DOEPE 30/05/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 99 - 19
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
23.2 - Pré-escola
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
68,02
435.967,7
34,66
-
1.229.910
1.230.453
845.041
68,68
432.281,7
35,13
-
23.689
27.244
10.426
38,27
3.686,0
13,53
986.318
999.372
743.923
74,44
153.631,4
15,37
-
890.525
889.981
701.446
78,82
135.673,7
15,24
-
-
95.794
109.391
42.476
38,83
17.957,7
16,42
-
130.454
130.110
108.482
83,38
42.006,6
32,29
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
0,00
855.466
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
-
1.257.697
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.253.598
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
DESPESAS LIQUIDADAS
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
0,00
-
0,00
-
1.326.498
1.314.032
1.147.732
87,34
482.878,7
36,75
3.696.868
3.701.211
2.855.603
77,15
1.114.484,4
30,11
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(460.716,3)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
96.423,5
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
10.718,9
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
73,8
(353.500,1)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
1.467.984,4
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
23,23%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
115.746,3
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
115.746,3
58.287,6
23.885,4
200.921,2
259.150,2
79.054,7
152.448,3
374.955,1
398.781,9
231.503,0
4.071.823,4
4.099.992,7
3.087.106,5
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
0,00
-
68,30
35.279,0
0,00
-
58,83
32.434,0
67.713,0
58,05
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
-
30,48
-
0,00
-
12,52
-
16,98
1.182.197,3
75,30
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
28,83
CANCELADO EM 2017 ( g )
64.885,9
73,8
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
42.346,4
70,4
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
22.539,5
3,5
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
76.084,6
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
725.049,2
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(567.955,4)
49.1 Orçamento do Exercício
499.183,1
49.2 Restos a Pagar
68.772,3
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
10.718,9
3,5
51 - (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
52 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
243.900,7
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Maio de 2017
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüeº, Lei 11.494/
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE