DOEPE 05/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 147
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.837, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 117/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 179, de 30 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, estabelecida na Avenida Historiador
Pereira da Costa, nº 805, Sala 03, São Judas Tadeu, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 60.659.463/0030-26
e CACEPE nº 0700474-56, o estímulo de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a
respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;
Recife, 5 de agosto de 2017
terapêutico ou profilático cardiovascular à base de piracetam - NBM/SH 3004.40.90; medicamento terapêutico ou profilático à base de
ginkgo biloba - NBM/SH 3004.40.90; medicamento terapêutico ou profilático tônico digestivo - NBM/SH 3004.40.90; polivitamínico e
poliminerais - NBM/SH 3004.50.90; medicamento terapêutico ou profilático antianêmico - NBM/SH 3004.50.90; medicamento terapêutico
ou profilático psicoléptico sedativo - NBM/SH 3004.90.29; medicamento terapêutico ou profilático à base de diclofenaco de sódio ou
potássico - NBM/SH 3004.90.37; medicamento terapêutico ou profilático com preparado anoréxico, exceto os dietéticos - NBM/SH
3004.90.39; medicamento terapêutico ou profilático digestível, incluindo enzimas - NBM/SH 3004.90.41; medicamento terapêutico ou
profilático à base de verapamil - NBM/SH 3004.90.49; medicamento terapêutico ou profilático para diabetes que contenham biguanidas
- NBM/SH 3004.90.49; medicamento terapêutico ou profilático antidepressivo e estabilizador de humor - NBM/SH 3004.90.59;
medicamento terapêutico ou profilático regulador de cálcio ósseo - NBM/SH 3004.90.59; medicamento terapêutico ou profilático à base
de dicloridrato de flunarizina - NBM/SH 3004.90.62; medicamento terapêutico ou profilático para tratamento de parasitas helmínticos NBM/SH 3004.90.63; medicamento terapêutico ou profilático psicoléptico tranquilizante - NBM/SH 3004.90.64; medicamento terapêutico
ou profilático anti-ulceroso - NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático cardiovascular à base de diidroergocristina
mesilato e flunarizina dicloridrato - NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático anti-infeccioso macrólidos e lincosamidas
- NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático anti-infeccioso e antiséptico ginecológico com corticosteróides - NBM/
SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático antiviral - NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático antihistamínicos - NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático antipsicótico - NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico
ou profilático antivertiginoso - NBM/SH 3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático antagonista da angiotensina II - NBM/SH
3004.90.69; medicamento terapêutico ou profilático à base de piroxicam - NBM/SH 3004.90.73; medicamento terapêutico ou profilático
anti-infeccioso à base de cetaconazol - NBM/SH 3004.90.77; medicamento terapêutico ou profilático anti-infeccioso e antiséptico
ginecológico sem corticosteróides - NBM/SH 3004.90.79; medicamento terapêutico ou profilático anti-inflamatório à base de nimesulida
- NBM/SH 3004.90.79; medicamento terapêutico ou profilático antipsicótico à base de risperidona - NBM/SH 3004.90.79; medicamento
terapêutico ou profilático trombolítico inibidor da agregação plaquetar - NBM/SH 3004.90.79; medicamento terapêutico ou profilático antiasmático - NBM/SH 3004.90.79; medicamento terapêutico ou profilático antiparkinsoniano - NBM/SH 3004.90.79; outros medicamentos
terapêuticos ou profiláticos - NBM/SH 3004.90.99 e preparação química contraceptiva à base de hormônios ou de espermicidas - NBM/
SH 3006.60.00;
III - produtos beneficiados: lactobacillus reuteri - NBM/SH 2106.90.90 e desogestrel e etinilestradiol - NBM/SH 3006.60.00;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir de 1º de abril de 2019;
IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor
do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
V - benefícios concedidos:
a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo
fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e
b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%
(doze por cento);
1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a:
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro
de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e
1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e
1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do
imposto destacado no respectivo documento fiscal;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
DECRETO Nº 44.839, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 44.838, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 118/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 180, de 30 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, estabelecida na Avenida Historiador
Pereira da Costa, nº 805, Sala 03, São Judas Tadeu, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 60.659.463/0030-26 e
CACEPE nº 0700474-56, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva
fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III - produtos beneficiados: complemento alimentar - NBM/SH 2106.90.30; preparação alimentícia à base de óleo de soja
- NBM/SH 2106.90.90; lactobacilos acidófilus - NBM/SH 2106.90.90; medicamento terapêutico ou profilático com função inibidora da
perda óssea - NBM/SH 3003.90.99; medicamento terapêutico ou profilático anti-infeccioso à base de eritromicina - NBM/SH 3004.20.21;
