DOEPE 12/07/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2017
SE- 0507931-7/2016
SE- 0509912-8/2016
SE- 0507096-0/2016
SE-0507308-5/2016
SE- 0502011-0/2016
SE-0433942-7/2017
SE- 0509132-2/2016
SE- 0509380-7/2016
SE- 0508334-5/2016
SE- 0511508-2/2016
SE- 0509376-3/2016
SE- 0508331-2/2016
SE- 0505096-7/2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CARLOS ALBERTO MORAIS DE S. JUNIOR
DJALMA DAMACENO DOS SANTOS
EMANUELLE FERNANDA DE PAULA BORGES
JANAINA BARBOSA DE ALMEIDA
JOSÉ ADOLPHO DA CUNHA CORREIA
KATIA REGINA DE JESUS
KLEBER MACEDO NASCIMENTO
LINDENBERG AGUIAR DE QUEIROZ
MARCELO SIQUEIRA DE SOUSA
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU E LIMA DA CUNHA
MARIA DAS DORES RICARTE DE MOURA
NADIELSON FRANCISCO CHAVES
SILVANEIDE JUVINO DE PAULA
255.925-0
245.095-0
256.987-6
256.462-9
257.162-5
156.350-5
256.818-7
256.854-3
256.967-1
239.871-0
253.598-0
256.847-0
240.367-6
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
12/10/2016
01/09/2015
03/11/2016
19/02/2017
07/10/2016
30/10/2014
15/10/2016
12/11/2016
05/11/2016
19/02/2015
20/07/2016
09/12/2016
01/04/201
5
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 11/07/2017 – OFÍCIO Nº 607/2017 – PROCESSO Nº 0468960-6/2017.
LEONICE ESTEVÃO DO NASCIMENTO
LEONICE ESTEVÃO DO NASCIMENTO
LUCICLEIDE MENDES DA ROCHA
LUCIDALVA BARBOSA DOS S. ALBUQUERQUE
LUZIA MARIA DE MELO COELHO
MANOEL RUBENILDO CORREIA DE SANTANA
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
MARIA DA GLORIA DE BARROS MACIEL
MARIA DA PAZ DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA ANDRADE PEDROSA
MARIA JOSE DE SA PEREIRA XAVIER
MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS
MARIA VERONICA DA SILVA ARAUJO
MARIA VERONICA DA SILVA ARAUJO
MARICELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
MIRIAM FERREIRA BARBOSA
TATIANA CARMEN DE SANTANA
VALERIA CRISTIANE DOS SANTOS
Ano XCIV • NÀ 129 - 15
076.294-6
076.294-6
161.735-4
113.084-6
122.374-7
161.748-6
161.759-1
146.032-3
189.316-5
113.182-6
142.502-1
085.078-0
143.968-5
143.968-5
147.139-2
132.576-0
135.790-5
180.941-5
02
02
01
02
01
01
01
02
01
01
01
01
02
02
01
02
02
02
01/02/2017
03/04/2017
17/04/2017
08/05/2017
17/04/2017
03/05/2017
02/05/2017
03/05/2017
03/04/2017
18/04/2017
17/04/2017
02/05/2017
01/02/2017
03/04/2017
03/03/2017
07/04/2017
07/04/2017
02/05/2017
4º
4º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
1º /2º
MATRÍCULA
105795-2
138377-9
160630-1
251191-6
135362-4
144293-7
100813-7
129805-4
147584-3
240075-8
123302-5
130801-7
138888-6
147639-4
136458-8
135061-7
146039-0
146095-1
141011-3
131722-9
88488-0
190200-8
147153-8
146353-5
134649-0
108240-0
Nº MESES
1
2
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
2
2
2
1
2
1
6
1
2
2
1
2
INÍCIO
01/06/2017
04/05/2017
12/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
03/05/2017
07/06/2017
09/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
08/05/2017
08/05/2017
03/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
02/05/2017
16/05/2017
08/05/2017
04/05/2017
08/05/2017
08/05/2017
15/05/2017
02/05/2017
05/06/2017
01/06/2017
03/04/2017
DECÊNIO
3º
3º
2º
1º
1º
3º
2º
3º
3º
1º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
3º
1º
3º
3º
1º
3º
GRE METRO NORTE- OFÍCIO Nº
