DOEPE 25/07/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Ano XCIV • NÀ 138 - 9
111148/2017
JOELMA BORGES DE
ASSUMPÇAO
2579227
1º
09/02/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – II GERES
314976/2017
JORGE LUIZ DIAS
FERNANDES
2529262
1º
07/09/2016
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
76127/2017
JOSELITA DOS SANTOS
RAMOS
2329140
2º
15/01/2014
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
147420/2017
LUZINETE MARIA DOS
SANTOS
1310828
2º
3º
01/07/2005
30/06/2015
HOSPITAL MENDO SAMPAIO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
323548/2017
MARIA LENICE GREGORIO
DE JESUS DUARTE
2585456
1º
15/02/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - V GERES
80403/2017
REGINALDO JOSE LUCINDO
792128
4º
17/09/2016
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – II GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
283015/2017
RIZONEIDE SOUZA GOIS E
SILVA
2580810
1º
07/05/2017
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA VI GERES
10/09/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA – VI GERES
204930/2017
ROSEANE GLEICE DA SILVA
SANTOS
2579707
1º
25/12/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
1º
04/12/2016
CISAM
215853/2017
ROSEMARY LEONCIO DE
LIMA
1335391
2º
3º
13/07/2005
12/07/2015
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
2579901
1º
17/07/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
360718/2017
WASHINGTON GONÇALVES
DE OLIVEIRA
2539632
1º
27/07/2016
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
GEANNE RODRIGUES
SOARES LEUTHIER
2528002
1º
24/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
319364/2017
ZULEIDE MARIA DA SILVA
2290979
2º
16/03/2011
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA – VII GERES
34558/2017
GIRLEY BETANIA FELIPE DA
SILVA
2334828
2º
17/01/2014
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
336532/2017
JADILENE GOMES DA SILVA
2565552
1º
27/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
313435/2014
JAILSA APÓS CASSIMIRO
2320185
2º
05/04/2014
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
124716/2017
JANAINA GUEDES CABRAL
DA SILVA NASCIMENTO
2538385
1º
12/09/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE
380834/2017
JOAO BATISTA FREITAS DOS
SANTOS
2456516
1º
19/05/2016
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
96076383/2017
JONITA DE AMORIM PEREIRA
2315246
2º
31/05/2013
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
269133/2017
JOSUE HENRIQUE NOROES
VIANA
2447037
1º
18/07/2015
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
378843/2017
LUCIA DE FATIMA CORREIA
LEITE
2331632
1º
23/12/2016
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL
DE SIQUEIRA – X GERES
269368/2017
LUCIA DE FATIMA SANTOS
DE LIMA
2539020
1º
29/11/2016
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
398891/2017
LUIZ FERNANDO CARDOSO
DE MORAES
2442396
1º
13/04/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
838517/2016
MARIA AUXILIDORA DE
OLIVEIRA
2562073
1º
21/01/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
344160/2017
MARIA DO SOCORRO ALVES
DE MOURA
2253658
1º
25/02/2011
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO –
RECIFE
405404/2017
MARLI ALVES DE MELO
2461013
1º
23/12/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
368943/2017
MARTA EVANIA SANTOS
FELIX
06/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA – V GERES
381330/2017
MAURO SERGIO CONRADO
DE ALMEIDA
2563800
1º
07/12/2017
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
298585/2017
RIVANIA PINTO DE CASTRO
2550733
1º
26/01/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
410602/2017
RODRIGO BRASILEIRO DO
REGO BARROS
2077612
1º
27/10/2011
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
C0037443/2017
SHIRLEY DE SOUSA
MENDONÇA
2577666
1º
15/03/2017
HEMOPE
34031/2017
VIVIA DE PAULA DIAS
MENDES
2582074
1º
14/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
SIGEPE
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2464950
1º
27/04/2016
ALCIR PAZ DE LYRA
2458284
1º
07/11/2015
HEMOPE
326373/2017
ALINA FARIAS FRANÇA DE
OLIVEIRA
2453630
1º
26/09/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
399745/2017
ANA CRISTINA DE AQUINO
CAVALCANTE
2557541
1º
31/03/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
343473/2017
ANA PAULA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
2568950
1º
31/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
318993/2017
CAROLINE BRANDAO DE
ARAUJO
2541505
1º
14/10/2016
98594/2017
CLEONE DE AZEVEDO
NUNES FELIX
2447401
1º
371024/2017
DANIELA CELESTINO CATAO
DA SILVA
2553953
36876/2017
FERNANDA MARIA DA MOTTA
AGRA
318971/2017
355397/2017
C0034023/2017
NOME
ADRIANA VELOZO
GONÇALVES
2585464
1º
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
399756/2017
NOME
ALEXANDRA MARIA DA SILVA
SIQUEIRA
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2579146
1º
07/02/2017
UNIDADE
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
405990/2017
ANA LUCIA DE SANTANA
2586266
1º
03/03/2017
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
244451/2017
ANA PAULA ZENI
2514869
1º
29/06/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
111060/2017
CLAUDIA MARGARETH DE
LIRA NOBREGA VILAR
2585197
1º
27/04/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – II GERES
306055/2017
CLAUDIA RANUSIA DE
CARVALHO
2541521
1º
17/08/2016
HOSPITAL JESUS NAZARENO
IV GERES
370394/2017
