DOEPE 28/06/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIV • NÀ 119 - 7
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.1072.2724 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FEAS
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas de custeio e de investimentos do Órgão,”
LEIA-SE:
500.000,00
0242
0242
TOTAL
500.000,00
605.000,00
605.000,00
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias para atender despesas de custeio e de investimentos do Órgão,”
1.105.000,00
ATOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO III
(CONVÊNIOS)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
2000.00.00
2400.00.00
2470.00.00
2471.00.00
2471.99.00
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
VALOR
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
TOTAL
72.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.311.034,78
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com pessoal do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.311.034,78 (dois milhões, trezentos e onze mil, trinta e quatro reais e setenta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
COLOCAÇÃO...................................................NOME
3ª............................................................IARA CAVALCANTI FERRAZ
Nº 3008 - Dispensar DASICLEIDE RAMOS DE MACEDO, matrícula nº 220.867-9, da Função Gratificada de Assessora da Diretoria de
Recursos Humanos, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2017.
Nº 3009 - Designar LUCIANA NOGUEIRA MORENO, matrícula nº 191.739-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Diretoria
de Recursos Humanos, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2017.
Nº 3010 - Designar MARIA JOSÉ COUTO OLIVEIRA, matrícula nº 235.218-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, no período de 27 a 30 de junho de 2017, durante
a ausência de seu titular.
Nº 3011 - Designar LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAUJO, matrícula nº 318.721-7, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência de Frota do Estado, da referida Secretaria, no período de 29 de junho a 28 de julho de 2017, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3012 - Designar ARLINDO SEVERINO TEIXEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 196.499-2, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente da 4ª Equipe da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria,
no período de 10 a 31 de maio de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 3013 - Autorizar o afastamento do Estado, de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Planejamento e Gestão, para,
em Brasília - DF, nos dias 14 e 15 de junho de 2017, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0953.3083 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3007 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Professor, da Secretaria de Educação,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 21, de 17 de fevereiro de 2009, e em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007062-29.2012.8.17.0000.
Nº 3014 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em São Paulo - SP, no período de 26 a 28 de junho de 2017, participar do 7º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria,
designando LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 3006 - Tornar sem efeito os Atos nºs. 2847 e 2848, de 13 de junho de 2017.
SERTÃO DO ALTO PAJEÚ
SERRA TALHADA
Professor de Português
DECRETO Nº 44.640, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3005 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde/Enfermeiro I, da Secretaria de Saúde, matrícula nº 245.134-4,
ocupado por ELCIA CRISTINA CAVALCANTI DE ARAÚJO, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº. 6.123, de 20
de julho de 1968, com efeito retroativo a 25 de novembro de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
367.034,78
0101
367.034,78
1.944.000,00
0101
0101
1.479.000,00
465.000,00
TOTAL
No Ato Governamental nº 2642, de 26 de maio de 2017, referente à nomeação para o cargo efetivo de Professor da Secretaria de
Educação:
Onde se lê:
“MATA NORTE
LAGOA DO CARRO
PROFESSOR DE BIOLOGIA
COLOCAÇÃO...................................................NOME
1..............................................................MARIA EDINALVA PERERIA DA SILVA”
Leia-se:
“MATA NORTE
LAGOA DO CARRO
PROFESSOR DE BIOLOGIA
COLOCAÇÃO...................................................NOME
1.............................................................MARIA EDINALVA PEREIRA DA SILVA”
2.311.034,78
ERRATA
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
2.311.034,78
2.311.034,78
2.311.034,78
ERRATA
No Ato Governamental nº 2656, de 31 de maio de 2017, referente à nomeação para o cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria
de Saúde:
Onde se lê:
“I GERES
ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO..............................................NOME
2152º........................................................ROZINTETE MARIA CABRAL
Leia-se:
“I GERES
ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO..............................................NOME
2152º.......................................................ROZINETE MARIA CABRAL
No preâmbulo do Decreto nº 44.620, de 20 de junho de 2017, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017,
crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,”
ATO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017.
Nº 2919 - Exonerar, a pedido, MARINA BATISTA DA SILVA TEIXEIRA do cargo em comissão de Superintendente de Laudos de
Desapropriações, símbolo DAS-3, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de junho de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
LEIA-SE:
No preâmbulo do Decreto nº 44.626, de 22 de junho de 2017, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017,
crédito suplementar no valor de R$ 3.890.341,39 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha:
PÚBLICOS
OS
SERV
IÇ
ERRATA
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,”
PROCON
0800 281 1311