NOME
ELISABETH FERREIRA O LIMA
MARIA MADALENA DA SILVA
ANA PAULA DANTAS MACIEL MOURA
COSMA APARECIDA S A MARTINS
CARLOS ROBERTO DA SILVA
LUZIA LUIS FRANCA NASCIMENTO
ELBANISE ALVES E SILVA
JOSILEIDE ANDRADE PAIXAO
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ZAG VELOSO FERREIRA DE ALMEIDA
BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA
PAULO ROBERTO VARELA BARRETO
MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS
SONIA MARIA DE BARROS MONTEIRO
MARILI PEREIRA FORTES BARBOSA
ALIOMAR CAMARA DE OLIVEIRA
GEZIANE VIEIRA DO NASCIMENTO
ALVANY DE MOURA
CICERA BEZERRA DE LIMA
MARIA AUXILIADORA RUFIANO
LUIS FERNANDO BARROS
ANDREA CRISTINA F NOGUEIRA
SUZANA MARIA DE OLIVEIRA
MARIA JOSE CALADO
AMARO ANTONIO DA SILVA
MARIA VALERIA GUERRA SILVA
MATRICULA
46069-9
112219-3
122865-0
126357-9
127326-4
127395-7
128972-1
139093-7
141722-3
145123-5
145455-2
156814-0
157139-7
164856-0
172465-7
173426-1
173528-4
174011-3
174671-5
175176-0
175478-5
177592-8
179488-4
189192-8
189331-9
240724-8
MESES
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
01
06
03
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
04
INÍCIO
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
06/04/2017
08/05/2017
05/06/2017
08/06/2017
06/06/2017
15/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
02/06/2017
19/06/2017
19/06/2017
07/06/2017
01/06/2017
06/06/2017
12/06/2017
01/06/2017
02/06/2017
01/06/2017
14/06/2017
05/06/2017
DECÊNIO
4º
3º
2º
3º
1º
2º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
GRE MATA SUL – PALMARES EM 11/07/2017 – OFÍCIO Nº 247/2017 – PROCESSO Nº 0470124-0/2017.
NOME
MARIA CRISTINA JATOBÁ DUARTE
MARIA DAS GRAÇAS SILVA ARRUDA DE FARIAS
ANGELA MARIA CABRAL DA SILVA
ELZA LOPES DA SILVA DE MORAIS
AMARA LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
SANDRA LÚCIA DIAS NERI DA SILVA
MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA
MATHILDE SAMPAIO ALMEIDA SENA
MATRICULA
106.345-6
121.438-1
128.437-1
128.491-6
135.338-1
145.029-8
164.203-0
176.059-9
MESES
01
01
01
02
01
01
02
02
INICIO
05/06/2017
05/06/2017
19/06/2017
10/05/2017
10/07/2017
03/07/2017
10/05/2017
16/06/2017
DECÊNIO
1°
3°
3°
3°
2°
2°
2°
1°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS
NOME
ALDENIR FELIX DE ALBUQUERQUE
ALMIRA CHAGAS DE SOUZA
ANTONIA FERNANDA MACHADO RESENDE
ARISSONE PAULETTE DO REGO BARROS
ARMINDO MACHADO COELHO
BERNADETE MARIA DO NASCIMENTO
CLEIDE MARIA DA SILVA
CLENIO ELIZIO DE ALBUQUERQUE
COSMA MARIA DE ALBUQUERQUE
EDMILSON PEDRO DA SILVA
ELIANE MARIA CANAVELO FEITOSA
GASPARINA MARIA LIMA DA SILVA
GERUSA MARIA DA SILVA
JOANA D’ARC DE ARAUJO MADUREIRA
LOURDES HELENA DE LIMA
LUCIA MARIA ALVES DE MOURA
MARIA DA GLORIA SILVA
MARIA DO CARMO SANTIAGO PADILHA
MARIA JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO
MARIA JOSE DA SILVA
MARLEIDE CERQUEIRA DA SILVA
MARTA CAVALCANTI DE SOUZA
MARTA MARIA DE LIRA REGIS
NACIONE SEVERINO DA SILVA
NEUZA ALMEIDA PINHEIRO SILVA
SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 136 , DE 11.07. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor Petrônio Cláudio Santiago, matrícula nº 329.027-1, da Função Gratificada de Apoio-3, da Superintendência
Administrativa e Financeira, símbolo FGA -3.
