DOEPE 27/06/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 118 - 5
Nº 1909-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Flávio Laranjeiras Ferraz, matrícula nº
2357-4, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, a partir de 01.06.2017.
Governo do Estado
Nº 1910-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Viviany Nogueira Ramos Guedes, matrícula nº 13.045-1,
cedida ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a partir de 05.06.2017.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 1911-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Joana D’Arc Ribeiro de Souza Arruda Andrade, matrícula nº 257.046-7,
cedida à Prefeitura Municipal de Vicência, a partir de 31.12.2016.
DECRETO Nº 44.630, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Altera o Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, que
institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte de Pernambuco – FEMPE-PE.
Nº 1912-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, o servidor Carlos Roberto da Silva,
matrícula nº 12.732-9, cedido à Secretaria de Transportes, a partir de 01.04.2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
Nº 1913-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a servidora Ignácia Queiroz de Oliveira Leite, matrícula nº
106.983-7, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.06.2017.
CONSIDERANDO a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, por meio da Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo;
Nº 1914-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Luiz Carlos Figueiredo da Costa Pereira, matrícula nº 363.431-0, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2017.
CONSIDERANDO a premência de ampliar a participação e integração dos organismos que atuam no apoio e na defesa dos
interesses das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de Pernambuco,
Nº 1915-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, os servidores Rômulo Miguel Torres de Azevedo Oliveira, matrícula
nº 144.065-9 e Eliane Maria de Carvalho, matrícula nº 143.594-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2017.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fica instituído o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco –
FEMPE-PE, presidido pelo Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação como instância
governamental estadual competente para tratar dos aspectos relativos ao tratamento diferenciado e favorecido
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 3º ............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
XXXI - Secretaria de Cultura – SECULT; (AC)
Nº 1916-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Ana Cristina Almeida de Oliveira Figueiredo,
matrícula nº 4439-3, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de
12.06.2017 até 31.12.2017.
Nº 1917-Colocar à disposição da Secretaria de Cultura, o servidor George André Gomes Bezerra, matrícula nº 259.486-2, da Secretaria
de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1918-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, a servidora Eva Lenya Gonçalves de Araújo,
matrícula nº 217.477-4, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.
Nº 1919-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor José Luciano Branco Neves, matrícula nº
2865-7, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2017 até
31.12.2017.
XXXII - Associação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Pernambuco – ASSEMTRA; (AC)
XXXIII - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Pernambuco-Paraíba – ASSESPRO
– PE/PB; (AC)
Nº 1920-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a servidora Adelina Monteiro Costa, matrícula nº 185.262-0,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1921-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gloria do Goitá, a servidora Maria de Fátima de Santana, matrícula nº 177.8048, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
XXXIV - Núcleo de Gestão do Porto Digital; e (AC)
XXXV - Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco – CRCPE. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1922-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Macaparana, os servidores Kátia Simone Mendonça de Albuquerque,
matrícula nº 256.434-3, Gilberto de Sousa Tavares, matrícula nº 250.983-0, e Solange Fernandes da Silva, matrícula nº 252.019-2, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 1923-colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, o servidor Jobson de Medeiros Carneiro,
matrícula nº 109.626-5, da Secretaria de Defesa Social/PM, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 1924-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Itambé, do servidor Francisco Pinto Filho, matrícula
nº 154.172-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2014 a 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 1925-Autorizar o afastamento da servidora ALDILENE BARBOSA DE SOUZA, matrícula n° 231.131-3, para participar do 44º
Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, no período de 11 a 14 de junho de 2017, em João Pessoa/PB, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Secretarias de Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1926-Autorizar o afastamento integral da servidora ANA CLÁUDIA DANTAS CAVALCANTI, matrícula nº 168.205-9, para as atividades
do Pós-Doutorado em Educação, promovido pela Instituto de Educação - Universidade de Lisboa/Portugal, pelo período de 20 de julho
de 2017 a 04 de novembro de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 26.06.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1905-Fazer retornar a Secretaria de Saúde, o servidor Idenildo Martins Leandro, matrícula nº 127.180-6, cedido a Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos/SERES, a partir de 18.10.2016.
Nº 1906-Fazer retornar a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, o servidor Adilson Carlos de
Araújo, matrícula nº 21.187-7, cedido a Secretaria de Imprensa, a partir de 01.07.2017.
Nº 1907-Fazer retornar a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, o servidor Rodrigo Gayger Amaro, cedido à Assessoria
Especial ao Governador, a partir de 09.01.2017.
Nº 1908-Fazer retornar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação, o servidor José Araújo Pinho Filho, matrícula nº 160.151-2,
cedido a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 08.06.2017.
Nº 1927-Autorizar o afastamento parcial da servidora MIRIAN BATISTA SILVA, matrícula n°. 255.579-4, para o exercício das atividades
relativas ao Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, a partir da data da publicação
desta portaria até 30 de junho de 2018, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e, no período de 01 de julho
de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 1928 DE 26 DE JUNHO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no item
1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto no art. 11 da Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº
318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Procedimento Administrativo Específico, com sede na Avenida
Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
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