúdeͲFESͲPEͲAdministraçãoDireta
Atividade:
10.302.0410.4611ͲGarantiadaOfertadeProcedimentosdeMédiaeAlta
ComplexidadeAmbulatorialeHospitalarͲRedeComplementar
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.0411.4217ͲMelhoriadaAtençãoBásica
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.0411.4435ͲMelhoriadaAtençãoIntegralàSaúdeͲPolíticasEstratégicas
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Projeto:
10.122.0902.4553ͲAmpliação,ReformaeEquipagemdeUnidadesdeSaúde
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.301.1028.3435ͲManutençãodoProgramadeReduçãodeAcidentesdeMotos
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
TOTAL
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
160.000,00
0101
160.000,00
550.000,00
0101
550.000,00
260.000,00
0101
260.000,00
1.820.000,00
0101
1.820.000,00
250.000,00
0101
250.000,00
3.040.000,00
ANEXOII
(ANULAÇÃODEDOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃOANUALDETRABALHO
ORÇAMENTOFISCAL2017
ESPECIFICAÇÃO
14000ͲSECRETARIADEEDUCAÇÃO
00108 SecretariadeEducaçãoͲAdministraçãoDireta
Atividade:
12.361.1032.4051ͲMelhoriadoDesempenhodoEnsinoFundamental
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Projeto
:
12.368.1027.3314ͲExpansãoeMelhoriadaRedeEscolar
4.4.40.00ͲInvestimentos
23000ͲSECRETARIADESAÚDE
00114 SecretariadeSaúdeͲAdministraçãoDireta
Atividade:
10.122.0971.4391ͲSuporteàsAtividadesFinsdaSecretariadeSaúde
3.3.90.00ͲOutrasDespesasCorrentes
00208 FundoEstadualdeSaúdeͲFESͲPEͲAdministraçãoDireta
Atividade:
10.301.0411.4217ͲMelhoriadaAtençãoBásica
3.3.50.00ͲOutrasDespesasCorrentes
Atividade:
10.302.0410.2178ͲAmpliaçãodaCoberturaEstadualdeAssistênciaPréͲHospitalar
Móvel/SAMU
4.4.41.00ͲInvestimentos
EMR$
RECURSOSDETODASASFONTES
FONTE
VALOR
20.000,00
0101
20.000,00
150.000,00
150.000,00
0101
580.000,00
580.000,00
0101
170.000,00
170.000,00
320.000,00
0101
0101
320.000,00