Art. 2º Designar o servidor o servidor Petrônio Cláudio Santiago, matrícula nº 329.027-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-3 da Diretoria Geral da Administração Financeira, símbolo FGS-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.6.2017.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
GRE – VITÓRIA SIGEPE Nº 0450308-2/2017 E 0450320-5/2017
NOME
ADELIA COELHO DA SILVA
AUDINETE ALVES DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA
ENEDINO SOARES DE OLIVEIRA
GEANE MARIA DOS SANTOS SILVA
JOSE ADENILSON LIRA
JOSEFA CELINA DA SILVA
JOSELANDIA MARIA DA SILVA
KATIA CRISTINA DE MELO VERCOZA VICTOR
LUZIA MARIA DE MELO COELHO
MARCOS ANTONIO DE ASSIS GIMINO
MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
MARIA ADELIA DE VASCONCELOS SILVA
MARIA ANA MEDEIROS CORREIA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA DO CARMO B. COSTA MONTEIRO RIBEIRO
MARIA ELINEIDE DE LIMA
MARIA GLORIA DA SILVA
MARIA JOSE DE SA PEREIRA XAVIER
MARIA SILVANY SILVA FERETTI
MARIO JERONIMO DA SILVA
MIRIAM PEREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
NADJA MARIA DOS SANTOS SERCUNDES
ROSINETE MARIA GONÇALVES DE LIMA
SEBASTIANA PEREIRA DE SOUSA BRAINER
SELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA
VERALUCIA IRENE DE LIRA
ADELMA JOSE DA SILVA
ADIGINA MARIA LEITE TORRES
ADILMA BEZERRA DA SILVA
ANTONIO JOSE DA SILVA
EDILEUZA XAVIER DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA
EDINETE FERREIRA DA SILVA E LIMA
ELIAS BARROS DE DEUS E MELLO
GIOVANNA VERA CRUZ DOS SANTOS
IRACI PEREIRA DA CUNHA
IZABEL CRISTINA RIBEIRO
JOSE ADENILSON LIRA
JOSE MARIO FERREIRA
JOSINETE MARIA DA CONCEIÇÃO
MATRÍCULA
183.942-0
145.445-5
173.238-2
174.090-3
165.103-0
139.014-7
122.047-0
146.923-1
139.108-9
122.374-7
144.637-1
172.218-2
117.183-6
155.229-5
189.864-7
124.638-0
121.212-5
140.948-4
142.502-1
154.226-5
130.753-3
113.153-2
172.223-9
253.052-0
113.615-1
159.326-9
161.425-8
144.260-0
172.153-4
180.907-5
124.385-3
138.786-3
173.238-2
144.376-3
122.309-7
144.425-5
138.945-9
138.973-4
139.014-7
131.480-7
129.085-1
Nº MESES
01
01
02
01
01
01
01
02
02
01
02
01
01
02
02
01
01
01
01
01
02
02
01
02
02
01
02
02
01
02
02
01
02
01
01
02
01
02
01
01
01
INÍCIO
08/03/2017
05/04/2017
01/02/2017
14/03/2017
02/03/2017
14/03/2017
06/03/2017
03/04/2017
07/03/2017
06/02/2017
01/03/2017
02/03/2017
13/03/2017
02/03/2017
13/03/2017
20/02/2017
07/03/2017
06/02/2017
08/03/2017
07/03/2017
01/03/2017
06/03/2017
02/03/2017
13/03/2017
13/03/2017
03/03/2017
07/03/2017
16/03/2017
17/04/2017
02/05/2017
17/04/2017
03/05/2017
01/04/2017
03/05/2017
17/04/2017
03/05/2017
03/04/2017
17/04/2017
25/04/2017
10/04/2017
02/05/2017
DECÊNIO
1º
2º
1º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
1º
1º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
1º
1º
1º
3º
2º
1º
3º
2º
1º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
3º
3º
2º
2º
3º
PORTARIA SF Nº 137, DE 11.07.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Allan Santana de Vasconcellos, matrícula nº 370.936-1, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, a
partir de 3 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 138, DE 11.07.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Maria Salete de Melo Schmidt, servidora da Secretaria de Saúde, para exercer a Função Gratificada de Supervisão -3,
símbolo FGS - 3, com efeito retroativo a 1º.4.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 139, DE 11.07.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Cindy Ferreira Barbosa, matrícula nº 376.508-3, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, a partir
de 1º de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 140 , DE 11.07. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Mariluce Bezerra dos Santos, matrícula nº 127.974-2, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS - 3, do
Tribunal Administrativo Tributário de Estado retroativo a 30.6.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
1ª TURMA JULGADORA
Reunião dia 11/07/2017 ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
AI SF nº 2016.000005697894-95. TATE: 00.755/16-8. AUTUADO: TIM CELULAR S.A. CACEPE nº 0320498-70. Advogados:
André Mendes Moreira (OAB/MG nº 87.017); Érika Rodrigues de Souza Lócio (OAB/PE nº 20.697); e outros. ACÓRDÃO 1ª
TJ Nº 0061/2017(13). RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. EMENTA: CRÉDITO ESCRITURADO GLOSADO
PARCIALMENTE EM VIRTUDE DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PARTE DOS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO EM OPERAÇÕES
COM TERMINAIS DE TELEFONIA CELULAR. ADMISSÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO PARA O PEDIDO DE RESSARCIMENTO.
REJEIÇÃO DO PEDIDO DE PERÍCIA. AFASTADA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Procedimento para o