DOEPE 08/06/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Resolve:
1) Aprovar a Lei Orçamentaria Anual – LOA – 2017;
2) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO nº 407 de 29/05/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em 170º Reunião Ordinária do CEAS, realizada no dia 29 de maio de 2017.
Resolve:
1) Aprovar o Relatório do Pacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social - 2017;
2) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
540/2017
ALINE SIQUEIRA DOS SANTOS
01/06/2017 31/12/2017
541/2017
DÉBORA SANARA TORRES LOPES
01/06/2017 31/12/2017
542/2017
543/2017
544/2017
545/2017
SUZIANE GLEISE DA SILVA COSTA
ANYELLE KALYNE DA SILVA
MARIANGELA CARLOS OLIVIERA
EDILEUZA TARGINO DA SILVA
EDKARLA SOLANGE DA SILVA
BARBOSA DE SOUZA
CARLA DANIELE DA SILVA GOMES
LUIS JOAO DA COSTA FILHO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA DE LOURDES DA SILVA
RAFAELA DOS SANTOS LUZ
GETÚLIO ALVES DA SILVA
MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA
JANEKELLY MARIA FERREIRA LINS
SILVA
MAURÍCIO GONÇALVES VICTOR
JOSÉ PAULO DA SILVA
ELISANGELA CAVALCANTI SILVA
MORAES
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
546/2017
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 15.644 de 12 de novembro de 2015, em cumprimento ao Decreto nº 43.201, de 22 de junho de 2016 que institui a Medalha Rute Bacelar no âmbito do Estado
de Pernambuco.
Resolve:
1) Criar o regulamento da Medalha Rute Bacelar nos seguintes termos:
547/2017
548/2017
549/2017
550/2017
551/2017
552/2017
553/2017
REGULAMENTO DA “MEDALHA RUTE BACELAR”
554/2017
RESOLUÇÃO nº 06/2017, de 30/05/2017.
555/2017
556/2017
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º A Medalha Rute Bacelar destina-se a laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído ou se destacado em
ações pertinentes à promoção, prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
Art. 2º A Medalha Rute Bacelar homenageará pessoas físicas ou jurídicas que realizaram ou realizam atividades em favor da construção
da cidadania, em especial no que se refere à realização dos Direitos da Pessoa Idosa:
I – em defesa dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos;
II – no combate à tortura, ao tratamento desumano e degradante;
III – na luta contra a impunidade de crimes atentatórios à liberdade e à dignidade da pessoa idosa.
Art. 3º A concessão da Medalha Rute Bacelar será efetuada mediante decreto, no qual estarão expressos os fundamentos de outorga,
acompanhada de Diploma.
CAPÍTULO III
DAS CARACTERÍSTICAS DA MEDALHA
557/2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (158) cento e cinquenta
e oito 3- FUNÇÃO: Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
516/2017
517/2017
518/2017
519/2017
520/2017
521/2017
522/2017
523/2017
524/2017
525/2017
526/2017
527/2017
528/2017
529/2017
530/2017
531/2017
532/2017
533/2017
534/2017
535/2017
536/2017
537/2017
538/2017
539/2017
NOME
WARILYSON FERREIRA DE SÁ RAMOS RAIA
SÉRGIO BRASIL DA SILVA
JOSE NILTON FERREIRA
IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA LOPES
ROSIMERE RODRIGUES GOMES SILVA
WEDINEY LIMA DA SILVA
JESSYCA LAUANE SANTOS
REGINA MARIA ALBERTO
MARIA DO SOCORRO ALBERTO
CRISTIANE DA SILVA SANTOS
ALDO CÉSAR BERNARDINO CARNEIRO
RAFAELLY GOES AMARAL DA SILVA
ANDERSON NUNES DA ROCHA
JOSÉ JANAILTON DA SILVA
IDIARRURY SEVEDO DE ARAUJO
JOSÉ LAILSON MESSIAS DOS SANTOS
RITA DE CASSIA DE QUEIROZ
LAYNA GABRIELLE CONCEIÇÃO DA
S’ILVA BATISTA
EVERTON PAULINO DOS SANTOS
CRISTIANE MARIA DOS SANTOS
LAUANA MARIA DOS SANTO
ADAILSON JOSÉ DOS ANJOS
