DOEPE 01/08/2017 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
175.001 a 200.000
200.001 a 225.000
acima de 225.000
Recife, 10 de agosto de 2017
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
1,0046
1,0038
1,0028
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 656/17, DE 26 DE JULHO DE 2017.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 123, DE 28 DE JULHO DE 2017.
Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média
Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas,
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão, de 05
de novembro de 1992, firmado entre a Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial a
Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções, Revisão
– bem como o Anexo I – Metodologia de Cálculo da Tarifa para a
Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o pleito da COPERGÁS, formalizado na Carta
CT.COPERGÁS/PRE 086/2017, de 6 de julho de 2017, que gerou
o Processo ARPE nº 7200390-3/2017, de 25 de julho de 2017;
CONSIDERANDO as análises contidas na Nota Técnica CT nº
06/2017, de 27 de julho de 2017, incorporada ao Processo ARPE
nº 7200390-3/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a recomposição da tarifa média praticada pela
COPERGÁS no percentual médio equivalente a 0,95% (noventa e
cinco centésimos por cento), para todos os segmentos de mercado,
decorrente do repasse do aumento no custo de aquisição do gás
natural, determinado pela Petrobras, para o período de 1º agosto
de 2017 a 31 de outubro de 2017.
Art. 2º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da
Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS nos termos do
ANEXO ÚNICO desta Resolução
Art. 3º A recomposição tarifária prevista no artigo 1º entrará em
vigor a partir de 1º de agosto de 2017.
Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório Mensal
de Comercialização, em até 10 (dez) dias após o encerramento
de cada mês.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Recife, 28 de julho de 2017.
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS - TABELA
CONVENCIONAL
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
Faixa de Consumo (m³/
Tarifa sem tributos A partir de
mês)
01/08/2017 (R$/m³)
0 a 30
3,6042
31 a 150
2,3177
151 a 3.000
1,6375
3.001 a 9.000
1,633
acima de 9.000
1,5517
GNC PARA USO INDUSTRIAL
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos A partir de
(m³/dia)
01/08/2017 (R$/m³)
Única
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de
21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de 14/12/2012, os classificados e contratados em 01/07/2016
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 30/06/2017 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano
a critério do CONTRATANTE.
0,9985
III – Tornar o efeito retroativo a 30/06/2017
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
GNC PARA USO INDUSTRIAL - POLO GESSEIRO DO
ARARIPE
Faixa de Consumo
(m³/dia)
Única
Tarifa sem tributos A partir de
01/08/2017 (R$/m³)
0,9694
Faixa de Consumo
(m³/dia)
Única
VEICULAR
Tarifa sem tributos A partir de
01/08/2017 (R$/m³)
1,1254
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Administrativo-Financeiro
ANEXO ÚNICO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS TABELA
GRANDES USUÁRIOS
Faixa de Consumo
(m³/dia)
0 a 1.000
1.001 a 5.000
5.001 a 10.000
10.001 a 25.000
25.001 a 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 125.000
125.001 a 150.000
150.001 a 175.000
175.001 a 200.000
200.001 a 225.000
acima de 225.000
Tarifa sem tributos A partir de
01/08/2017 (R$/m³)
1,2768
1,2526
1,2397
1,2214
1,2033
1,1773
1,1540
1,1068
1,0642
1,0605
1,0593
1,0581
INDUSTRIAL – PGN NORTE
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos A partir de
(m³/dia)
01/08/2017 (R$/m³)
0 a 1.000
1,1521
1.001 a 5.000
1,1356
5.001 a 10.000
1,1267
10.001 a 25.000
1,1144
25.001 a 50.000
1,1021
50.001 a 100.000
1,0843
100.001 a 125.000
1,0683
125.001 a 150.000
1,0362
150.001 a 175.000
1,0072
NOME
MICHELLY EPONINNE FERREIRA LUZ
JUCICLEIDE GOMES BARBOSA DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
MARCIO CAMPOS DE LIRA
ISAIAS SILVA DOS ANJOS
WAGNER LUIZ DA SILVA
EDVANE DE SOUZA E SILVA
GLEICE MANUELA CORDEIRO FERNANDES
PALOMA JESSICA DE MELO
RESIDENCIAL
Faixa de Consumo (m³/
Tarifa sem tributos A partir de
mês)
01/08/2017 (R$/m³)
0 a 30
2,9658
31 a 150
2,1456
151 a 750
1,8993
751 a 3.000