CLAUDIA XAVIER ALVES DA
SILVA
2567547
1º
26/11/2016
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
77861/2017
EDYLEAN MONTEIRO DA
SILVA
2479273
1º
04/09/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
385435/2017
ENE TREREZA COSTA DE
MELO
1540041
1º
2º
21/05/1998
03/07/2008
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
52042/2017
EVELYN GRACE ALVES
VIEIRA
2508184
1º
24/05/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
200272/2017
FABIANA DE LIMA GOMES
2547465
1º
17/11/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
369652/2017
FABIO DIAS NEVES
2344033
2º
19/08/2014
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
304762/2017
FERNANDA ALMEIDA
NOGUEIRA DA SILVA
2579928
1º
30/04/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2272385
2º
10/11/2014
634015/2016
IERDINE DA PAZ BARROS
LINS
INACIO JOAQUIM DA SILVA
2342863
2º
28/06/2014
223121/2017
IONEIDE MENEZES GOMES
2330490
2º
06/09/2013
321232/2017
IRACI DE OLIVEIRA ARAUJO
2459434
1º
05/06/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
196176/2017
IRIS EVANGELISTA DA SILVA
REGO
2279274
2º
11/07/2011
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
343563/2017
IVO GUALBERTO DE SOUSA
2615436
1º
23/06/2017
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
307067/2017
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
SEGTES – NIVEL CENTRAL
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES XI GERES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATAS:
Na Portaria SEGTES nº 365/2016, Extinguir, os contratos por tempo determinado, publicada no D.O.E de 23/08/2016.
ONDE SE LÊ :
Nº CONT
1335/2010
MATRICULA
3180220
NOME
LUCILENE PIRES BARBOSA
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
13/03/2013
MATRICULA
3180220
NOME
LUCILENE PIRES BARBOSA
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
13/03/2016
LEIA-SE:
Nº CONT
1335/2010
No despacho publicado no DOE de 05.05.2006 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 03.04.2006 do servidor
FRANCISCO ALVIBAR PEDROSA DE FIGUEIREDO Matrícula 127.271-3/SES. ONDE SE LÊ: 60 DIAS A PARTIR DE 03.04.2006 LEIA-SE: 30 DIAS A PARTIR DE 03.04.2006 REFERENTE AO 1°DECENIO E 30 DIAS A PARTIR DE 03.05.2006 REFERENTE AO 2°
DECENIO conforme Processo SGNET 248207/2006.
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das infrações
a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO,
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM
DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O VALOR:
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco- DETRAN-PE, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2569 de 24.07.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco- DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015,
de 10.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem
e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e
demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
043/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2016.052095, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 5793/2016, de 20.07.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC ZANATTA, CNPJ nº
15.699.778/0001-08, por haver infringido os incisos II e XI, do
artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º- Determinar o arquivamento do processo administrativo
2016.052095, CFC ZANATTA, CNPJ nº 15.699.778/0001-08, tendo
em vista que o mesmo se encontra devidamente regularizado, não
mais violando as normas da Portaria DP nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2570 de 24.07.2017 - Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco– DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
047/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2016.120616, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 6547/2016, de 08.08.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC CAMOCIM, CNPJ nº
19.306.882/0001-46, por haver infringido os incisos XV e XVII do
artigo 71 e inciso XV do artigo 73, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - CANCELAR O CREDENCIAMENTO DO CFC CAMOCIM,
CNPJ nº 19.306.882/0001-46, por haver infringido os incisos XV e
XVII do artigo 71 e inciso XV do artigo 73, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2571 de 24.07.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015,
de 10.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem
e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e
demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco –DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
049/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2016.081366, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 6559/2016, de 08.08.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC EDUTRAN, CNPJ n°
41.053.000/0001-37, por haver infringido os incisos XI, XIII e XVI
do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - CANCELAR O CREDENCIAMENTO DO CFC EDUTRAN,
CNPJ n°41.053.000/0001-37, por haver infringido os incisos XI,
XIII e XVI do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2572 de 24.07.2017 - Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco –DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
048/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado sob
nº 2016.113403, da lavra da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores,
designada pela Portaria 6550/2016, de 08.08.2016, que apurou