medicamento terapêutico ou profilático corticosteróide à base de dexametasona - NBM/SH 3004.32.90; medicamento terapêutico ou
profilático hormonal citostático - NBM/SH 3004.39.18; medicamento terapêutico ou profilático hormonal contraceptivo de uso sistêmico
- NBM/SH 3004.39.39; medicamento terapêutico ou profilático hormonal tireoidiano - NBM/SH 3004.39.81; medicamento terapêutico ou
profilático corticosteróide à base de prednisolona - NBM/SH 3004.39.99; medicamento terapêutico ou profilático cardiovascular à base de
diidroergocristina - NBM/SH 3004.40.30; medicamento terapêutico ou profilático antienxaquecoso - NBM/SH 3004.40.90; medicamento
CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 116/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 178, de 30 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, estabelecida na Avenida Historiador
Pereira da Costa, nº 805, Sala 03, São Judas Tadeu, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 60.659.463/0030-26
e CACEPE nº 0700474-56, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a
respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: implantação;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: gliconato de zinco - NBM/SH 2106.90.30; rosa silvestre - NBM/SH 2106.90.30; suplemento
vitamínico e mineral líquido - NBM/SH 2106.90.30; vitamina D - NBM/SH 2106.90.30; cálcio e vitamina D - NBM/SH 2106.90.30;
docosahexaenóico ácido e eicosapentaenoico ácido - NBM/SH 2106.90.30; lactobacillus reuteri - NBM/SH 2106.90.90; fitoesteróis
de óleo de soja - NBM/SH 2106.90.90; lactobacillus acidophilus - NBM/SH 2106.90.90; amoxicilina e clavulanato de potássio - NBM/
SH 3004.10.12; amoxicilina - NBM/SH 3004.10.12; fenoximetilpenicilina potássica - NBM/SH 3004.10.14; estolato de eritromicina NBM/SH 3004.20.21; eritromicina estolato - NBM/SH 3004.20.21; desonida - NBM/SH 3004.32.90; desonida e sulfato de gentamicina
- NBM/SH 3004.32.90; dexametasona - NBM/SH 3004.32.90; fosfato dissódico de dexametasona - NBM/SH 3004.32.90;
dexametasona fosfato dissódico e sulfato de neomicina - NBM/SH 3004.32.90; fosfato dissódico de dexametasona, sulfato de
neomicina e cloridrato de fenilefrina - NBM/SH 3004.32.90; acetato de dexametasona - NBM/SH 3004.32.90; dexametasona acetato
e dexametasona fosfato dissódico - NBM/SH 3004.32.90; triptorrelina embonato - NBM/SH 3004.39.18; etinilestradiol e gestodeno
- NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica - NBM/SH 3004.39.81; fosfato sódico de prednisolona - NBM/SH 3004.39.99;
diidroergocristina mesilato - NBM/SH 3004.40.30; mesilato de di-hidroergotamina, paracetamol, cafeína, cloridrato de
metoclopramida - NBM/SH 3004.40.90; mesilato de di-hidroergotamina, dipirona sódica, cafeína - NBM/SH 3004.40.90; ginkgo
biloba extrato 24% - NBM/SH 3004.40.90; rhodiola rosea l. - NBM/SH 3004.40.90; diidroergocristina mesilato e piracetam - NBM/SH
3004.40.90; cânfora, eucaliptol, mentol, guaiacol - NBM/SH 3004.40.90; suplemento vitamínico e mineral comprimido - NBM/SH
3004.50.90; cianocobalamina, cloridrato de levocarnitina, cloridrato de levolisina, nicotinamida, cloridrato piridoxina, riboflavina e
cloridrato tiamina - NBM/SH 3004.50.90; cianocobalamina, cloridrato de lisina, cloridrato de levocarnitina, cloridrato piridoxina,
nicotinamida, nitrato de tiamina e fosfato sódico de riboflavina - NBM/SH 3004.50.90; ferrocarbonila, nitrato de tiamina, riboflavina,
cloridrato de piridoxina, cianocobalamina, nicotinamida, ácido fólico e pantotenato de cálcio - NBM/SH 3004.50.90; glicinato férrico
e associação - NBM/SH 3004.50.90; suplemento vitamínico e mineral com flúor - NBM/SH 3004.50.90; fólico ácido - NBM/SH
3004.50.90; ferrocarbonila - NBM/SH 3004.50.90; glicinato férrico - NBM/SH 3004.50.90; acetato de racealfatocoferol - NBM/SH
3004.50.90; benzoato de benzila - NBM/SH 3004.90.21; ibuprofeno - NBM/SH 3004.90.29; extrato seco de passiflora incarnata NBM/SH 3004.90.29; passiflora incarnata l. - NBM/SH 3004.90.29; diclofenaco sódico - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco potássico
- NBM/SH 3004.90.37; cloridrato de sibutramina monoidratado - NBM/SH 3004.90.39; dimeticona, metoclopramida cloridrato e
pepsina - NBM/SH 3004.90.41; glimepirida - NBM/SH 3004.90.49; oxalato de escitalopram - NBM/SH 3004.90.59; ibandronato de
sódio - NBM/SH 3004.90.59; flunarizina dicloridrato comprimido e líquido - NBM/SH 3004.90.62; albendazol - NBM/SH 3004.90.63;
bromazepam - NBM/SH 3004.90.64; aripiprazol - NBM/SH 3004.90.69; olanzapina - NBM/SH 3004.90.69; betaistina dicloridrato NBM/SH 3004.90.69; valsartana - NBM/SH 3004.90.69; benzoilmetronidazol, nistatina e cloreto de benzalcônio - NBM/SH
3004.90.69; desloratadina gotas - NBM/SH 3004.90.69; gemifloxacino mesilato - NBM/SH 3004.90.69; nitrato de fenticonazol NBM/SH 3004.90.69; omeprazol - NBM/SH 3004.90.69; hemifumarato de quetiapina - NBM/SH 3004.90.69; epinastina cloridrato NBM/SH 3004.90.69; diidroergocristina mesilato e flunarizina dicloridrato - NBM/SH 3004.90.69; piroxicam betaciclodextrina - NBM/
SH 3004.90.73; cetoconazol comprimido e creme - NBM/SH 3004.90.77; betametasona dipropionato, cetoconazol, neomicina
sulfato - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol e dipropionato de betametasona - NBM/SH 3004.90.79; bissulfato de clopidogrel - NBM/
SH 3004.90.79; secnidazol - NBM/SH 3004.90.79; montelucaste de sódio - NBM/SH 3004.90.79; nimesulida - NBM/SH 3004.90.79;
pramipexol dicloridrato - NBM/SH 3004.90.79; cordia verbenacea DC - NBM/SH 3004.90.99; pantoprazol - NBM/SH 3004.90.99;