1,8171
acima de 3.000
1,7351
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 669 DE 26 DE JULHO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP
RESOLVE:
Tarifa sem tributos A partir de
01/08/2017 (R$/m³)
1,0806
1,062
1,0529
1,0437
1,0308
1,0192
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das infrações
a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO,
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM
DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5515 e
5516 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de JULHO/2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
(F)
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 17/07/2017, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01
ano a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 17/07/2017.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
MAT
305111
305120
305154
305189
305197
305219
305235
305243
305251
305260
305340
305383
305405
305413
305421
305642
305677
NOME
NEITH FERREIRA DA SILVA
REINALDO MENDES DA SILVA
ANDREA FERREIRA AGRA
CRISTIANA VICENTE DA SILVA
KATIA CECILIA ALBUQUERQUE QUEIROZ
ANA PATRICIA PEREIRA SEVERIANO
MARIA LUCIA DE FARIAS SOUZA
EDIRLON CRUZ DOS SANTOS
ALBERES HENRIQUE DE LIMA
HUMBERTO JOSE DA SILVA
KATYWSKA RIVELLY OLIVEIRA MELO
ADILSON CAMPOS SILVA
ALDINO FREITAS DE OLIVEIRA
EDJONAS GOMES DA SILVA
NATANAEL DA SILVA
ANTONIO EDMILSON DA SILVA JUNIOR
EZENILDO BARBOSA DA SILVA
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Receita Federal
146
FUNÇÃO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
Recife, 26 de julho de 2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº1584/2017, de 31.07.2017, I - Nomear as
concursadas a seguir relacionadas, para exercerem o respectivo cargo do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para lotação no
Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, referente ao concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 27/2013.
NOME
Lorena Serpa Brandão de Andrade Lima
Juliana de Oliveira Buril
CARGO
Médico Clínico Geral com Atuação em Infectologista-Plantonista
Médico Radiologista – Diarista
CLASSIF.
9º
9º
PORTARIA Nº1585/2017, de 31.07.2017, I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento de cargo para professor na
categoria de Professor Assistente do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos cursos de
Educação Superior, em níveis de Graduação e Pós-Graduação, Homologada pela Portarias Conjunta SAD/UPE nº076, de 12 de agosto
de 2015, regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 18, de 13 de março de 2015.
UPE Campus Serra Talhada
Classif.
Média
2º
8,20
Área/Curso: Medicina
Subárea: Psicologia Antropológica e Médica.
Juliana Ferreira Gomes da Silva
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
EIS E DE
ÚT
(F)
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 18 de julho de 2013.
CLIMATIZAÇÃO, COGERAÇÃO E GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
Faixa de Consumo (m³/
dia)
0 a 1.000
1.001 a 5.000
5.001 a 10.000
10.001 a 25.000
25.001 a 50.000
acima de 50.000
FUNÇÃO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
AGENTE SÓCIOEDUATIVO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
GNC PARA USO VEICULAR
Faixa de Consumo
Tarifa sem tributos A partir de
(m³/dia)
01/08/2017 (R$/m³) (R$/m³)
Única
1,001
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional no exercício
cumulativo da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira
MAT
411400
411418
411442
411450
411469
411477
411485
411493
411507
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 014/2017 – Concorrência nº 006/2017.
Objeto: Execução de complemento das obras de construção
(F)
de 124 (cento e vinte e quatro) unidades habitacionais
remanescentes na área “b” do Conjunto Habitacional do
Fragoso I, localizado no bairro Casa Caiada, Olinda – PE.
Abertura: dia 31 de agosto de 2017 às 14:30 hs. O edital está
disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br na Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, Rua Odorico
Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife/PE., e os anexos
serão gravados no horário das 8:00 hs às 12:00 hs, mediante
apresentação de um CD ou DVD virgens ou PEN DRIVE.
Mais informações através do fone: (81) 3182.7555 ou e-mail:
[email protected], 31 de julho de 2017. Etiene
Oliveira - Presidente da CELOSE.
(F)
SERV
IÇ