FÁBIO JOSÉ DE SOUZA
SIMONE DORACI DA SILVA
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
01/04/2017 31/12/2017
ÁGUAS BELAS
01/04/2017 31/12/2017
PALMERINA
01/04/2017 31/12/2017
PALMERINA
01/04/2017 31/12/2017
ÁGUAS BELAS
01/04/2017 31/12/2017
ÁGUAS BELAS
01/04/2017 31/12/2017 SÃO BENTO DO UNA
02/05/2017 31/12/2017
CABROBO
02/05/2017 28/10/2017
CABROBO
02/05/2017 28/10/2017
CABROBO
02/05/2017 28/10/2017
CABROBO
01/06/2017 31/12/2017
RECIFE
01/06/2017 31/12/2017
CUSTODIA
01/06/2017 31/12/2017
BONITO
01/06/2017 31/12/2017
BEZERROS
01/06/2017 31/12/2017
AGUAS BELAS
01/06/2017 01/11/2017
PESQUEIRA
01/06/2017 31/12/2017
INAJÁ
PROJETO
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
ENSINO REGULAR
EJA CAMPO
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
PESQUEIRA
01/06/2017
21/04/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
PETROLINA
PETROLINA
PETROLINA
PETROLINA
PETROLINA
SALGUEIRO
31/12/2017
24/10/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
06/06/2017 31/12/2017
BREJÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
06/06/2017 31/12/2017
06/06/2017 31/12/2017
TAQUARITINGA DO
NORTE
560/2017
HEBIO JUNIOR BEZERRA DE OLIVEIRA 01/06/2017 31/12/2017
561/2017
KARLA PATRICIA DE FRANÇA
01/06/2017 31/12/2017
562/2017
HELDA PRISCILA RAMOS DA SILVA
01/06/2017 31/12/2017
563/2017
SIBERIA SILVA NASCIMENTO DA SILVA
564/2017
LUCÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS
566/2017
JOÃO ALEXANDRINO DA MOTA NETO
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
JATAÚBA
ENSINO REGULAR
SÃO CAETANO
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE
ENSINO REGULAR
01/06/2017 31/12/2017
SÃO CAETANO
ENSINO REGULAR
01/06/2017 31/12/2017
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE
ENSINO REGULAR
01/06/2017 31/12/2017
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE
ENSINO REGULAR
01/06/2017 31/12/2017
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
567/2017
SILANDIA MARIA B. DOS SANTOS
01/06/2017 31/12/2017
568/2017
01/05/2017 31/12/2017
STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE
QUIXABA
01/05/2017 31/12/2017
QUIXABA
EJA CAMPO
01/05/2017 31/12/2017
ITAPETIM
ENSINO REGULAR
01/05/2017 31/12/2017
IGUARACI
MÃE CORUJA
01/05/2017 31/12/2017
01/05/2017 31/12/2017
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
01/05/2017 31/12/2017
TRIUNFO
SERRA TALHADA
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
MARIA RITA PEREIRA DIAS
PORTARIA SE Nº 3576 DE 07 DE JUNHO DE 2017.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
01/06/2017 31/12/2017
01/06/2017 31/12/2017
JANAYNA MARIA ELIAS DA SILVA
ENSINO REGULAR
SURUBIM
FEIRA NOVA
PETROLINA
PETROLINA
PETROLINA
PETROLINA
PETROLINA
VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
GARANHUNS
GARANHUNS
WANESSA SUELLEN CURVELO DE
SOUZA
574/2017
EDUCAÇ‹O
ENSINO REGULAR
559/2017
Art. 5º A coordenação da concessão da Medalha Rute Bacelar estará a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Parágrafo único – o CEDPI-PE reunir-se-á, mediante convocação de seu Presidente, com a presença dos conselheiros representantes
Governamentais e da Sociedade Civil, que decidirá por maioria de votos.
Art. 6º As propostas de candidatos à Medalha serão apresentadas ao CEDPI-PE por intermédio de seus membros, com antecedência de
trinta dias antes da data em que se fará a entrega da Medalha.
§1º a indicação deverá vir acompanhada de biografia da pessoa física ou dos documentos constitutivos da pessoa jurídica, bem como da
justificativa que indique as razões da concessão da respectiva outorga.
§ 2º de todas as propostas apresentadas, serão escolhidos até cinco nomes, por meio de votação.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
30/06/2017
30/06/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
BOM JARDIM
01/06/2017 31/12/2017
572/2017
573/2017
2) Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
ENSINO REGULAR
EJA CAMPO
EJA CAMPO
EJA CAMPO
JANIELY ARAÚJO DOS SANTOS
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO E DA CONCESSÃO DA MEDALHA
Art. 7º A Medalha Rute Bacelar poderá ser concedida a pessoas já falecidas, de memória recente, sob a forma post mortem, sendo
entregue ao cônjuge ou parentes do homenageado.
Art. 8º Os casos não previstos neste Regulamento serão dirimidos pelo Presidente do CEDPI-PE.
02/05/2017 30/06/2017
ENSINO REGULAR
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
L DO ITAENGA
ALIANÇA
ALIANÇA
ALIANÇA
558/2017
MARCONIEL PEREIRA DE LIMA
ADIENE JOSEFA FERNANDES DE
MEDEIROS
JOSE ADELMO NUNES LEITE
NEILMA FERNADA DO NASCIMENTO
AMARAL
LINDINALVA MENDES ESTEVAM DA SILVA
LARISSA RAFAELA SANTOS
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
31/07/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
BREJO DA MADRE
DE DEUS
565/2017
Art. 4º As Medalhas terão as seguintes características
a) a Medalha será em formato circular, na cor dourada, com diâmetro de sete centímetros. Na extremidade superior, de maneira
centralizada, irá o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; na extremidade inferior, de maneira centralizada,
irá o nome do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI-PE; no centro do disco a efígie de Rute Bacelar. No entorno da
efígie irá o nome MEDALHA RUTE BACELAR e na borda inferior o ano da concessão. No verso irão as logomarcas do CEDPI-PE e da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, conforme modelo, em anexo.
b) acessórios:
1. fita tamanho padrão, com dois centímetros de largura por oitenta centímetros de comprimento total, em cor verde-bandeira.
2. estojo, em veludo nas dimensões da Medalha, na cor azul escuro.
3. diploma com os fundamentos da outorga.
Recife, 8 de junho de 2017
569/2017
570/2017
571/2017
575/2017
576/2017
VANDERLEI RAIMUNDO DA SILVA
MARLIETE MARIA DA SILVA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ENSINO REGULAR
ENSINO REGULAR
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
577/2017
AURINEIDE MARIA DA SILVA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
578/2017
MARIA DAS DORES DA SILVA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
579/2017
580/2017
JACINTA GONÇALVES AQUINO
SEVERINA ERMELINDA ALVES
581/2017
LUCIENE MARIA LEITE
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
582/2017
ADEILDA IZABEL DE JESUS
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
583/2017
GENEILSON GENIVALDO AGUSTAVO
584/2017
JOICE MANUELA GONÇALVES
TORRES
585/2017
THAISA GRAZIELA SANTOS SOUZA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
586/2017
OLGA ALVES DE SÁ
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
587/2017
588/2017
DIANA BEZERRA ALVES
FERNANDA DA SILVA BASTOS
589/2017
FABRÍCIA MARIA LEONEL
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
590/2017
DONICLEIA DA SILVA SANTOS
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
591/2017
592/2017
GISELIA MARIA E SILVA
ALESANDRA MARIA DA SILVA SÁ
593/2017
MARIA DO SOCORRO TORRES
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
594/2017
DONISMAR PEREIRA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
595/2017
MARCILENE ELIANE DOS SANTOS
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
596/2017
VANUZIA MARIA DA SILVA SANTOS
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
597/2017
MARIA SEVERINA DE ALMEIDA
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
598/2017
EVANDRO DOS SANTOS SOARES
01/06/2017 31/12/2017
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDIGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
599/2017
600/2017
601/2017
602/2017
603/2017
604/2017
JAÍRA MARIA DA SILVA
CÍCERO MANOEL LEAL DOS SANTOS
GENILSON MANOEL DA SILVA
ARALI MARIA DOS SANTOS
NADJA MARIA DOS SANTOS
VAGNA BARROS DA SILVA
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
ITACURUBA
ITACURUBA
ITACURUBA
JATOBA
JATOBA
JATOBA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
EDUCAÇÃO INDÍGENA
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017